10/09/2025 01:30

Certidão de Publicação Expedida
09/09/2025 09:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
09/09/2025 08:49

Expedição de Certidão.
09/09/2025 08:49

Ato ordinatório
08/09/2025 16:38

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/09/2025 14:37

Expedição de Certidão.
05/09/2025 14:36

Ato ordinatório - Intimação - Portal
05/09/2025 02:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/09/2025 02:34

Juntada de Petição de Réplica
02/09/2025 18:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/09/2025 05:20

Certidão de Publicação Expedida
01/09/2025 11:14

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
01/09/2025 10:08

Proferido despacho de mero expediente
25/08/2025 17:25

Conclusos para decisão
25/08/2025 16:54

Juntada de Ofício
25/08/2025 16:54

Juntada de Outros documentos
20/08/2025 06:30

Certidão de Publicação Expedida
20/08/2025 00:00

Intimação

Processo 1002167-84.2025.8.26.0296 - Procedimento Comum Infância e Juventude - Práticas Abusivas - Pedro Henrique da Silva Teodoro - PREFEITURA MUNICIPAL DE JAGUARIÚNA - Que o autor se manifeste sobre a contestação, em 15 dias. - ADV: KAREN APARECIDA CRUZ DE OLIVEIRA (OAB 252644/SP), ERALDO LUIZ DA SILVA (OAB 517582/SP)
19/08/2025 10:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
19/08/2025 09:41

Ato ordinatório - Intimação - DJE
16/08/2025 00:44

Juntada de Petição de contestação
01/08/2025 08:46

Expedição de Certidão.
22/07/2025 06:40

Certidão de Publicação Expedida
21/07/2025 22:09

Expedição de Certidão.
21/07/2025 15:26

Expedição de Mandado.
21/07/2025 13:46

Expedição de Certidão.
21/07/2025 13:45

Juntada de Outros documentos
21/07/2025 13:33

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
21/07/2025 13:18

Concedida a Antecipação de tutela
18/07/2025 10:40

Conclusos para decisão
17/07/2025 13:52

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
17/07/2025 13:52

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
17/07/2025 13:50

Classe retificada de 7 para 1706
17/07/2025 13:43

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
25/06/2025 12:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/06/2025 09:11

Expedição de Certidão.
25/06/2025 09:11

Ato ordinatório - Intimação - Portal
24/06/2025 03:23

Certidão de Publicação Expedida
23/06/2025 15:15

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Anotação/Correção de Classe) para destino
23/06/2025 11:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
23/06/2025 10:14

Proferidas outras decisões não especificadas
23/06/2025 10:05

Conclusos para decisão
18/06/2025 11:39

Redistribuído por competência exclusiva em razão de motivo_da_redistribuicao
18/06/2025 11:39

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
18/06/2025 11:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
17/06/2025 23:08

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/06/2025 00:00

Intimação

Processo 1002167-84.2025.8.26.0296 - Procedimento Comum Cível - Práticas Abusivas - Pedro Henrique da Silva Teodoro - Trata-se de ação de obrigação de fazer na qual pretende o autor o fornecimento tratamento médico especializado do qual tem hipossuficiência.

Verifica-se dos autos que a matéria é afeta ao artigo 148, inciso IV, do ECA e, a teor do decido nos autos da Apelação n. 1000344-27.2015.8.26.0296, que tramitou perante esta Vara e Comarca, a competência para a matéria é da Vara da Infância e Juventude.

Cite-se por oportuno: AGRAVO INTERNO - ECA -FORNECIMENTO MEDICAMENTOS E INSUMOS A CRIANÇA - INSURGÊNCIA CONTRA DECISÃO MONOCRÁTICA QUE DETERMINOU A REDISTRIBUIÇÃO DO FEITO À VARA DA INFÂNCIA E JUVENTUDE LOCAL - DIREITO CONSTITUCIONAL À SAÚDE - ECA - SÚMULA 68 DA CÂMARA ESPECIAL - COMPETÊNCIA ABSOLUTA DA VARA DA INFÂNCIA E JUVENTUDE PARA CONHECER DE AÇÕES CIVIS FUNDADAS EM INTERESSES INDIVIDUAIS, DIFUSOS OU COLETIVOS AFETOS À CRIANÇA E AO ADOLESCENTE - MANUNTENÇÃO DA DECISÃO MONOCRÁTICA - AGRAVO INTERNO NÃO PROVIDO. (TJSP; Agravo Interno 2168237-07.2016.8.26.0000; Relator (a):Fernando Torres Garcia(Pres.

Seção de Direito Criminal); Órgão Julgador: Câmara Especial; Foro de São Joaquim da Barra -Juizado Especial Cível e Criminal; Data do Julgamento: 27/11/2017; Data de Registro: 29/11/2017) Motivo pelo qual determino a redistribuição do feito à Segunda Vara desta Comarca Ao Cartório Distribuidor local para redistribuição.

Intime-se. - ADV: ERALDO LUIZ DA SILVA (OAB 517582/SP)
10/06/2025 11:54

Certidão de Publicação Expedida
10/06/2025 10:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/06/2025 09:27

Rejeitada a exceção de incompetência
05/06/2025 10:22

Conclusos para decisão
04/06/2025 21:30

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/07/2025

Ultima Atualização
10/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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