11/06/2025 00:00

Intimação

Processo 0010598-28.2012.8.26.0152 (152.01.2012.010598) - Usucapião - Usucapião Extraordinária - Graciana Maria Sirvente Mcmullen - Karim Eid Mansour - - Desenvolvimento Rodoviario S/A - Dersa e outro - Miguel Freitas de Oliveira - - Salete Felix de Oliveira - - Valdir dos Santos Silva e outros - Spcotia Comercial e Importadora Ltda e outro - Santa Mariana Construtora SA - Vistos para organização do processo.

Trata-se de ação de usucapião extraordinária promovida por GRACIANA MARIA DE MOURA SIRVENTE, que alega ser titular dos direitos sobre um terreno situado em zona urbana na Av.

Dr.

Altair Martins, snº, bairro Gramado, em Cotia - SP, que se apurou medir 216.921,91m², enquanto que o laudo pericial de fls. 359 apontou área de 214.760,00m².

A Requerente alega não ter encontrado registro referente ao imóvel perante o Serviço de Registro Imobiliário local, nem ação possessória ajuizada contra a Requerente contra os antecessores da posse.

Aduz que o terreno está delimitado por cerca, mourão de madeira, morão de concreto e cerca de árvores, dizendo haver benfeitorias na área.

Relata ter adquirido a posse do imóvel usucapiendo por meio de escritura de cessão de direitos possessórios lavrada aos 30 de maio de 2011 pelo 14º Tabelião de Notas de São Paulo, em negócio jurídico celebrado pelos cedentes por MOYSES DOS SANTOS e sua mulher MARIA EDITH NISHIMURA DOS SANTOS; MIGUEL FREITAS DE OLIVEIRA e sua mulher SALETE FÉLIX DE OLIVEIRA; e VALDIR DOS SANTOS SILVA.

Discorre que originalmente a aludida propriedade foi adquirida por ELIANE NISHIMURA SILVESTRE, que por 17 anos teria exercido a posse mansa e pacífica da área, e que cedeu o uso aos 17 de abril de 2002 a MOYSES DOS SANTOS e sua mulher MARIA EDITH NISHIMURA DOS SANTOS, através de escritura pública de cessão de direitos possessórios lavrada pelo Tabelião de Caucaia do Alto, e que MIGUEL FREITAS DE OLIVEIRA e sua mulher SALETE FÉLIX DE OLIVEIRA e VALDIR DOS SANTOS SILVA, adquiriram parte da propriedade através de instrumentos particulares de promessa de cessão e transferência de direitos possessórios.

Somadas as posses, a Autora alega que ela e seus antecessores ocupam a área há 27 (vinte e sete) anos com animus domini, sem oposição ou interrupção, e que as medidas foram respeitadas pelos confrontantes, de modo que a usucapião somente resta ser declarada.

A relação dos contratos está descrita nas fls. 354/355.

Quanto ao tempo da posse para fins de usucapião, EDUARDO CARLOS PICOLI disse, em âmbito pericial, que conhece a Requerente há 10 anos e foi ela quem implantou as cercas mais novas.

Afirmou que ela comprou a posse cedida por MOYSES (fls. 422).

LAERSON CANDIDO DE OLIVEIRA declarou ser amigo da Requerente e ter-lhe oferecido a área usucapienda há 7 (sete) anos (fls. 423).

Memorial descritivo nas fls. 427/431.

Fls. 467 - MP deixou de se manifestar.

Fls. 529 - Admitida a intervenção de terceiros, SP COTIA COMERCIAL E INCORPORADORA LTDA.

Fls. 545/546 - Relatório das citações.

Fls. 665/667 - Oitiva da testemunha LAERSON CANDIDO DE OLIVEIRA.

Fls. 691/701 - Impugnação proposta por SANTA MARIANA CONSTRUTORA S.A.

Alega que o imóvel é de propriedade da impugnante, representada pela matrícula nº 21.227, com área de 214.242,17m², e 70 lotes, e que a impugnante cuida do bem com zelo desde 1991.

