12/09/2025 01:56

Certidão de Publicação Expedida
12/09/2025 01:56

Certidão de Publicação Expedida
11/09/2025 19:17

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/09/2025 17:22

Proferidas outras decisões não especificadas
11/09/2025 17:21

Conclusos para decisão
11/09/2025 17:13

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/09/2025 17:09

Juntada de Petição de embargos de declaração
11/09/2025 17:02

Proferidas outras decisões não especificadas
11/09/2025 15:19

Conclusos para decisão
11/09/2025 14:40

Conclusos para despacho
11/09/2025 14:11

Juntada de Petição de embargos de declaração
03/09/2025 01:55

Certidão de Publicação Expedida
03/09/2025 00:00

Intimação

Processo 1054573-96.2022.8.26.0002 - Procedimento Comum Cível - Responsabilidade do Fornecedor - Damaris Lopes dos Santos - Andreatur Transportadora Turistica Ltda Epp - Essor Seguros S.A. - Em face do exposto, ponho fim à fase cognitiva do procedimento comum e na forma do artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil, secundum allegata et probata partium (CPC, artigos 2º, 141, 490 e 492 estado fático jurídico), julgo parcialmente procedente a demanda para o exato fim de condenar os réus, solidariamente, a pagar à autora (i) os lucros cessantes correspondentes à diferença mensal entre a remuneração formal da autora e o auxílio-doença percebido, vencidos até o ajuizamento da presente ação, nos termos indicados supra; (ii) a indenização por dano moral, fixada em R$ 15.000,00 (quinze mil reais); e (iii) a indenização por dano estético, esta última de responsabilidade exclusiva da ré Andreatur, fixada no valor de R$ 10.000,00 (dez mil reais) com correção monetária (CC, artigos 389, 395, 404 e 407) calculada pela variação do Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), apurado e divulgado pela Fundação Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), desde a data do efetivo prejuízo (súmula 43 do STJ - incide correção monetária sobre dívida por ato ilícito a partir da data do efetivo prejuízo), e acrescida de juros de mora fixados de acordo com a taxa legal correspondente à taxa referencial do Sistema Especial de Liquidação e de Custódia (Selic - que é composta de juros moratórios e decorreção monetária), deduzido o índice de atualização monetária de que trata o parágrafo único do art. 389 do Código Civil (no período em que houver sobreposição de correção monetária), incidentes desde (termo a quo) a data da prática do ato ilícito (CC, artigo 398, CPC, artigo 240, caput, e súmula 54 do STJ), pois, a Taxa Selic deve ser aplicada como juros moratórios quando não há determinação específica de outro índice no título judicial, vedada sua acumulação com qualquer outro índice de atualização monetária.

Quando não houver cumulação de encargos, deve ser aplicada a Taxa Selic no período de incidência dos juros de mora, deduzido o índice do Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), ainda que as obrigações tenham sido constituídas antes da alteração legislativa" (AgInt no AREsp n. 2.059.743/RJ, relator Ministro Antonio Carlos Ferreira, Quarta Turma, julgado em 11/2/2025, DJEN de 20/2/2025).

Em razão da sucumbência parcial - informada pelo princípio da causalidade - e por força do disposto nos artigos 82, § 2º, 84, 85, § 14, e 86, todos do Código de Processo Civil, a autora arcará com 30% e as rés com 70% das despesas processuais.

Com relação aos honorários advocatícios, tendo em vista o disposto no artigo 85, § 14, do Código de Processo Civil, condeno a autora a pagar aos advogados das rés honorários advocatícios que fixo em 10% sobre o valor atualizado da causa e as rés a pagarem ao advogado da autora honorários advocatícios que fixo em 20% sobre o valor da condenação, em atendimento aos parâmetros delineados nos incisos I a IV do parágrafo 2º do artigo 85 também do Código de Processo Civil.

Por ser a autora beneficiária da gratuidade da justiça, as obrigações decorrentes de sua sucumbência ficarão sob condição suspensiva de exigibilidade e somente poderão ser executadas se, nos 5 (cinco) anos subsequentes ao trânsito em julgado desta decisão, o credor demonstrar que deixou de existir a situação de insuficiência de recursos que justificou a concessão de gratuidade, extinguindo-se, passado esse prazo, tais obrigações do beneficiário (CPC, artigo 98, §§ 2º e 3º).

