TJSP - 1006847-54.2023.8.26.0047

1ª instância - Familia Sucessoes de Assis

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Polo Ativo

Partes

EM SEGREDO DE JUSTICA

Advogados

JAQUELINE APARECIDA NASCIMENTO DOS SANTOS

OAB: 480386/SP

CPF *76.***.*03-46

MARIA ANGELICA LACERDA MARIN

OAB: 318728/SP

CPF *14.***.*87-04

Polo Passivo

Partes

EM SEGREDO DE JUSTICA

Advogados

MARCO ANTONIO FLOR

OAB: 403464/SP

CPF *10.***.*62-54

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 28/08/2024 01:44

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 27/08/2024 10:40

    Expedição de Certidão.

  • 27/08/2024 10:40

    Expedição de Certidão.

  • 27/08/2024 00:11

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 26/08/2024 16:37

    Proferido despacho de mero expediente

  • 26/08/2024 12:47

    Conclusos para decisão

  • 23/08/2024 09:26

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 22/08/2024 13:23

    Baixa Definitiva

  • 22/08/2024 13:23

    Expedição de Certidão.

  • 30/07/2024 02:47

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 29/07/2024 00:08

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 26/07/2024 15:24

    Julgado procedente em parte o pedido

  • 05/07/2024 09:54

    Conclusos para julgamento

  • 04/07/2024 17:48

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 04/07/2024 11:12

    Expedição de Certidão.

  • 04/07/2024 11:12

    Ato ordinatório praticado

  • 04/07/2024 10:27

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 02/07/2024 14:25

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 13/06/2024 15:46

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 12/06/2024 10:42

    Conclusos para despacho

  • 12/06/2024 04:35

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 07/06/2024 17:58

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 07/06/2024 01:49

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 06/06/2024 13:36

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 06/06/2024 12:17

    Ato ordinatório praticado

  • 05/06/2024 17:01

    Recebidos os autos

  • 05/06/2024 15:22

    Recebidos os autos

  • 05/06/2024 15:20

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 30/05/2024 00:18

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 29/05/2024 22:47

    Proferido despacho de mero expediente

  • 07/05/2024 11:19

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 18/04/2024 10:56

    Conclusos para despacho

  • 16/04/2024 10:06

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 16/04/2024 05:09

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 15/04/2024 00:08

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 12/04/2024 16:20

    Proferido despacho de mero expediente

  • 28/02/2024 11:01

    Juntada de Mandado

  • 28/02/2024 11:00

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 28/02/2024 09:41

    Conclusos para despacho

  • 27/02/2024 07:55

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 23/02/2024 13:33

    Expedição de Certidão.

  • 23/02/2024 12:23

    Ato ordinatório praticado

  • 22/02/2024 21:35

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 22/02/2024 12:44

    Expedição de Mandado.

  • 22/02/2024 12:43

    Expedição de Mandado.

  • 19/02/2024 16:16

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 12/02/2024 17:35

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 30/01/2024 09:11

    Remetidos os Autos (em diligência) para #{destino}

  • 30/01/2024 09:11

    Remetidos os Autos (em diligência) para #{destino}

  • 30/01/2024 01:49

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 29/01/2024 12:06

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 29/01/2024 12:02

    Proferido despacho de mero expediente

  • 01/12/2023 14:27

    Conclusos para despacho

  • 30/11/2023 07:35

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 29/11/2023 17:01

    Expedição de Certidão.

  • 29/11/2023 17:00

    Ato ordinatório praticado

  • 28/11/2023 21:45

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 27/10/2023 01:38

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 26/10/2023 00:10

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 25/10/2023 14:54

    Ato ordinatório praticado

  • 24/10/2023 17:07

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 11/10/2023 01:56

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 10/10/2023 13:35

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 10/10/2023 13:27

    Ato ordinatório praticado

  • 09/10/2023 16:37

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 05/10/2023 17:32

    Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação

  • 05/10/2023 16:36

    Expedição de Certidão.

  • 03/10/2023 18:00

    Audiência instrução e julgamento #{situacao_da_audiencia} conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.