Afirma que a área foi dada em garantia para a Caixa Econômica Federal em negócios realizados pelo impugnante, o que justifica ainda não ter sido totalmente loteado e comercializado.

Expõe que parte da área objeto da matrícula 21.227, de propriedade da impugnante, foi vendida para empresa SP COTIA.

Declara que em outra oportunidade, ao verificar que uma cooperativa estava comercializando a área usucapienda, propôs ação de manutenção de posse e obteve a liminar do processo nº 1004812-05.2020.8.26.0152.

Sustenta que a pessoa de MOYSES DOS SANTOS, pessoa que cedeu a posse do imóvel ora usucapiendo à Autora, estaria envolvido em invasões de imóveis e figura em diversas ações possessórias como representante de Cooperativas que alegam ser possuidoras de áreas na região, como ocorre no processo nº 1002128-44.2019.8.26.0152, em que ele representou a COOPERATIVA HABITACIONAL VIDA DIGNA, de modo que a escritura de cessão de direitos lavrada por ele para a Autora trata-se de uma fraude.

Indicou que o imóvel usucapiendo foi dado em garantia para a Caixa, por isso inexiste moradias no local.

Fls. 828 - Audiência de oitiva da testemunha VALDIR DOS SANTOS SILVA.

Fls. 831/844 - Alegações finais da Requerente.

Fls. 850/853 - Alegações finais SP COTIA COMERCIAL E INCORPORADORA LTDA Fls. 854/857 - Alegações finais SANTA MARIANA CONSTRUTORA S.A.

Fls. 858 e 861/862 - Oficial de Registro de Imóveis informou que o relato do imóvel constante do laudo pericial e o da matrícula nº 21.227 indicam confrontante comum, KARIM ED MANSOUR, e que traçado o desenho a partir das coordenadas georreferenciadas dos vértices do imóvel no referido laudo, chegou-se a um desenho quase idêntico ao que foi oferecido pela Autora, parecendo ser o mesmo imóvel.

Entretanto, os autos não oferecem elementos de contraposição aos dados georreferenciados para o Oficial de Registro certificar se tratar do mesmo imóvel, nem mesmo sobre parcial sobreposição.

O Oficial concluiu seu parecer dizendo que talvez a questão possa ser resolvida se o opositor, à vista dos dados georreferenciados constantes do laudo pericial da autora, repetisse a medição nos mesmos moldes.

Isto posto, 1.

Oficie-se ao MM.

Juízo de Direito da 8ª Vara Cível de Osasco para renovar a senha de acesso à gravação da audiência de fls. 667. 2.

Quanto a matrícula nº 21.228, a hipoteca para a Caixa foi cancelada; já quanto a matrícula nº 21.227, juntada nas fls. 715/720, uma área de 1.271,00m² foi desapropriada em favor da DERSA - DESENVOLVIMENTO RODOVIÁRIO S.A. 3.

Oficie-se à Dersa S.A., para que informe se possui interesse no feito (fls. 719). 4.

Oficie-se à União, nos autos nº 28631-81.2014.4.01.3820, processo originário nº 079.02.003782-0, da 3ª Vara Federal da Subseção Judiciária de Contagem - MG, para que informe se tem interesse no imóvel usucapiendo, e se o bem se trata do mesmo imóvel penhorado na ação em que figuram como partes a UNIÃO (FAZENDA NACIONAL) x SANTA MARIANA CONSTRUTORA S.A. (fls. 718). 5.

A terceira interessada SANTA MARIA deverá juntar certidão de objeto e pé da ação nº 1004812-05.2020.8.26.0152 e esclarecer, pormenorizadamente, os fatos que a levaram a apontar que o bem objeto da manutenção de posse se trata do mesmo imóvel discutido nesta usucapião, de modo a esclarecer o indagado pelo Oficial de Registro de Imóveis as fls. 858 e 861/862.

