TJSP - 1001624-15.2019.8.26.0095
1ª instância - 01 Cumulativa de Brotas
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Terceiro
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
01/08/2025 00:54
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
28/07/2025 13:31
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
27/07/2025 23:50
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
27/06/2025 01:31
Certidão de Publicação Expedida
-
26/06/2025 10:07
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
26/06/2025 09:12
Remetido ao DJE para Republicação
-
11/06/2025 00:00
Intimação
Processo 1001624-15.2019.8.26.0095 - Arrolamento Comum - Inventário e Partilha - A.S.S. - M.S.S. - - C.A.S. - - J.S. - K.L.R.S. - Apresente o inventariante plano de partilha, nos termos acima mencionados, no prazo de 15 (quinze) dias, observando-se que sua homologação está condicionada ao recolhimento da taxa judiciária pelo sucessores, consoante art. 4º, § 7º, da Lei Estadual nº 11.608/2003 (vide decisão de fl. 304).
Ainda. por oportuno, junte: 1) Documentos pessoais da de cujus; 2) Certidão de nascimento/casamento de Carlos Augusto Spirito; 3) Certidão de valor venal e certidão negativa de débitos imobiliários dos imóveis colacionados; e 4) Certidão negativa de débitos federais em nome da falecida.
Tratando-se de arrolamento comum, dispensada a manifestação da Fazenda Pública, por força do art. 664, § 2º, e art. 662, ambos do Código de Processo Civil.
Em razão do disposto no Comunicado CG n.º 1252/2019, não será mais aferida, nestes autos, a regularidade ou não do recolhimento do ITCMD, cabendo ao Fisco fazê-lo administrativamente, sem necessidade de informar nestes autos.
Por isso, fica a serventia dispensada de intimar a Secretaria da Fazenda Estadual-SEFAZ para o lançamento administrativo do imposto de transmissão e outros tributos porventura existente, para fins do artigo 659, § 2º do Código de Processo Civil.
Tal comunicação será encaminhada, anualmente, via banco de dados pelo Tribunal de Justiça à referida secretaria.
Por fim, quanto ao pedido de penhora no rosto dos autos oriundo dos autos do processo em trâmite sob nº 0000045-64.2010.8.26.0095, oficie-se o juízo da execução para que informe ao exequente a inexistência, por ora, de valores penhoráveis nestes autos, sobrando, unicamente, a opção de penhora da parte do imóvel correspondente ao quinhão do executado, providência esta que poderá ser adotada pelo próprio juízo da execução, após registro do formal de partilha.
A presente decisão serve como ofício.
Intimem-se. - ADV: JOSE AGUIAR PEREIRA BUENO (OAB 101698/SP), MARCELO ARAUJO DA SILVA (OAB 375112/SP), LUIZ CARLOS BORGES (OAB 94040/SP), MARCELO ARAUJO DA SILVA (OAB 375112/SP), MARCELO ARAUJO DA SILVA (OAB 375112/SP) -
10/06/2025 11:24
Certidão de Publicação Expedida
-
10/06/2025 10:09
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
10/06/2025 09:32
Proferidas outras decisões não especificadas
-
09/06/2025 21:54
Conclusos para decisão
-
16/05/2025 16:17
Conclusos para despacho
-
05/03/2025 16:00
Expedição de Certidão.
-
10/02/2025 18:31
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
10/02/2025 12:42
Expedição de Certidão.
-
06/02/2025 10:20
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
05/02/2025 23:02
Certidão de Publicação Expedida
-
05/02/2025 01:02
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
04/02/2025 16:43
Proferido despacho de mero expediente
-
04/02/2025 15:46
Conclusos para despacho
-
22/11/2024 10:00
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
19/11/2024 16:11
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
09/11/2024 11:39
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
30/10/2024 08:21
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
29/10/2024 22:21
Certidão de Publicação Expedida
-
28/10/2024 00:33
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
26/10/2024 14:55
Proferidas outras decisões não especificadas
-
25/10/2024 14:29
Conclusos para decisão
-
07/11/2023 10:31
Conclusos para despacho
-
02/11/2023 03:19
Certidão de Publicação Expedida
-
01/11/2023 00:25
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
31/10/2023 17:35
Proferido despacho de mero expediente
-
31/10/2023 11:20
Conclusos para despacho
-
20/09/2023 17:18
Conclusos para despacho
-
17/07/2023 10:20
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
29/06/2023 02:00
Certidão de Publicação Expedida
-
28/06/2023 00:21
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
27/06/2023 18:44
Ato ordinatório
-
27/06/2023 11:13
Expedição de Certidão.
-
29/05/2023 14:10
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
10/05/2023 06:06
Certidão de Publicação Expedida
-
09/05/2023 05:55
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
08/05/2023 18:00
Proferido despacho de mero expediente
-
15/02/2023 10:02
Expedição de Certidão.