P.R.I.C. - ADV: GILVAN MARTINS DOS ANJOS (OAB 439325/SP), INALDO BEZERRA SILVA JUNIOR (OAB 132994/SP), DARCIO JOSE DA MOTA (OAB 67669/SP), ANTONIO FELISBERTO MARTINHO (OAB 77844/SP), ANDRÉIA ANÁLIA ALVES REIS (OAB 165350/SP)
02/09/2025 10:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
02/09/2025 09:46

Julgada Procedente em Parte a Ação
01/09/2025 18:48

Conclusos para julgamento
14/08/2025 08:25

Juntada de Ofício
14/08/2025 08:25

Juntada de Ofício
07/08/2025 11:03

Conclusos para despacho
07/08/2025 10:49

Conclusos para decisão
17/06/2025 18:19

Juntada de Petição de Alegações finais
17/06/2025 10:20

Conclusos para despacho
17/06/2025 10:11

Juntada de Petição de Alegações finais
17/06/2025 02:29

Certidão de Publicação Expedida
17/06/2025 00:00

Intimação

Processo 1054573-96.2022.8.26.0002 - Procedimento Comum Cível - Responsabilidade do Fornecedor - Damaris Lopes dos Santos - Andreatur Transportadora Turistica Ltda Epp - Essor Seguros S.A. -

Vistos.

Aguarde-se a manifestação de todas as partes.

Intime-se.

São Paulo, 16 de junho de 2025.

Miguel Ferrari Junior Juiz de Direito - ADV: ANTONIO FELISBERTO MARTINHO (OAB 77844/SP), DARCIO JOSE DA MOTA (OAB 67669/SP), INALDO BEZERRA SILVA JUNIOR (OAB 132994/SP), GILVAN MARTINS DOS ANJOS (OAB 439325/SP), ANDRÉIA ANÁLIA ALVES REIS (OAB 165350/SP)
16/06/2025 10:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
16/06/2025 09:56

Proferidas outras decisões não especificadas
16/06/2025 09:09

Conclusos para decisão
13/06/2025 16:36

Juntada de Petição de Alegações finais
03/06/2025 14:38

Expedição de Certidão.
30/05/2025 03:55

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 17:48

Audiência instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 27/05/2025 05:48:18, 43ª Vara CÍvel.
27/05/2025 04:53

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 04:50

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 04:49

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 04:26

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 04:17

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 04:04

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 03:49

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 03:48

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 03:41

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 03:41

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 03:40

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 03:40

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 03:30

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 03:30

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 03:30

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 03:30

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 03:30

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 03:30

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 03:30

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 03:30

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 03:29

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 03:29

Certidão de Publicação Expedida
26/05/2025 15:00

Expedição de Certidão.
26/05/2025 14:55

Juntada de Outros documentos
26/05/2025 14:55

Juntada de Outros documentos
26/05/2025 14:01

Expedição de Certidão.
23/05/2025 18:12

Juntada de Outros documentos
23/05/2025 18:11

Expedição de Certidão.
23/05/2025 17:08

Expedição de Ofício.
23/05/2025 12:48

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
22/05/2025 16:34

Proferidas outras decisões não especificadas
22/05/2025 15:05

Conclusos para decisão
21/05/2025 18:17

Conclusos para despacho
21/05/2025 17:58

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/05/2025 03:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
13/05/2025 16:34

Proferidas outras decisões não especificadas
13/05/2025 16:27

Conclusos para decisão
01/05/2025 03:42

Suspensão do Prazo
25/04/2025 13:08

Conclusos para despacho
25/04/2025 12:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/04/2025 15:54

Certidão de Publicação Expedida
14/04/2025 02:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/04/2025 16:55

Proferidas outras decisões não especificadas
11/04/2025 16:48

Conclusos para decisão
14/03/2025 17:06

Conclusos para despacho
14/03/2025 17:01

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/03/2025 14:44

Certidão de Publicação Expedida
06/03/2025 07:26

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
05/03/2025 16:03

Proferidas outras decisões não especificadas
28/02/2025 18:40

Conclusos para decisão
20/02/2025 16:21

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/02/2025 15:08

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/02/2025 15:09

Conclusos para despacho
07/02/2025 14:24

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/02/2025 17:40

Certidão de Publicação Expedida
31/01/2025 01:59

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
30/01/2025 18:11

Proferidas outras decisões não especificadas
30/01/2025 11:14

Conclusos para despacho
30/01/2025 11:02

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/01/2025 19:54

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por dirigida_por em/para 27/05/2025 02:30:00, 43ª Vara CÍvel.
29/01/2025 19:48