Intime-se. - ADV: BRUNO BENTO BARTHOLOMEI (OAB 328703/SP), THIAGO FERREIRA JOTA (OAB 287710/SP), RODRIGO FONTEBASSO (OAB 264025/SP), FÁTIMA LUIZA ALEXANDRE NORONHA (OAB 105301/SP), SIDNEY FABRO BARRETO (OAB 215928/SP), BRUNO BENTO BARTHOLOMEI (OAB 328703/SP), BRUNO BENTO BARTHOLOMEI (OAB 328703/SP), DRIELLE CAIRES DE CILLO (OAB 399478/SP), LUIZ FELIPE MONTEIRO (OAB 288549/SP)
08/10/2024 12:24

Conclusos para decisão
23/09/2024 09:53

Conclusos para despacho
20/09/2024 14:58

Expedição de Certidão.
23/08/2024 14:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/08/2024 10:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/08/2024 16:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/08/2024 15:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/08/2024 23:59

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
02/08/2024 13:43

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
02/08/2024 13:06

Proferido despacho de mero expediente
11/06/2024 14:36

Conclusos para despacho
22/05/2024 10:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/04/2024 14:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/04/2024 23:52

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
26/04/2024 01:04

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
25/04/2024 13:42

Ato ordinatório praticado
22/04/2024 15:14

Convertidos os autos físicos em eletrônicos
10/04/2024 10:30

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
09/04/2024 08:38

Expedição de Certidão.
09/04/2024 08:38

Expedição de Carta precatória.
09/04/2024 08:38

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial
09/04/2024 08:38

Mandado devolvido entregue ao destinatário
25/03/2024 17:00

Conclusos para julgamento
08/03/2024 12:01

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/02/2024 11:47

Mandado devolvido entregue ao destinatário
06/02/2024 02:29

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
05/02/2024 11:48

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
05/02/2024 11:39

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
02/02/2024 15:48

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
02/02/2024 15:42

Ato ordinatório praticado
02/02/2024 14:56

Recebidos os autos
02/02/2024 00:00

Juntada de Ofício
11/12/2023 09:52

Remetidos os Autos (em diligência) para #{destino}
11/12/2023 09:46

Expedição de Mandado.
23/11/2023 04:33

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
22/11/2023 10:37

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
22/11/2023 09:49

Proferidas outras decisões não especificadas
19/07/2023 10:52

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/07/2023 10:52

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/07/2023 09:50

Recebidos os autos
03/07/2023 16:54

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
21/06/2023 09:49

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/06/2023 14:32

Recebidos os autos
01/06/2023 02:27

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
31/05/2023 00:48

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
30/05/2023 14:12

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
30/05/2023 14:08

Proferido despacho de mero expediente
17/05/2023 13:24

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/02/2023 13:14

Expedição de Certidão.
15/02/2023 16:29

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/02/2023 02:04

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
13/02/2023 13:55

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
13/02/2023 13:54

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
13/02/2023 12:30

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
13/02/2023 12:20

Ato ordinatório praticado
13/02/2023 11:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/02/2023 06:46

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
06/02/2023 10:34

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
06/02/2023 09:56

Proferidas outras decisões não especificadas
31/01/2023 16:33

Audiência instrução e julgamento realizada conduzida por NAO_INFORMADO em/para 30/05/2023 01:30:00, 2ª Vara Cível.
31/01/2023 14:38

Conclusos para despacho
31/01/2023 14:37

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/01/2023 09:38

Expedição de Certidão.
01/12/2022 15:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/10/2022 02:32

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
24/10/2022 00:37

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
21/10/2022 15:09

Ato ordinatório praticado
18/10/2022 15:01

Recebidos os autos
28/07/2022 14:13

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
19/07/2022 11:35

Juntada de Ofício
08/07/2022 15:47

Juntada de Outros documentos
06/05/2022 02:08

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
05/05/2022 10:38

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
05/05/2022 10:19

Proferido despacho de mero expediente
24/03/2022 10:34

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/03/2022 12:39

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/03/2022 04:40

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
17/03/2022 00:42

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
16/03/2022 13:35

Proferido despacho de mero expediente
16/12/2021 13:58

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/11/2021 02:07

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
26/11/2021 13:39

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
26/11/2021 13:13

Proferido despacho de mero expediente
20/09/2021 14:08

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/09/2021 07:38

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
03/09/2021 14:09

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
01/09/2021 14:20

Proferido despacho de mero expediente
26/08/2021 17:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/08/2021 09:46

