28/07/2025 15:17

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/07/2025 03:16

Certidão de Publicação Expedida
04/07/2025 19:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/07/2025 18:19

Embargos de Declaração Não Acolhidos
30/06/2025 12:22

Expedição de Certidão.
26/06/2025 11:02

Conclusos para decisão
24/06/2025 13:42

Juntada de Petição de embargos de declaração
17/06/2025 02:35

Certidão de Publicação Expedida
17/06/2025 00:00

Intimação

Processo 1129897-21.2024.8.26.0100 - Usucapião - Usucapião Extraordinária - Marcelo Sastre de Andrade -

Vistos. 1 - Ao Cartório de Registro de Imóveis competente, para que informe quanto à possibilidade de abertura de matrícula com base nos elementos já constantes dos autos, em consonância com os princípios da especialidade objetiva, disponibilidade e segurança jurídica (artigo 176 da Lei de Registros Públicos), na hipótese de eventual procedência do pedido. 1.1 - Em caso positivo, cumpra a serventia o item 2 desta decisão. 1.2 - Em caso negativo, intime a serventia a parte autora para que, no prazo de 15 dias, traga aos autos planta e memorial descritivo do imóvel (de modo a evitar a realização de perícia judicial), ou requeira, desde já, a realização de perícia judicial. 1.3 - Se juntados pela parte autora planta e memorial descritivo do imóvel, tornem os autos ao CRI para nova manifestação. 1.4 - Se requerida a realização de perícia pela parte autora, tornem os autos conclusos para a designação de perícia. 2 - Cite-se e cientifique-se, observando-se as pessoas que deverão ser citadas, a seguir elencadas: I. os titulares de domínio (indicados pelos Cartórios de Registro de Imóveis), pessoalmente; II. confrontantes tabulares (indicados pelos Cartórios de Registro de Imóveis), exceto se o imóvel tratar-se de unidade autônoma em condomínio edilício; III. confrontantes de fato (ocupantes ou possuidores dos imóveis confrontantes), exceto se o imóvel tratar-se de unidade autônoma em condomínio edilício; IV. antecessores na posse (se requerida a accessio possessionis), V. eventuais ocupantes ou possuidores do imóvel usucapiendo; VI.

Fazendas Públicas, pessoalmente, e VII. condomínio edilício, na pessoa do síndico, se for unidade autônoma em condomínio edilício. 2.1 - Com relação aos citandos acima elencados que já tenham apresentado declaração de anuência, com firma reconhecida, será dispensada a citação. 2.2 - Considerando a natureza específica da ação de usucapião, o número de partes envolvidas e a necessidade de celeridade na tramitação, visando maior efetividade processual, proceda-se à pesquisa de endereço junto ao sistema Petrus, de todos os titulares de domínio, uma vez que tal ferramenta realiza a busca de endereço em três plataformas diferentes (Sisbajud, Renajud e CNJ/Receita Federal).Em razão da completude desta base de dados e observado o disposto no art. 256, § 3º do Código de Processo Civil, dispensável a realização de pesquisa de endereço junto aos demais sistemas, devendo a parte autora, após o esgotamento das diligências nos endereços localizados, requerer a citação editalícia. 2.3 - No caso de citação inválida de titular de domínio fica desde já e independentemente de nova conclusão deferida a expedição de novas cartas de citação para novos endereços.

Na hipótese de recebimento de carta por terceiro, defiro, desde já, a expedição de mandado, evitando-se futura arguição de nulidade.

Tratando-se de pedido de diligência por carta precatória ou de citação de quem não seja titular de domínio, tornem os autos conclusos. 2.4 - Em relação as demais pessoas a serem citadas, proceda-se a pesquisa através do sistema Infojud.

Em atenção ao princípio da economia e da celeridade processual, já adianto que, após o encerramento do ciclo citatório, a parte autora será intimada para apresentar a relação completa das pessoas que foram citadas e que não tenham sido citadas (devendo se manifestar expressamente quanto à citação do titular de domínio), ocasião em que deverá discriminar claramente, inclusive indicando as folhas em que diligencias já tenham sido realizadas (ex: número de folhas da certidão negativa ou positiva; número de folhas da carta de intimação com aviso de recebimento), cada nome e respectivo endereço dos réus ainda não citados, conforme tabela do Anexo I, desta decisão.

Esclareço que eventuais contestações já apresentadas ou que venham a ser apresentadas nos autos somente serão analisadas pelo Juízo após o encerramento do ciclo citatório, sob pena de tumulto e inversão da ordem processual.

Intimem-se. - ADV: JOSÉ EDUARDO TORRES MELLO (OAB 162619/SP)
16/06/2025 10:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
16/06/2025 10:04

Proferidas outras decisões não especificadas
02/06/2025 08:35

Conclusos para decisão
30/05/2025 11:32

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/05/2025 16:07

Certidão de Publicação Expedida
09/05/2025 01:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
08/05/2025 15:45

Recebida a Emenda à Inicial
08/05/2025 11:12

Conclusos para decisão
07/05/2025 10:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/05/2025 22:22

Suspensão do Prazo
10/04/2025 14:18

Expedição de Certidão.
05/03/2025 15:11

Expedição de Certidão.
20/12/2024 08:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/12/2024 16:45

Expedição de Certidão.
05/12/2024 08:27

Expedição de Certidão.
04/12/2024 18:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/12/2024 17:01

Certidão de Publicação Expedida
03/12/2024 00:53

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
02/12/2024 22:04

Proferidas outras decisões não especificadas
14/11/2024 12:26

Conclusos para decisão
11/11/2024 11:24

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/11/2024 15:22

Certidão de Publicação Expedida
06/11/2024 01:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
05/11/2024 17:55

Proferidas outras decisões não especificadas
02/10/2024 12:21

Conclusos para decisão
11/09/2024 14:56

Expedição de Certidão.
10/09/2024 17:09

Certidão de Publicação Expedida
09/09/2024 01:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
06/09/2024 18:10

Proferidas outras decisões não especificadas
27/08/2024 11:10

Conclusos para decisão
26/08/2024 16:28

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/08/2024 17:26

Certidão de Publicação Expedida
22/08/2024 12:16

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
22/08/2024 11:13

Ato ordinatório - Intimação - DJE
14/08/2024 12:13

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/08/2024

Ultima Atualização
28/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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