Conclusos para decisão
20/01/2025 13:41

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/01/2025 16:51

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/12/2024 21:16

Suspensão do Prazo
19/12/2024 12:16

Conclusos para despacho
19/12/2024 11:41

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/12/2024 14:13

Certidão de Publicação Expedida
12/12/2024 14:13

Certidão de Publicação Expedida
11/12/2024 01:13

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/12/2024 16:21

Proferidas outras decisões não especificadas
10/12/2024 15:45

Conclusos para decisão
18/11/2024 16:45

Conclusos para decisão
18/11/2024 16:24

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/11/2024 11:15

Conclusos para despacho
18/11/2024 11:13

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/11/2024 14:25

Certidão de Publicação Expedida
09/11/2024 14:23

Certidão de Publicação Expedida
08/11/2024 10:34

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
08/11/2024 10:02

Proferidas outras decisões não especificadas
07/11/2024 19:36

Conclusos para decisão
24/10/2024 15:19

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/10/2024 13:43

Certidão de Publicação Expedida
22/10/2024 13:42

Certidão de Publicação Expedida
21/10/2024 11:01

Conclusos para despacho
21/10/2024 10:33

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/10/2024 01:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
19/10/2024 12:06

Proferidas outras decisões não especificadas
18/10/2024 17:59

Conclusos para decisão
10/10/2024 15:27

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/10/2024 23:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/10/2024 08:55

Conclusos para despacho
03/10/2024 18:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/09/2024 14:00

Certidão de Publicação Expedida
11/09/2024 01:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/09/2024 15:11

Proferidas outras decisões não especificadas
10/09/2024 13:59

Conclusos para decisão
10/09/2024 13:41

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/09/2024 14:50

Certidão de Publicação Expedida
04/09/2024 14:50

Certidão de Publicação Expedida
03/09/2024 06:50

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
02/09/2024 16:00

Proferidas outras decisões não especificadas
02/09/2024 11:48

Conclusos para decisão
02/09/2024 09:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/08/2024 11:21

Conclusos para despacho
26/08/2024 10:07

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/08/2024 09:48

Expedição de Certidão.
10/08/2024 13:48

Certidão de Publicação Expedida
09/08/2024 00:59

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
08/08/2024 19:07

Proferidas outras decisões não especificadas
08/08/2024 17:54

Conclusos para decisão
17/07/2024 17:40

Conclusos para despacho
17/07/2024 14:38

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/06/2024 14:51

Certidão de Publicação Expedida
26/06/2024 01:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/06/2024 19:22

Proferidas outras decisões não especificadas
25/06/2024 15:09

Conclusos para decisão
20/06/2024 14:20

Conclusos para despacho
20/06/2024 14:18

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/05/2024 13:44

Certidão de Publicação Expedida
25/05/2024 13:43

Certidão de Publicação Expedida
24/05/2024 12:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
24/05/2024 10:35

Proferidas outras decisões não especificadas
23/05/2024 12:53

Conclusos para decisão
14/05/2024 14:24

Conclusos para despacho
14/05/2024 14:23

Expedição de Certidão.
24/04/2024 03:29

Suspensão do Prazo
27/01/2024 22:18

Suspensão do Prazo
04/12/2023 06:25

Certidão de Publicação Expedida
04/12/2023 06:25

Certidão de Publicação Expedida
01/12/2023 21:16

Suspensão do Prazo
01/12/2023 00:55

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
30/11/2023 15:49

Proferidas outras decisões não especificadas
30/11/2023 13:12

Conclusos para decisão
30/11/2023 12:28

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/11/2023 07:47

Certidão de Publicação Expedida
23/11/2023 06:26

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
22/11/2023 19:23

Proferidas outras decisões não especificadas
22/11/2023 11:40

Conclusos para decisão
21/11/2023 15:48

Conclusos para despacho
21/11/2023 15:36

Expedição de Certidão.
11/09/2023 14:10

Expedição de Certidão.
11/09/2023 12:45

Expedição de Ofício.
05/09/2023 11:10

Ato ordinatório - Intimação - Portal
25/07/2023 05:01

Certidão de Publicação Expedida
24/07/2023 06:15

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
21/07/2023 18:56

Proferidas outras decisões não especificadas
21/07/2023 17:29

Conclusos para decisão
13/07/2023 16:19

Conclusos para despacho
13/07/2023 16:06

Expedição de Certidão.
25/05/2023 03:50

Certidão de Publicação Expedida
24/05/2023 06:17

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
23/05/2023 18:18

Proferidas outras decisões não especificadas
23/05/2023 17:56

Conclusos para decisão
23/05/2023 17:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/05/2023 16:36

