23/06/2025 01:09

Certidão de Publicação Expedida
23/06/2025 00:00

Intimação

Processo 1000375-41.2024.8.26.0681 - Procedimento Comum Cível - Rescisão do contrato e devolução do dinheiro - Fabio Pascoal Bom - - Silvely dos Santos Bom - Vistos, Com fundamento nos arts. 6º e 10º, do Código de Processo Civil, faculto às partes o prazo comum de 5 (cinco) dias para que apontem, de maneira clara, objetiva e sucinta, as questões de fato e de direito que entendam pertinentes ao julgamento da lide.

Quanto às questões de fato, deverão indicar a matéria que consideram incontroversa, bem como aquela que entendem já provada pela prova trazida, enumerando nos autos os documentos que servem de suporte a cada alegação.

Com relação ao restante, remanescendo controvertida, deverão especificar as provas que pretendem produzir, justificando, objetiva e fundamentadamente, sua relevância e pertinência.

O silêncio ou o protesto genérico por produção de provas serão interpretados como anuência ao julgamento antecipado, indeferindo-se, ainda, os requerimentos de diligências inúteis ou meramente protelatórias.

Quanto às questões de direito, para que não se alegue prejuízo, deverão, desde logo, manifestar-se sobre a matéria cognoscível de ofício pelo juízo, desde que interessem ao processo.

Com relação aos argumentos jurídicos trazidos pelas partes, deverão estar de acordo com toda a legislação vigente, que, presume-se, tenha sido estudada até o esgotamento pelos litigantes, e cujo desconhecimento não poderá ser posteriormente alegado.

Registre-se, ainda, que não serão consideradas relevantes as questões não adequadamente delineadas e fundamentadas nas peças processuais, além de todos os demais argumentos insubsistentes ou ultrapassados pela jurisprudência reiterada.

Intimem-se. - ADV: ROMARIO RODRIGUES DA SILVA (OAB 358827/SP), ROMARIO RODRIGUES DA SILVA (OAB 358827/SP)
18/06/2025 09:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/06/2025 08:38

Proferidas outras decisões não especificadas
17/06/2025 16:10

Conclusos para decisão
25/04/2025 17:48

Conclusos para despacho
25/04/2025 17:45

Expedição de Certidão.
13/02/2025 05:13

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
05/02/2025 04:47

Juntada de Certidão
04/02/2025 10:02

Expedição de Carta.
29/01/2025 14:25

Ato ordinatório (Não Gera Intimação no DJE ou Portal)
10/12/2024 17:33

Expedição de Certidão.
09/12/2024 21:21

Juntada de Outros documentos
09/12/2024 21:21

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/11/2024 01:07

Certidão de Publicação Expedida
06/11/2024 13:43

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
06/11/2024 12:27

Decisão Determinação
04/11/2024 13:05

Conclusos para decisão
29/10/2024 18:09

Conclusos para despacho
22/07/2024 20:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/05/2024 06:24

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
03/05/2024 06:15

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
01/05/2024 04:15

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
24/04/2024 03:46

Juntada de Certidão
24/04/2024 03:46

Juntada de Certidão
24/04/2024 03:46

Juntada de Certidão
04/04/2024 09:38

Expedição de Carta.
04/04/2024 09:38

Expedição de Carta.
04/04/2024 09:38

Expedição de Carta.
13/03/2024 16:10

Certidão de Publicação Expedida
12/03/2024 12:47

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
12/03/2024 08:55

Recebida a Petição Inicial - Citação Por Carta AR
08/03/2024 15:52

Conclusos para decisão
08/03/2024 14:59

Conclusos para despacho
08/03/2024 13:50

Juntada de Outros documentos
08/03/2024 13:50

Juntada de Outros documentos
08/03/2024 13:49

Juntada de Outros documentos
08/03/2024 13:49

Juntada de Outros documentos
08/03/2024 13:49

Juntada de Outros documentos
08/03/2024 13:48

Juntada de Outros documentos
05/03/2024 04:03

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/03/2024

Ultima Atualização
23/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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