-
06/02/2023 14:10
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
13/12/2022 14:16
Conclusos para despacho
-
04/08/2022 15:22
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
02/08/2022 20:50
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
14/07/2022 10:23
Expedição de Outros documentos.
-
14/07/2022 02:05
Certidão de Publicação Expedida
-
13/07/2022 00:33
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
12/07/2022 17:15
Proferido despacho de mero expediente
-
11/07/2022 16:25
Conclusos para despacho
-
09/07/2022 13:30
Juntada de Petição de contestação
-
30/06/2022 11:16
Autos no Prazo
-
30/06/2022 02:16
Certidão de Publicação Expedida
-
29/06/2022 09:08
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
29/06/2022 07:31
Proferidas outras decisões não especificadas
-
26/04/2022 14:31
Conclusos para despacho
-
26/04/2022 02:34
Certidão de Publicação Expedida
-
21/04/2022 12:02
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
21/04/2022 11:27
Proferido despacho de mero expediente
-
21/04/2022 09:25
Conclusos para despacho
-
13/04/2022 17:56
Conclusos para despacho
-
04/04/2022 14:01
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
30/03/2022 15:22
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
30/03/2022 15:13
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
21/03/2022 02:25
Certidão de Publicação Expedida
-
18/03/2022 12:16
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
18/03/2022 11:59
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
17/03/2022 14:52
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
10/03/2022 11:49
Expedição de Certidão.
-
10/01/2022 02:00
Certidão de Publicação Expedida
-
08/01/2022 11:10
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
07/01/2022 10:32
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
07/01/2022 10:22
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
25/10/2021 14:20
Certidão de Publicação Expedida
-
22/10/2021 12:39
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
21/10/2021 10:19
Proferido Despacho
-
20/10/2021 10:58
Conclusos para despacho
-
15/10/2021 03:51
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
14/10/2021 13:55
Certidão de Publicação Expedida
-
13/10/2021 13:59
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
08/10/2021 10:56
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
18/08/2021 09:20
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
13/08/2021 11:26
Certidão de Publicação Expedida
-
12/08/2021 11:02
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
10/08/2021 15:09
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
10/08/2021 13:44
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
16/04/2021 03:11
Suspensão do Prazo
-
10/03/2021 13:23
Expedição de Mandado.
-
10/03/2021 12:58
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
14/10/2020 08:40
Certidão de Publicação Expedida
-
08/10/2020 20:01
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
08/10/2020 10:58
Decisão
-
07/10/2020 17:21
Conclusos para decisão
-
07/10/2020 11:29
Conclusos para despacho
-
28/09/2020 14:31
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
22/09/2020 17:00
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
10/09/2020 08:11
Certidão de Publicação Expedida
-
08/09/2020 19:14
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
04/09/2020 15:46
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
04/09/2020 15:44
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
17/08/2020 18:32
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
04/08/2020 14:07
Expedição de Mandado.
-
04/08/2020 14:01
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
04/08/2020 07:47
Certidão de Publicação Expedida
-
03/08/2020 12:53
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
03/08/2020 11:19
Determinada a Inclusão de Partes no Cadastro do Processo Digital e/ou Recategorização de Doc. na Pasta do Processo Digi
-
31/07/2020 15:51
Conclusos para decisão
-
15/07/2020 13:20
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
08/07/2020 10:55
Certidão de Publicação Expedida
-
06/07/2020 18:29
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
06/07/2020 14:59
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
06/07/2020 07:28
Certidão de Publicação Expedida
-
02/07/2020 17:31
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
02/07/2020 13:16
Decisão
-
01/07/2020 15:20
Conclusos para decisão
-
01/07/2020 13:03
Conclusos para despacho
-
29/06/2020 16:51
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
22/06/2020 10:54
Certidão de Publicação Expedida
-
18/06/2020 17:51
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
18/06/2020 17:11
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
18/06/2020 15:10
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
29/05/2020 10:57
Certidão de Publicação Expedida
-
27/05/2020 18:43
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
26/05/2020 13:58
Decisão
-
20/05/2020 18:34
Conclusos para decisão
-
20/05/2020 10:06
Conclusos para despacho
-
19/05/2020 15:53
Juntada de Petição de Réplica
-
08/05/2020 08:03
Certidão de Publicação Expedida
-
06/05/2020 18:43
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
06/05/2020 09:50
Proferido despacho de mero expediente
-
05/05/2020 16:52
Conclusos para despacho
-
16/01/2020 14:40
Juntada de Petição de contestação
-
15/01/2020 16:10
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
12/12/2019 19:40
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
20/11/2019 23:01
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
11/11/2019 09:38
Certidão de Publicação Expedida
-
08/11/2019 12:39
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
06/11/2019 16:49
Decisão
-
05/11/2019 14:33
Conclusos para decisão
-
17/10/2019 18:50
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
12/10/2019 23:24
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
12/10/2019
Ultima Atualização
01/08/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
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Despacho • Arquivo
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Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Despacho • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
Despacho • Arquivo
Decisão • Arquivo
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