TJSP - 0002638-61.2024.8.26.0132
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Rui Porto Dias
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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25/06/2025 15:41
Conclusos para decisão
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24/06/2025 18:48
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
24/06/2025 18:48
Expedição de Outros documentos.
-
24/06/2025 00:00
Publicado em
-
23/06/2025 16:54
Prazo
-
23/06/2025 16:53
Expedição de Certidão.
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23/06/2025 00:00
Intimação
DESPACHO Nº 0002638-61.2024.8.26.0132 - Processo Digital.
Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Catanduva - Apelante: Frutas M.A. - Comercial Exportadora Ltda - Epp - Apelado: Marcelo Antônio Essi (Justiça Gratuita) - Apelado: Allianz Seguros S/a. -
Vistos.
Para melhor análise do pedido de gratuidade formulado pela empresa apelante, concedo o prazo de 5 (cinco) dias para que apresente: (i) Ficha Cadastral Simplificada devidamente atualizada; (ii) Cópia da última Declaração de Imposto de Renda da Pessoa Jurídica (IRPJ) ou Declaração Anual do Simples Nacional (DASN), acompanhada da DEFIS (Declaração de Informações Socioeconômicas e Fiscais); (iii) Cópias dos extratos bancários dos últimos 3 (três) meses das contas em nome da empresa.
Além dos documentos requisitados, poderá apresentar outros que comprovem a impossibilidade de arcar com os encargos processuais, sob pena de indeferimento da gratuidade de justiça pleiteada.
Int. - Magistrado(a) Rui Porto Dias - Advs: Maria Julia Trombini Padovani (OAB: 356776/SP) - André Filippini Paleta (OAB: 224666/SP) - Luiz Felipe Conde (OAB: 87690/RJ) - Sala 203 – 2º andar -
17/06/2025 13:58
Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras) para destino
-
17/06/2025 10:56
Despacho
-
03/06/2025 00:00
Publicado em
-
03/06/2025 00:00
Publicado em
-
03/06/2025 00:00
Publicado em
-
02/06/2025 00:00
Conclusos para decisão
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29/05/2025 14:16
Conclusos para decisão
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29/05/2025 11:56
Redistribuído por sorteio em razão de tipo_de_distribuicao_redistribuicao
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29/05/2025 11:56
Redistribuído por prevenção em razão de tipo_de_distribuicao_redistribuicao
-
26/05/2025 00:00
Publicado em
-
26/05/2025 00:00
Publicado em
-
22/05/2025 00:00
Conclusos para decisão
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21/05/2025 09:09
Remetidos os Autos (;7:Distribuição de Recursos) para destino
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21/05/2025 00:00
Publicado em
-
20/05/2025 18:38
Processo encaminhado para o Acervo Virtual (Expedido Termo sem Conclusão)
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20/05/2025 14:18
Distribuído por sorteio
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16/05/2025 18:58
Remetidos os Autos (;7:Distribuição de Recursos) para destino
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15/05/2025 17:04
Processo Cadastrado
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14/05/2025 16:28
Recebidos os autos pela Entrada de Recursos
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
29/05/2025
Ultima Atualização
25/06/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Despacho • Arquivo
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