31/07/2025 15:42

Expedição de Certidão.
31/07/2025 15:42

Ato ordinatório - Intimação - Portal
31/07/2025 11:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/07/2025 07:47

Certidão de Publicação Expedida
15/07/2025 09:46

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/06/2025 00:00

Intimação

Processo 1006898-09.2025.8.26.0625 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - CNH - Carteira Nacional de Habilitação - David Merenso da Silva -

Vistos.

Especifiquem as partes as provas que pretendem produzir, no prazo de 15 dias úteis (prazo simples para todas as partes no JEFAZ), ou requeiram o julgamento antecipado.

Isto é, caso os fatos narrados necessitem serem provados por meio de prova testemunhal, declinem o nome e qualificação completa de suas testemunhas que presenciaram os fatos.

Caso o desfecho do processo necessite de uma prova pericial (engenharia civil, elétrica, mecânica, perícia contábil, perícia médica etc), requeira a nomeação de um perito de uma especialidade, bem como a especifique.

No mais, observe que as testemunhas não devem ser arroladas para confrontar provas documentais não impugnadas.

Ainda, as provas documentais já devem constar dos autos ou serem juntadas neste momento, sob pena de preclusão.

Por fim, como se sabe, o ônus da prova segue as regras do art.373,CPC, mas se a parte entender que o fato é provado com apenas prova documental não há necessidade de requerer outra prova.

Aguarde-se no prazo.

Intimem-se. - ADV: GREGORY ANTONIO VALENTIM SANTOS (OAB 512987/SP)
10/06/2025 12:32

Certidão de Publicação Expedida
10/06/2025 10:15

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/06/2025 09:26

Expedição de Certidão.
10/06/2025 09:14

Proferidas outras decisões não especificadas
09/06/2025 12:59

Conclusos para decisão
05/06/2025 20:51

Juntada de Petição de Réplica
03/06/2025 11:58

Expedição de Certidão.
27/05/2025 03:15

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 03:05

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 03:03

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 03:01

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 02:55

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 02:54

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 02:52

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 02:50

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 02:45

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 02:39

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 02:39

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 02:39

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 02:37

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 02:33

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 02:33

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 02:33

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 02:33

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 02:33

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 02:33

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 02:33

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 02:33

Certidão de Publicação Expedida
23/05/2025 13:43

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
23/05/2025 10:25

Expedição de Certidão.
23/05/2025 10:24

Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente
22/05/2025 13:12

Conclusos para decisão
21/05/2025 14:21

Juntada de Petição de contestação
14/05/2025 02:35

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
13/05/2025 15:10

Expedição de Certidão.
13/05/2025 15:10

Expedição de Mandado.
13/05/2025 15:08

Não Concedida a Antecipação de tutela
13/05/2025 11:26

Conclusos para decisão
13/05/2025 11:19

Conclusos para decisão
12/05/2025 16:51

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/05/2025

Ultima Atualização
31/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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