TJSP - 1004836-10.2025.8.26.0006
1ª instância - 01 Vara Juizado Especial Civel de Penha
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
17/06/2025 02:32
Certidão de Publicação Expedida
-
17/06/2025 00:00
Intimação
Processo 1004836-10.2025.8.26.0006 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Indenização por Dano Moral - Telma Patricia Guergui -
Vistos.
Páginas 110/113: recebo a emenda à inicial.
Dispenso a designação de audiência de tentativa de conciliação, anotando que a experiência vivenciada em casos assemelhados tem evidenciado a reduzida chance de obtenção de composição civil entre as partes, de modo que aprioristicamente se mostra possível reconhecer a inocuidade do ato, que apenas frustraria a promessa constitucional de razoável duração do processo.
Observo, de todo modo, que tal dispensa inaugural não inviabiliza, em havendo manifestação concreta das partes nesse sentido, a futura designação de solenidade para eventual obtenção de acordo, um dos objetivos do sistema dos Juizados Especiais Cíveis.
Cite-se e intime-se a ré, advertindo-a acerca do prazo de 15 dias úteis para o eventual oferecimento de contestação.
Após o oferecimento da contestação, intimem-se as partes para que no prazo de 15 dias especifiquem as provas complementares que pretendem produzir, presumindo-se, no silêncio, a concordância com o julgamento antecipado.
No mais, à luz do disposto nos artigos 54 e 55, ambos da Lei 9.099/95, observo ser irrelevante, por ora, a apreciação do pedido de gratuidade, que poderá ser renovado em sobrevindo, por parte da interessada, a interposição de recurso inominado.
Int. - ADV: RAFAEL KASAKEVICIUS MARIN (OAB 316551/SP) -
16/06/2025 10:05
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
16/06/2025 10:01
Recebida a Petição Inicial
-
12/06/2025 16:42
Conclusos para despacho
-
30/04/2025 12:42
Conclusos para despacho
-
23/04/2025 07:45
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
23/04/2025 03:26
Certidão de Publicação Expedida
-
22/04/2025 10:45
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
22/04/2025 10:31
Determinada a emenda à inicial
-
16/04/2025 16:36
Conclusos para despacho
-
09/04/2025 14:01
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
09/04/2025
Ultima Atualização
17/06/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
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