23/06/2025 00:00

Intimação

Processo 1000795-57.2024.8.26.0451 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Rescisão do contrato e devolução do dinheiro - Luis Henrique Amorim da Silva - TAM LINHAS AEREAS S/A (LATAM AIRLINES BRASIL) - - QATAR AIRWAYS GROUP - Ante o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE a presente ação que LUIZ HENRIQUE AMORIM DA SILVA move contra LATAM AIRLINES BRASIL e QATAR AIRWAYS GROUP, o que faço para condenar as requeridas a, solidariamente, pagarem ao autor o valor de R$ 8.784,62 (oito mil, setecentos e oitenta e quatro reais e sessenta e dois centavos), a titulo de indenização por danos materiais, devidamente corrigido monetariamente desde o desembolso e acrescido de juros legais a partir da citação, bem como para também condenar, solidariamente, as requeridas ao pagamento de indenização por dano moral no valor de R$ 5.000,00 (cinco mil reais), atualizado monetariamente e acrescido de juros legais, ambos a partir do presente arbitramento.

Declaro extinta a fase de conhecimento, com resolução do mérito, na forma do art. 487, I, do Código de Processo Civil.

Custas e honorários indevidos, nos termos do art. 55 da Lei nº 9.099/95.

P.R.I.C. - ADV: CARLA CHRISTINA SCHNAPP (OAB 139242/SP), FABIO RIVELLI (OAB 297608/SP), CAROLINA BARROS DE CARVALHO MIRANDA (OAB 324104/SP), GUILHERME LAGARES SILVA (OAB 418603/SP)
27/08/2024 11:37

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/08/2024 00:00

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
20/08/2024 06:15

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
19/08/2024 18:44

Proferidas outras decisões não especificadas
16/08/2024 08:53

Conclusos para decisão
29/07/2024 09:57

Conclusos para decisão
23/05/2024 11:00

Conclusos para julgamento
22/05/2024 19:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/05/2024 12:17

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/05/2024 07:52

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
06/05/2024 01:30

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
03/05/2024 15:03

Proferidas outras decisões não especificadas
03/05/2024 09:52

Conclusos para despacho
03/05/2024 08:15

Juntada de Petição de contestação
11/04/2024 11:18

Conciliação infrutífera
10/04/2024 20:55

Juntada de Petição de contestação
10/04/2024 18:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/04/2024 13:57

Juntada de Petição de contestação
08/04/2024 18:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/04/2024 02:19

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
20/03/2024 08:10

Juntada de Certidão
20/03/2024 06:30

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
19/03/2024 13:38

Expedição de Carta.
19/03/2024 13:26

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
19/03/2024 13:21

Ato ordinatório praticado
19/03/2024 13:08

Audiência de conciliação designada conduzida por NAO_INFORMADO em/para 11/04/2024 09:30:00, Vara do Juizado Especial Cível.
14/03/2024 01:47

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
13/03/2024 12:29

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
13/03/2024 12:05

Proferidas outras decisões não especificadas
13/03/2024 11:09

Conclusos para despacho
12/03/2024 19:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/02/2024 07:11

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
07/02/2024 14:28

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
07/02/2024 12:13

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
06/02/2024 09:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/01/2024 12:29

Determinada a emenda à inicial
21/01/2024 21:44

Conclusos para despacho
18/01/2024 19:31

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/01/2024

Ultima Atualização
23/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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