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
18/08/2021 13:47

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
11/08/2021 13:57

Proferido despacho de mero expediente
05/08/2021 14:31

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/08/2021 13:25

Proferido despacho de mero expediente
03/02/2021 09:46

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
27/01/2021 18:31

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
22/01/2021 18:11

Proferido despacho de mero expediente
08/01/2021 15:28

Expedição de Certidão.
08/01/2021 15:26

Expedição de Certidão.
07/01/2021 16:28

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/12/2020 18:14

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/11/2020 11:25

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
11/11/2020 13:33

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
10/11/2020 14:03

Proferido despacho de mero expediente
04/11/2020 14:34

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/11/2020 14:04

Expedição de Certidão.
21/10/2020 08:54

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
19/10/2020 14:37

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
02/10/2020 15:52

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/10/2020 15:51

Ato ordinatório praticado
02/10/2020 15:46

Expedição de Carta precatória.
25/09/2020 16:36

Recebidos os autos
24/09/2020 16:03

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
08/09/2020 16:33

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/08/2020 08:54

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
24/08/2020 14:33

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
03/08/2020 14:39

Ato ordinatório praticado
03/08/2020 14:38

Juntada de Carta precatória
11/03/2020 11:38

Juntada de Carta precatória
05/03/2020 09:46

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
04/03/2020 11:52

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/03/2020 10:41

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/03/2020 14:50

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
02/03/2020 14:42

Ato ordinatório praticado
12/02/2020 16:19

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/02/2020 16:29

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/01/2020 10:48

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
27/01/2020 14:55

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
24/01/2020 15:14

Ato ordinatório praticado
24/01/2020 14:16

Juntada de Outros documentos
24/01/2020 14:13

Juntada de Outros documentos
16/01/2020 16:22

Recebidos os autos
11/12/2019 11:18

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
04/12/2019 14:11

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
03/12/2019 10:53

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
28/11/2019 14:51

Expedição de Certidão.
15/10/2019 16:13

Proferido despacho de mero expediente
15/10/2019 16:11

Proferido despacho de mero expediente
11/10/2019 11:34

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/10/2019 12:27

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/10/2019 15:04

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/09/2019 10:02

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/09/2019 10:00

Recebidos os autos
13/09/2019 14:19

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
12/09/2019 14:50

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
12/09/2019 14:30

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
10/09/2019 16:27

Proferidas outras decisões não especificadas
19/08/2019 14:37

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
16/08/2019 12:35

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
07/08/2019 16:07

Ato ordinatório praticado
07/08/2019 15:54

Expedição de Carta precatória.
07/08/2019 15:54

Expedição de Carta precatória.
11/07/2019 15:41

Proferidas outras decisões não especificadas
10/07/2019 13:00

Audiência instrução e julgamento designada conduzida por NAO_INFORMADO em/para 12/09/2019 03:00:00, 2ª Vara Cível.
04/07/2019 11:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/06/2019 11:13

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/06/2019 14:38

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
17/06/2019 11:36

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
12/06/2019 09:50

Proferidas outras decisões não especificadas
04/06/2019 16:05

Expedição de Certidão.
05/02/2019 11:55

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
05/02/2019 11:55

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
30/01/2019 15:44

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
30/01/2019 15:44

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
22/01/2019 16:59

Ato ordinatório praticado
13/12/2018 09:32

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/12/2018 12:13

Proferido despacho de mero expediente
27/11/2018 09:54

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
26/11/2018 11:00

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
22/10/2018 16:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/09/2018 15:25

