TJSP - 1061388-29.2017.8.26.0053

1ª instância - 02 Vara Juizado Esp. da Fazenda Publica de Central

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Polo Ativo

Partes

MARCOS ANTONIO DOS SANTOS BISPO

CPF *01.***.*53-65

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

FAZENDA DO ESTADO DE SAO PAULO

CNPJ: 46.379.400/0001-50

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 31/10/2023 22:40

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 31/10/2023 00:04

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 30/10/2023 18:14

    Expedição de Certidão.

  • 30/10/2023 18:13

    Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

  • 30/10/2023 15:12

    Conclusos para decisão

  • 06/10/2023 12:49

    Expedição de Certidão.

  • 28/09/2023 14:27

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 26/09/2023 22:47

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 26/09/2023 00:13

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 25/09/2023 18:31

    Expedição de Certidão.

  • 25/09/2023 18:30

    Proferido despacho de mero expediente

  • 25/09/2023 15:11

    Conclusos para decisão

  • 31/08/2023 13:15

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 29/08/2023 04:59

    Expedição de Certidão.

  • 22/08/2023 13:26

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 22/08/2023 00:00

    Intimação

    ADV: Rafael Casemiro Moreno de Jesus (OAB 371263/SP) Processo 1061388-29.2017.8.26.0053 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Marcos Antonio dos Santos Bispo -

    Vistos.

    Observo que inexiste fase de liquidação de sentença nos processos que tramitam sob o rito do Juizado Especial, tendo em vista o determinado no parágrafo único do artigo 38 da Lei nº 9.099/95 no tocante à necessidade de prolação de sentença líquida.

    Assim, peticione a parte interessada classificando seu peticionamento como "petição intermediária", uma vez que o andamento se dará nos autos principais e não em incidente de cumprimento de sentença.

    Intimem-se.

  • 21/08/2023 21:55

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 21/08/2023 00:13

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 18/08/2023 14:23

    Expedição de Certidão.

  • 18/08/2023 14:23

    Proferido despacho de mero expediente

  • 18/08/2023 11:39

    Conclusos para despacho

  • 27/07/2023 22:46

    Ato ordinatório praticado

  • 14/04/2023 01:42

    Mudança de Classe Processual - classe_anterior: 436, classe_nova: 14695

  • 04/05/2022 23:22

    Ato ordinatório praticado

  • 08/04/2022 11:07

    Expedição de Certidão.

  • 29/03/2022 20:53

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 29/03/2022 05:40

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 28/03/2022 16:12

    Expedição de Certidão.

  • 28/03/2022 16:11

    Proferido despacho de mero expediente

  • 28/03/2022 11:11

    Conclusos para despacho

  • 24/03/2022 17:41

    Recebidos os autos

  • 14/01/2022 18:11

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 14/01/2022 13:26

    Ato ordinatório praticado

  • 03/12/2021 19:14

    Ato ordinatório praticado

  • 21/10/2021 17:31

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 24/07/2021 12:48

    Expedição de Certidão.

  • 15/07/2021 19:11

    Juntada de Outros documentos

  • 15/07/2021 11:07

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 13/07/2021 19:15

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 13/07/2021 13:30

    Expedição de Certidão.

  • 13/07/2021 13:30

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 13/07/2021 11:36

    Conclusos para decisão

  • 07/07/2021 18:11

    Conclusos para despacho

  • 07/07/2021 18:11

    Expedição de Certidão.

  • 03/05/2021 09:21

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 23/04/2021 02:16

    Ato ordinatório praticado

  • 09/03/2021 18:12

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 23/02/2021 18:20

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 19/01/2021 18:55

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 11/01/2021 14:49

    Proferido despacho de mero expediente

  • 16/12/2020 16:59

    Conclusos para despacho

  • 01/10/2020 13:56

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 27/07/2020 17:34

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 30/06/2020 22:20

    Ato ordinatório praticado

  • 22/06/2020 17:51

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 18/06/2020 19:42

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 21/05/2020 20:03

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 18/05/2020 23:14

    Proferido despacho de mero expediente

  • 13/05/2020 12:52

    Conclusos para despacho

  • 13/05/2020 12:52

    Expedição de Certidão.

  • 02/03/2020 01:30

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 18/11/2019 08:30

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 14/09/2019 15:55

    Expedição de Certidão.

  • 14/09/2019 15:55

    Expedição de Certidão.

  • 05/09/2019 13:03

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 04/09/2019 11:54

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 02/09/2019 23:13

    Expedição de Certidão.

  • 02/09/2019 23:13

    Expedição de Certidão.

  • 02/09/2019 23:13

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 29/08/2019 18:29

    Conclusos para decisão

  • 27/08/2019 15:45

    Expedição de Certidão.

  • 27/08/2019 15:29

    Conclusos para despacho

  • 15/07/2019 18:42

    Expedição de Certidão.

  • 10/07/2019 15:50

    Juntada de Petição de embargos de declaração

  • 10/07/2019 14:02

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 05/07/2019 10:44

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 04/07/2019 17:34

    Expedição de Certidão.

  • 04/07/2019 17:33

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 04/07/2019 14:29

    Conclusos para despacho

  • 17/05/2019 13:01

    Conclusos para despacho

  • 04/02/2019 14:41

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 25/12/2018 08:46

    Expedição de Certidão.

  • 25/12/2018 08:46

    Expedição de Certidão.

  • 24/12/2018 02:07

    Ato ordinatório praticado

  • 18/12/2018 10:31

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 17/12/2018 14:45

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 14/12/2018 20:47

    Expedição de Certidão.

  • 14/12/2018 20:47

    Expedição de Certidão.

  • 14/12/2018 20:47

    Julgado improcedente o pedido

  • 19/09/2018 15:14

    Conclusos para julgamento

  • 15/06/2018 01:14

    Ato ordinatório praticado

  • 04/02/2018 08:01

    Expedição de Certidão.

  • 01/02/2018 17:30

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 01/02/2018 13:12

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 30/01/2018 14:39

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 24/01/2018 08:06

    Expedição de Certidão.

  • 23/01/2018 18:39

    Expedição de Mandado.

  • 23/01/2018 18:38

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 23/01/2018 12:30

    Conclusos para despacho

  • 10/01/2018 16:13

    Distribuído por competência exclusiva

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/01/2018

Ultima Atualização
31/10/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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