18/07/2025 03:16

Certidão de Publicação Expedida
17/07/2025 12:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
17/07/2025 10:47

Ato ordinatório - Intimação - DJE
17/07/2025 10:41

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/07/2025 10:40

Juntada de Outros documentos
17/07/2025 10:40

Juntada de Outros documentos
17/07/2025 02:17

Certidão de Publicação Expedida
16/07/2025 16:14

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
16/07/2025 14:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
16/07/2025 10:31

Bloqueio/penhora on line
15/07/2025 10:08

Conclusos para decisão
27/06/2025 11:33

Processo Desarquivado Com Reabertura
27/06/2025 11:32

Conclusos para despacho
26/06/2025 22:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/06/2025 02:30

Certidão de Publicação Expedida
17/06/2025 00:00

Intimação

Processo 0028140-40.2019.8.26.0564 (processo principal 1015196-86.2019.8.26.0564) - Cumprimento de sentença - Prestação de Serviços - Eduardo Pereira do Amaral - Diante do requerimento de concessão dos benefícios da justiça gratuita, em se tratando de pessoa física, uma vez que o estado de pobreza deve ser provado documentalmente e não só por mera declaração, até porque a Constituição Federal menciona, em seu art. 5º, LXXIV, que o Estado prestará assistência judiciária integral e gratuita aos que comprovarem insuficiência de recursos, fica o autor intimado a juntar no prazo de cinco dias os seguintes documentos: A) 2 (duas) últimas declarações de bens e rendimentos, completas; B) Holerites dos 2 (dois) últimos meses; C) Relatório de Contas e Relacionamentos do Bacen indicando suas contas bancárias (Cadastro de Clientes do Sistema Financeiro CCS, devendo-se conferir mais informações na página sobre Registrato no site do Bacen https://www.bcb.gov.br/meubc/faleconosco ou em https://www.gov.br/pt-br/servicos/gerar-relatorio-de-contas-e-investimentos-ccs ); D) Extrato(s) bancários de TODAS suas contas do Relatório anterior dos 2 (dois) últimos meses, ainda que sem movimentação recente; E) Faturas completas de TODOS seus cartões de crédito dos 2 (dois) últimos meses; F) Deverá a parte declarar se é titular ou sócio de empresa ou de sociedade simples.

Caso seja, deverá providenciar juntada dos r.

Balancetes dos 2 últimos meses de todas pessoas jurídicas às quais esteja dessa forma vinculada.

Caso já tenha juntado algum dos documentos dos itens acima, basta indicar as folhas em que se encontram, sendo desnecessária nova juntada.

Não apresentada a integralidade dos documentos solicitados e na ausência de justificativa para não apresentação de tais documentos, será interpretada tal conduta como descumprimento da determinação, indeferindo-se o pedido em razão da inércia. - ADV: THAÍS CALDAS MARQUES (OAB 385079/SP), HIGOR CALDAS MARQUES (OAB 358735/SP)
16/06/2025 10:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
16/06/2025 09:58

Ato ordinatório - Intimação - DJE
13/06/2025 11:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/06/2023 16:04

Arquivado Provisoriamente - Execução Frustrada
20/06/2023 16:04

Expedição de Certidão.
19/06/2023 15:49

Expedição de Certidão.
11/04/2023 16:19

Juntada de Outros documentos
11/04/2023 16:19

Juntada de Outros documentos
11/04/2023 16:17

Expedição de Certidão.
21/03/2023 23:51

Certidão de Publicação Expedida
21/03/2023 05:41

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
20/03/2023 14:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
20/03/2023 14:31

Juntada de Outros documentos
20/03/2023 14:31

Juntada de Outros documentos
20/03/2023 14:31

Juntada de Outros documentos
20/03/2023 14:31

Juntada de Outros documentos
08/02/2023 15:34

Bloqueio/penhora on line
07/02/2023 17:12

Conclusos para decisão
03/02/2023 11:54

Conclusos para despacho
02/02/2023 11:57

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/11/2022 13:49

Autos no Prazo
23/06/2022 14:19

Autos no Prazo
30/03/2022 12:04

Autos no Prazo
14/12/2021 14:57

Autos no Prazo
04/11/2021 10:46

Autos no Prazo
27/04/2021 03:37

Suspensão do Prazo
29/03/2021 00:37

Suspensão do Prazo
23/02/2021 02:03

Suspensão do Prazo
26/12/2020 21:23

Suspensão do Prazo
01/07/2020 09:52

Certidão de Publicação Expedida
29/06/2020 11:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
26/06/2020 17:45

Proferido Despacho
26/06/2020 13:50

Conclusos para despacho
26/06/2020 10:41

Conclusos para despacho
25/06/2020 20:07

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/06/2020 13:27

Certidão de Publicação Expedida
15/06/2020 14:38

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
13/06/2020 00:41

Proferido Despacho
12/06/2020 15:25

Conclusos para despacho
11/06/2020 17:51

Expedição de Certidão.
03/06/2020 03:57

Suspensão do Prazo
23/04/2020 15:45

Incidente Processual Instaurado
29/03/2020 06:07

Suspensão do Prazo
12/03/2020 12:40

Certidão de Publicação Expedida
10/03/2020 14:23

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
09/03/2020 18:07

Juntada de Outros documentos
09/03/2020 18:07

Juntada de Outros documentos
09/03/2020 18:07

Juntada de Outros documentos
05/03/2020 18:59

Bloqueio/penhora on line
19/02/2020 17:54

Conclusos para decisão
16/12/2019 19:48

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/12/2019 11:17

Certidão de Publicação Expedida
10/12/2019 14:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
09/12/2019 17:26

Proferido Despacho
09/12/2019 16:04

Conclusos para despacho
19/11/2019 10:25

Conclusos para despacho
19/11/2019 10:24

Início da Execução Juntado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/06/2019

Ultima Atualização
08/02/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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