Proferido despacho de mero expediente
20/09/2018 11:59

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/09/2018 16:24

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/08/2018 09:40

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
21/08/2018 10:14

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
14/08/2018 15:04

Proferido despacho de mero expediente
14/08/2018 10:33

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/08/2018 11:15

Recebidos os autos
08/08/2018 09:58

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
25/07/2018 15:54

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/07/2018 10:52

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
29/06/2018 16:18

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/06/2018 16:17

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/06/2018 10:38

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
25/06/2018 15:48

Expedição de Certidão.
25/06/2018 15:40

Ato ordinatório praticado
25/06/2018 13:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/06/2018 10:03

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
20/06/2018 14:29

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
19/06/2018 15:00

Ato ordinatório praticado
18/06/2018 16:29

Juntada de Outros documentos
18/06/2018 16:28

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/06/2018 16:27

Recebidos os autos
26/04/2018 10:15

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
19/04/2018 15:11

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
13/04/2018 17:32

Expedição de Certidão.
13/04/2018 17:31

Proferido despacho de mero expediente
09/04/2018 15:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/05/2017 15:43

Remetidos os Autos (em diligência) para #{destino}
16/05/2017 15:41

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/05/2017 15:45

Expedição de Certidão.
19/04/2017 10:01

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/03/2017 11:51

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/03/2017 09:29

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
09/03/2017 15:53

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
07/03/2017 13:28

Ato ordinatório praticado
02/02/2017 15:13

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/02/2017 14:57

Recebidos os autos
07/11/2016 09:45

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
26/10/2016 09:44

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
25/10/2016 15:29

Remetidos os Autos (em diligência) para #{destino}
25/10/2016 15:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/10/2016 16:11

Proferido despacho de mero expediente
21/09/2016 11:42

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/08/2016 09:40

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
10/08/2016 17:57

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
05/08/2016 12:56

Proferido despacho de mero expediente
06/07/2016 09:56

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
29/06/2016 16:24

Juntada de Carta precatória
21/06/2016 12:00

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
14/06/2016 11:24

Proferido despacho de mero expediente
09/06/2016 14:48

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/12/2015 14:39

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/11/2015 15:19

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/11/2015 10:06

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
03/11/2015 10:06

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
23/10/2015 15:35

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
16/10/2015 11:10

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
16/10/2015 11:10

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
16/10/2015 09:18

Expedição de Certidão.
16/10/2015 09:18

Expedição de Certidão.
16/10/2015 09:17

Expedição de Carta.
16/10/2015 09:17

Expedição de Carta precatória.
14/10/2015 12:26

Ato ordinatório praticado
25/09/2015 12:13

Proferido despacho de mero expediente
14/09/2015 09:32

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
11/09/2015 14:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
31/08/2015 12:01