Expedição de Certidão.
22/05/2023 15:29

Expedição de Ofício.
17/05/2023 04:59

Certidão de Publicação Expedida
16/05/2023 11:01

Ato ordinatório - Intimação - Portal
16/05/2023 10:41

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
16/05/2023 10:40

Ato ordinatório - Intimação - DJE
16/05/2023 10:39

Juntada de Ofício
05/05/2023 06:17

Certidão de Publicação Expedida
04/05/2023 06:19

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
03/05/2023 16:48

Proferidas outras decisões não especificadas
03/05/2023 09:58

Conclusos para decisão
24/04/2023 16:00

Conclusos para despacho
24/04/2023 14:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/04/2023 04:50

Certidão de Publicação Expedida
18/04/2023 06:16

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
17/04/2023 18:37

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
13/04/2023 15:35

Conclusos para decisão
04/04/2023 18:11

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/04/2023 15:38

Conclusos para despacho
04/04/2023 14:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/03/2023 06:59

Certidão de Publicação Expedida
28/03/2023 06:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/03/2023 18:49

Proferidas outras decisões não especificadas
27/03/2023 14:29

Conclusos para decisão
21/03/2023 08:25

Conclusos para despacho
20/03/2023 21:05

Juntada de Petição de Réplica
09/03/2023 04:07

Certidão de Publicação Expedida
09/03/2023 04:06

Certidão de Publicação Expedida
08/03/2023 06:28

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
07/03/2023 19:36

Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente
07/03/2023 16:14

Conclusos para decisão
28/02/2023 18:37

Conclusos para despacho
28/02/2023 17:59

Juntada de Petição de contestação
07/02/2023 06:25

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
26/01/2023 16:43

Expedição de Carta.
10/01/2023 12:21

Expedição de Certidão.
13/12/2022 08:20

Certidão de Publicação Expedida
09/12/2022 00:45

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
08/12/2022 17:41

Proferidas outras decisões não especificadas
08/12/2022 10:06

Conclusos para decisão
29/11/2022 15:03

Conclusos para despacho
29/11/2022 14:38

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/11/2022 22:27

Certidão de Publicação Expedida
24/11/2022 00:56

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
23/11/2022 15:05

Proferidas outras decisões não especificadas
23/11/2022 14:22

Conclusos para decisão
23/11/2022 13:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/11/2022 04:37

Certidão de Publicação Expedida
16/11/2022 06:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/11/2022 17:23

Proferido despacho de mero expediente
11/11/2022 12:00

Conclusos para decisão
08/11/2022 15:10

Conclusos para despacho
08/11/2022 15:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/11/2022 15:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/10/2022 08:28

Certidão de Publicação Expedida
26/10/2022 01:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/10/2022 18:32

Proferidas outras decisões não especificadas
25/10/2022 18:22

Conclusos para decisão
25/10/2022 18:01

Juntada de Petição de Réplica
30/09/2022 06:41

Certidão de Publicação Expedida
29/09/2022 00:45

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/09/2022 18:53

Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente
27/09/2022 19:14

Conclusos para decisão
20/09/2022 19:07

Conclusos para despacho
20/09/2022 18:46

Juntada de Petição de contestação
30/08/2022 10:05

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
18/08/2022 20:26

Certidão de Publicação Expedida
18/08/2022 20:25

Certidão de Publicação Expedida
17/08/2022 01:17

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
16/08/2022 18:20

Expedição de Carta.
16/08/2022 18:20

Não Concedida a Antecipação de tutela
16/08/2022 16:23

Conclusos para decisão
16/08/2022 08:45

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
16/08/2022 08:45

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
16/08/2022 08:45

Recebidos os autos do Outro Foro
15/08/2022 11:53

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
15/08/2022 11:20

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
15/08/2022 02:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
12/08/2022 18:57

Determinada a Redistribuição dos Autos
11/08/2022 16:11

Conclusos para decisão
11/08/2022 14:49

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/08/2022

Ultima Atualização
12/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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