07/07/2025 09:27

Conclusos para decisão
04/07/2025 18:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/06/2025 07:31

Certidão de Publicação Expedida
23/06/2025 10:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
23/06/2025 09:33

Ato ordinatório - Intimação - DJE
23/06/2025 01:12

Certidão de Publicação Expedida
23/06/2025 00:00

Intimação

Processo 0000262-75.2025.8.26.0356 (processo principal 1001628-69.2024.8.26.0356) - Cumprimento de sentença - Práticas Abusivas - Pedro Ferreira Costa - União Brasileira de Aposentados da Previdência -

Vistos.

Recebo o pedido inicial, processando-se o feito nos termos do artigo 523 e seguintes do Código de Processo Civil.

Na forma do artigo 513, §2º, inciso I, do Código de Processo Civil, intime-se a parte executada, pelo Diário da Justiça, na pessoa de seu advogado constituído nos autos principais, para que, no prazo de 15 (quinze) dias, pague o valor devido à parte exequente, conforme planilha de fls. 31, bem como o valor de R$ 185,10 (cento e oitenta e cinco reais e dez centavos) por meio da guia DARE - código 230-6, referente às custas para instauração da fase de cumprimento de sentença (Lei 11.608/2003, art. 4º, IV).

Fica a parte executada advertida de que, transcorrido o prazo previsto no artigo 523 do Código de Processo Civil, sem o pagamento voluntário, inicia-se o prazo de 15 (quinze) dias para que, independentemente de penhora ou nova intimação, apresente, nos próprios autos, sua impugnação (art. 525, CPC).

Não ocorrendo pagamento voluntário, o débito será acrescido de multa de 10% (dez por cento) e, também, de honorários de advogado de 10% (dez por cento).

Efetuado o pagamento parcial no prazo previsto, a multa e os honorários incidirão sobre o restante (art. 523, §2º, CPC).

Estendo os benefícios da Assistência Judiciária gratuita deferidos à parte exequente no principal a estes autos.

Intimem-se. - ADV: DANIEL GERBER (OAB 39879/RS), LEANDRO RAZERA STELIN (OAB 363647/SP), SOFIA COELHO ARAUJO (OAB 40407/DF), DANIEL MARCOS (OAB 356649/SP), JOANA GONÇALVES VARGAS (OAB 75798/RS)
20/06/2025 17:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/06/2025 09:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/06/2025 09:00

Recebida a Petição Inicial
17/06/2025 14:38

Conclusos para decisão
17/06/2025 03:07

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/06/2025 12:55

Certidão de Publicação Expedida
07/06/2025 11:49

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
24/05/2025 11:50

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
23/05/2025 16:53

Determinada a emenda à inicial
12/02/2025 13:26

Conclusos para decisão
12/02/2025 11:27

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/05/2024

Ultima Atualização
07/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Execução Definitiva/Cumprimento Definitivo de Sentença • Arquivo

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