TJSP - 0001981-09.2024.8.26.0007
1ª instância - 01 Vara Juizado Especial Civel de Penha
Polo Ativo
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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17/06/2025 02:32
Certidão de Publicação Expedida
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17/06/2025 00:00
Intimação
Processo 0001981-09.2024.8.26.0007 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Cartão de Crédito - Luíza Izildinha Gusmão - Realize Crédito, Financiamento e Investimentos S/a- (Realize Soluções Financeiras) -
Vistos.
Em se considerando que o fato gerador da taxa judiciária, prevista abstratamente no artigo 77 do Código Tributário Nacional e na Lei Estadual n. 11.608/2003, é a protocolização do recurso, que torna necessária, sob o ponto de vista do Poder Judiciário, a prática de novos atos, consolidando o encerramento da tramitação do processo em primeiro grau, na qual, à luz do disposto nos artigos 54 e 55, ambos da Lei 9.099/95, as partes são dispensadas de arcar com as custas, e ante ao silêncio do recorrente (vide, a respeito a certidão de fl. 172), providencie a serventia a inscrição em dívida ativa, observado o prazo assinalado no artigo art. 1.098, parágrafos 1º e 2º das Nomas Judiciais da Corregedoria Geral da Justiça.
Cumprida a determinação anterior, arquivem-se.
Int. - ADV: THIAGO MAHFUZ VEZZI (OAB 228213/SP), ADRIANO MATOS BONATO (OAB 247374/SP) -
16/06/2025 10:05
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
16/06/2025 09:05
Proferido despacho de mero expediente
-
09/06/2025 13:53
Conclusos para despacho
-
12/05/2025 15:09
Conclusos para despacho
-
12/05/2025 15:07
Decorrido prazo de nome_da_parte em 12/05/2025.
-
04/04/2025 02:48
Certidão de Publicação Expedida
-
03/04/2025 09:09
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
03/04/2025 08:21
Não recebido o recurso
-
19/03/2025 15:02
Conclusos para decisão
-
19/03/2025 14:38
Decorrido prazo de nome_da_parte em 19/03/2025.
-
27/01/2025 02:45
Certidão de Publicação Expedida
-
24/01/2025 10:44
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
24/01/2025 09:58
Não Concedida a Assistência Judiciária Gratuita
-
21/01/2025 09:57
Conclusos para decisão
-
14/11/2024 21:46
Conclusos para despacho
-
31/10/2024 21:35
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
24/10/2024 02:46
Certidão de Publicação Expedida
-
23/10/2024 10:45
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
23/10/2024 09:37
Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente
-
22/10/2024 09:56
Conclusos para despacho
-
22/10/2024 09:56
Expedição de Certidão.
-
11/10/2024 21:55
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
26/09/2024 02:35
Certidão de Publicação Expedida
-
25/09/2024 10:52
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
25/09/2024 09:21
Embargos de Declaração Não Acolhidos
-
29/07/2024 11:07
Conclusos para decisão
-
19/07/2024 15:18
Conclusos para despacho
-
18/07/2024 09:25
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
16/07/2024 02:18
Certidão de Publicação Expedida
-
15/07/2024 00:35
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
12/07/2024 19:03
Proferido despacho de mero expediente
-
12/07/2024 17:34
Conclusos para despacho
-
03/07/2024 10:17
Conclusos para despacho
-
02/07/2024 18:44
Juntada de Petição de embargos de declaração
-
24/06/2024 02:12
Certidão de Publicação Expedida
-
21/06/2024 00:31
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
20/06/2024 14:41
Julgada improcedente a ação
-
20/06/2024 09:53
Conclusos para julgamento
-
23/05/2024 21:22
Conclusos para despacho
-
14/05/2024 08:53
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
03/05/2024 10:31
Juntada de Certidão
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02/05/2024 18:55
Juntada de Petição de Réplica
-
23/04/2024 16:57
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
23/04/2024 11:12
Expedição de Carta.
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09/04/2024 02:29
Certidão de Publicação Expedida
-
08/04/2024 10:44
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
08/04/2024 10:08
Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente
-
05/04/2024 13:58
Conclusos para despacho
-
05/04/2024 13:52
Expedição de Certidão.
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06/03/2024 16:52
Juntada de Petição de contestação
-
01/03/2024 06:55
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
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16/02/2024 06:45
Juntada de Certidão
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16/02/2024 06:45
Juntada de Certidão
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15/02/2024 13:01
Expedição de Carta.
-
15/02/2024 13:01
Expedição de Carta.
-
14/02/2024 17:03
Não Concedida a Medida Liminar
-
14/02/2024 13:47
Conclusos para decisão
-
14/02/2024 13:14
Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
-
14/02/2024 13:14
Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
-
14/02/2024 13:14
Recebidos os autos do Outro Foro
-
14/02/2024 09:03
Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
-
11/02/2024 21:10
Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
-
11/02/2024 20:52
Expedição de Certidão.
-
11/02/2024 20:52
Juntada de Outros documentos
-
11/02/2024 20:52
Juntada de Outros documentos
-
11/02/2024 20:52
Juntada de Outros documentos
-
11/02/2024 20:52
Juntada de Outros documentos
-
11/02/2024 20:52
Juntada de Outros documentos
-
11/02/2024 20:52
Juntada de Outros documentos
-
11/02/2024 20:52
Expedição de Outros documentos.
-
07/02/2024 13:41
Distribuído por competência exclusiva
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
14/02/2024
Ultima Atualização
17/06/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Despacho • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Despacho • Arquivo
Decisão • Arquivo
Despacho • Arquivo
Sentença • Arquivo
Despacho • Arquivo
Decisão • Arquivo
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