  • 02/10/2023 10:35

    Juntada de Mandado

  • 02/10/2023 10:35

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 04/09/2023 14:20

    Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação #{destino}

  • 04/09/2023 14:18

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 04/09/2023 14:18

    Juntada de Mandado

  • 25/08/2023 02:30

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 25/08/2023 00:00

    Intimação

    ADV: Maria Angelica Lacerda Marin (OAB 318728/SP) Processo 1006847-54.2023.8.26.0047 - Regulamentação de Visitas - Reqte: Mario Reis Santos -

    Vistos. * DA CITAÇÃO, INTIMAÇÃO DA AUDIÊNCIA E DEFESA Cite-se, o(a)(s) requerido(a)(s) da presente ação, bem como de que sua defesa deverá ser apresentada no prazo de 15 (quinze dias), por meio de advogado, contados da data da TELESESSÃO DE CONCILIAÇÃO/MEDIAÇÃO ou de SESSÃO EM CONTINUAÇÃO, agendada conforme ato ordinatório de fls. 36, mesmo que esta não seja realizada por qualquer motivo inclusive falta de e-mail ou de equipamento/tecnologico pra realização do ato, sob pena de, caso a ação não seja contestada, presumir-se-ão verdadeiros os fatos alegados pela(o)(s) autor(a)(res). (Artigo 344 do Código de Processo Civil.) Intimem-se as partes para participação na TELEAUDIÊNCIA e, a requerida, para que informe seu endereço eletrônico (e-mails) e número de telefone ao oficial(a) de justiça no ato desta intimação.

    Atente-se a serventia para que esta decisão-mandado seja instruída com o copia do ato ordinatório do CEJUSC, em que consta data e hora da telesessão e valores dos a serem recolhidos para o(a) mediador(a). * DA REMUNERAÇÃO DO CONCILIADOR Fixo a remuneração do conciliador nos termos descritos no ato ordinatório que segue em anexo.

    Fica isento do pagamento a parte beneficiária da Assistência Judiciária Gratuita- advogado nomeado nos termos do Convênio OAB/Defensoria Pública (art. 14º, da Resolução acima citada), devendo, se o caso, a parte que não for beneficiária efetuar o pagamento integral do valor fixado.

    Esclareço, desde já, que o beneficiário da Justiça Gratuita advogado constituído não está isento do pagamento da remuneração do conciliador, observando disposto no art. 98, §§ e incisos do CPC., isto porque o Juiz pode conceder a totalidade da Justiça Gratuita à parte ou somente para alguns atos, deste modo, suspendo os seus efeitos nessa parte.

    Anote-se que será devida a remuneração do conciliador desde que a sessão seja realizada, independentemente do acordo.

    As partes devem comparecer munidas de documentos de identificação.

    Ficam as partes devidamente advertidas dos termos do Art. 334, §§ 8º e 9º do Código de Processo Civil: § 8º O não comparecimento injustificado do autor ou do réu à audiência de conciliação é considerado ato atentatório à dignidade da justiça e será sancionado com multa de ate dois por cento da vantagem econômica pretendida ou do valor da causa, revertida em favor da União ou do Estado. § 9º As partes devem estar acompanhadas por seus advogados ou defensores públicos.

    Cientes as partes que os benefícios da Assistência Judiciária e da Justiça Gratuita não afastam o pagamento das multas processuais que eventualmente lhes sejam impostas.

    O estudo psicossocial será agendado somente após a data da audiência e em caso de não haver acordo nos autos. * DA REALIZAÇÃO DA OFICINA DE PARENTALIDADE A fim de possibilitar a manutenção dos vínculos, que são eternos na parentalidade, bem como visando resgatar a harmonia entre os familiares, evitando eventuais prejuízos na relação parental, CONVIDO o casal a participar, virtualmente, da OFICINA DE PARENTALIDADE, na Comarca de Assis, que será realizado no dia 03 de outubro de 2023, das 18h30 às 20h00, via recursos tecnológicos disponíveis de som e imagens em tempo real, através do Microsoft Teams, sobre o qual receberão o convite via e-mail no até o dia do evento.