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
28/08/2015 14:44

Ato ordinatório praticado
24/08/2015 15:12

Juntada de Carta precatória
07/07/2015 13:27

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/06/2015 09:25

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
28/05/2015 14:49

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
27/05/2015 09:25

Expedição de Carta precatória.
26/05/2015 16:28

Ato ordinatório praticado
12/05/2015 09:49

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
05/05/2015 16:34

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/04/2015 09:59

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
24/04/2015 09:27

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
17/04/2015 18:40

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
15/04/2015 15:57

Proferido despacho de mero expediente
08/04/2015 10:37

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/04/2015 10:08

Recebidos os autos
07/04/2015 09:44

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
01/04/2015 11:04

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
31/03/2015 16:08

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
24/03/2015 11:25

Proferido despacho de mero expediente
19/02/2015 16:29

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/01/2015 15:04

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
28/01/2015 10:14

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
23/01/2015 15:22

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
23/01/2015 15:21

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
02/12/2014 12:25

Expedição de Carta.
02/12/2014 12:24

Expedição de Carta.
02/12/2014 12:24

Expedição de Carta.
02/12/2014 12:23

Expedição de Carta.
11/11/2014 09:27

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
04/11/2014 15:47

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/10/2014 17:31

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
23/10/2014 15:40

Ato ordinatório praticado
29/09/2014 14:59

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/09/2014 09:49

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
11/09/2014 18:35

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
10/09/2014 15:50

Proferido despacho de mero expediente
15/08/2014 09:15

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
05/08/2014 15:34

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
30/07/2014 15:03

Proferido despacho de mero expediente
25/07/2014 15:01

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
10/06/2014 10:43

Expedição de Carta.
14/05/2014 11:09

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/04/2014 09:27

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
25/04/2014 09:34

Juntada de Mandado
22/04/2014 17:30

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
15/04/2014 14:04

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
15/04/2014 13:52

Ato ordinatório praticado
27/02/2014 11:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/02/2014 11:15

Juntada de Outros documentos
27/02/2014 11:14

Juntada de Outros documentos
27/02/2014 11:13

Juntada de Outros documentos
25/02/2014 11:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/02/2014 11:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/02/2014 10:57

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/01/2014 09:50

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
16/01/2014 16:38

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
15/01/2014 17:25

Ato ordinatório praticado
15/01/2014 17:13

Expedição de Certidão.
15/01/2014 11:15

Expedição de Mandado.
19/12/2013 11:40

Juntada de Mandado
12/12/2013 21:17

Recebido o Mandado para Cumprimento
05/12/2013 15:05

Juntada de Outros documentos
13/11/2013 09:45

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
31/10/2013 12:35

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
17/10/2013 17:11

Juntada de Mandado
16/10/2013 18:25

Recebido o Mandado para Cumprimento
18/09/2013 12:48

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/09/2013 12:42

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/09/2013 09:29

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
10/09/2013 16:38

Juntada de Carta precatória
09/09/2013 09:32

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
05/09/2013 11:20

Ato ordinatório praticado
04/09/2013 17:55

Expedição de Mandado.
04/09/2013 17:55

Expedição de Mandado.
04/09/2013 17:54

Expedição de Certidão.
19/08/2013 00:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/07/2013 00:00

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
11/07/2013 00:00

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
05/07/2013 00:00

Ato ordinatório praticado
05/07/2013 00:00

Expedição de Carta precatória.
17/06/2013 00:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/06/2013 00:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/05/2013 00:00

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
09/05/2013 00:00

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
08/05/2013 00:00

Ato ordinatório praticado
22/04/2013 00:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/04/2013 00:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/04/2013 00:00

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
25/03/2013 00:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/03/2013 00:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/03/2013 00:00

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
15/03/2013 00:00

Ato ordinatório praticado
27/02/2013 00:00

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
22/02/2013 00:00

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
30/01/2013 00:00

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
17/01/2013 00:00

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
17/01/2013 00:00

Ato ordinatório praticado
16/01/2013 00:00

Expedição de Carta precatória.
16/01/2013 00:00

Expedição de Carta.
16/01/2013 00:00

Expedição de Carta.
16/01/2013 00:00

Expedição de Mandado.
28/11/2012 00:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/10/2012 00:00

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
30/10/2012 00:00

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
22/10/2012 00:00

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
22/10/2012 00:00

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
22/10/2012 00:00

Ato ordinatório praticado
30/09/2012 00:00

Mudança de Classe Processual - classe_anterior: 49, classe_nova: 49
18/09/2012 00:00

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.
17/09/2012 00:00

Proferido despacho de mero expediente
10/09/2012 00:00

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.
10/09/2012 00:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/09/2012 12:00

Recebidos os autos
28/08/2012 10:48

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
28/08/2012 00:00

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.
28/08/2012 00:00

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
27/08/2012 00:00

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
24/08/2012 00:00

Proferido despacho de mero expediente
17/08/2012 00:00

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.
17/08/2012 00:00

Recebidos os autos
24/07/2012 00:00

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.
24/07/2012 00:00

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
20/07/2012 00:00

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
19/07/2012 00:00

Proferido despacho de mero expediente
13/07/2012 16:45

Recebidos os autos
13/07/2012 10:13

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
12/07/2012 16:29

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/07/2012

Ultima Atualização
11/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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