17/06/2025 02:36

Certidão de Publicação Expedida
17/06/2025 00:00

Intimação

Processo 1004753-59.2024.8.26.0319 - Procedimento Comum Cível - Práticas Abusivas - Zulmira Toledo de Souza - Centro de Estudos dos Benefícios dos Aposentados e Pensionistas – CEBAP - Fls. 139 - Cálculo de atualização do valor da causa (R$ 17.734,50).

Considerando os termos da condenação de fls. 119/124 (...Sem prejuízo, de ofício, imponho ao advogado, Dr.

Luiz Frederico Junior (OAB/SP n. 490.503), multa por litigância de má-fé no valor correspondente a 10% do valor corrigido da causa, com fundamento no inciso III, do art. 80 do Código de Processo Civil...), providencie o Dr.

Luiz Frederico Junior - OAB/SP 490.503, no prazo de sessenta (60) dias úteis, o recolhimento da Multa Processual, no importe de R$ 1.773,45 (mil, setecentos e setenta e três reais e quarenta e cinco centavos), sob pena de inscrição do valor devido em Dívida Ativa do Estado (NSCGJ, artigo 1098).

Intimação da parte interessada via Imprensa Oficial. - ADV: DANIEL GERBER (OAB 39879/RS), LUIZ FREDERICO JUNIOR (OAB 490503/SP), SHEILA SHIMADA MIGLIOZI PEREIRA (OAB 322241/SP)
16/06/2025 10:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
16/06/2025 09:40

Proferidas outras decisões não especificadas
15/06/2025 10:15

Conclusos para decisão
15/06/2025 10:04

Conclusos para despacho
15/06/2025 10:02

Realizado Cálculo
30/04/2025 16:44

Trânsito em Julgado às partes - Proc. em Andamento
26/03/2025 12:06

Mandado devolvido entregue ao destinatário
26/03/2025 12:06

Juntada de Mandado
28/02/2025 16:28

Juntada de Outros documentos
28/02/2025 15:11

Juntada de Outros documentos
27/02/2025 21:10

Certidão de Publicação Expedida
27/02/2025 16:56

Expedição de Ofício.
27/02/2025 16:56

Expedição de Ofício.
27/02/2025 16:14

Expedição de Mandado.
27/02/2025 00:13

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
26/02/2025 16:34

Extinto o Processo sem Resolução do Mérito por Ausência das Condições da Ação
08/02/2025 18:48

Conclusos para decisão
06/02/2025 10:29

Conclusos para despacho
06/02/2025 10:26

Mandado devolvido entregue ao destinatário
17/01/2025 22:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/12/2024 12:53

Expedição de Mandado.
09/12/2024 11:49

Proferido despacho de mero expediente
06/12/2024 10:54

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/11/2024 20:36

Conclusos para decisão
22/11/2024 07:02

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
14/11/2024 16:44

Conclusos para decisão
14/11/2024 11:24

Conclusos para despacho
14/11/2024 09:11

Juntada de Petição de Réplica
13/11/2024 02:09

Certidão de Publicação Expedida
12/11/2024 12:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
12/11/2024 11:11

Ato ordinatório - Réplica da Contestação
11/11/2024 20:04

Juntada de Petição de contestação
06/11/2024 07:15

Juntada de Certidão
05/11/2024 16:32

Expedição de Carta.
02/11/2024 00:21

Certidão de Publicação Expedida
01/11/2024 00:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
31/10/2024 19:06

Proferidas outras decisões não especificadas
31/10/2024 18:47

Conclusos para decisão
31/10/2024 15:45

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
31/10/2024

Ultima Atualização
17/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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