    Segue o link de acesso ao evento, o qual deverá ser copiado e colado no navegador da internet, no dia e horário designados: https://teams.microsoft.com/l/meetup-join/19%3ameeting_MzI2ZWEwNzQtNTU5Ny00N2U2LWFmZTItOGMwYWQ0YmZiNjg0%40thread.v2/0?context=%7b%22Tid%22%3a%223590422d-8e59-4036-9245-d6edd8cc0f7a%22%2c%22Oid%22%3a%22c85ed152-0e7d-4e26-bff7-27f2316de55c%22%7d Segue, em anexo, informativo acerca da OFICINA DE PARENTALIDADE.

    Esclareço que será fornecida declaração de comparecimento, a qual será anexada aos autos, comprovando a participação ao evento supramencionado.

    Ficam convidados os patronos das partes a participaram do programa ora citado. * DO(A) OFICIAL(A) DE JUSTIÇA I) Deverá o sr(a) Oficial(a) de Justiça tomar nota dos telefones e endereços eletrônicos (emails) das partes.

    II) Deverá o(a) Oficial de Justiça cientificar a parte requerida de que, em não possuindo e-mail ou equipamento necessário par participar da audiência virtual de conciliação, deverá comparecer Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania CEJUSC, Avenida Antônio Zuardi, 970, Vila Cambuí B (Ao lado da ACIA), Assis/SP CEP 19804-040, Telefone (18) 3324-4526, munido de documento de identidade com foto, no dia e horários marcados para participação presencial na audiência.

    Servirá o presente despacho, por cópia digitalizada, como MANDADO DE CITAÇÃO e INTIMAÇÃO das partes.

    Cumpra-se na forma e sob as penas da Lei.

    Int.

  • 24/08/2023 09:17

    Expedição de Mandado.

  • 24/08/2023 09:16

    Expedição de Mandado.

  • 24/08/2023 09:12

    Juntada de Outros documentos

  • 24/08/2023 00:14

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 23/08/2023 14:34

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 22/08/2023 02:15

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 21/08/2023 11:03

    Conclusos para decisão

  • 21/08/2023 01:47

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 21/08/2023 00:11

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 21/08/2023 00:00

    Intimação

    ADV: Maria Angelica Lacerda Marin (OAB 318728/SP) Processo 1006847-54.2023.8.26.0047 - Regulamentação de Visitas - Reqte: Mario Reis Santos -

    Vistos.

    Nos termos da cota ministerial de fls. 32, a qual, inclusive, adoto como razão de decidir, indefiro o pedido de tutela de urgência.

    Atenta ao Comunicado da CG nº 284/2020, disponibilizado no DJE de 16/04/2020 e PROVIMENTO CSM Nº 2.557/2020, autorizando e regularizando a realização das audiências virtuais, remeta-se, com urgência, o feito ao Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania CEJUSC, para designação de dia e hora para realização de TELESESSÃO DE CONCILIAÇÃO/MEDIAÇÃO (videoconferência), informando-se ao setor que data da OFICINA DE PARENTALIDADE que será designada para o dia 03 de outubro de 2023, bem como a fixação dos valores referente a remuneração do(a) conciliador(a) nos moldes da Resolução 809/19 TJSP, excetuando-se os beneficiários do Convenio Defensoria Publica do Estado de São Paulo e OAB-SP.

    Com o agendamento, tornem os autos conclusos, com urgência.

    Int.

  • 18/08/2023 17:22

    Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação

  • 18/08/2023 17:22

    Ato ordinatório praticado

  • 18/08/2023 17:12

    Audiência de mediação designada conduzida por NAO_INFORMADO em/para 03/10/2023 10:30:00, Centro Jud. de Soluções de Con.

  • 18/08/2023 12:02

    Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação #{destino}

  • 18/08/2023 00:21

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 17/08/2023 17:08

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 16/08/2023 16:07

    Conclusos para decisão

  • 15/08/2023 08:05

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 14/08/2023 01:43

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 11/08/2023 00:20

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 10/08/2023 21:17

    Expedição de Certidão.

  • 10/08/2023 21:16

    Deferido o pedido de #{nome_da_parte}.

  • 10/08/2023 15:05

    Conclusos para decisão

  • 10/08/2023 12:31

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/08/2023

Ultima Atualização
25/08/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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