15/12/2023 17:01

Arquivado Definitivamente
15/12/2023 17:01

Expedição de #{tipo_de_documento}.
01/12/2023 10:02

Execução ou cumprimento de sentença Iniciada (o)
09/11/2023 04:57

Ato ordinatório praticado
25/10/2023 08:48

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
24/10/2023 00:13

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
23/10/2023 16:16

Ato ordinatório praticado
23/10/2023 11:46

Expedição de #{tipo_de_documento}.
20/10/2023 09:56

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
19/10/2023 16:50

Transitado em Julgado em #{data}
19/10/2023 16:49

Expedição de #{tipo_de_documento}.
19/10/2023 16:47

Expedição de #{tipo_de_documento}.
22/08/2023 10:05

Expedição de #{tipo_de_documento}.
22/08/2023 10:05

Ato ordinatório praticado
22/08/2023 03:32

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
22/08/2023 00:00

Intimação

ADV: Edi Carlos Silva Santos (OAB 452658/SP), Omar Correa (OAB 460648/SP) Processo 1011239-58.2022.8.26.0019 - Procedimento Comum Cível - Reqte: THEO WILLIAN MARTINS DE CAMARGO - Reqdo: Douglas Wiilian de Camargo - Posto isso, JULGO PROCEDENTE, com fundamento no artigo 487, I, do Código de Processo Civil, a pretensão deduzida em juízo, para o fim de condenar a parte ré a pagar à parte autora prestações alimentícias mensais no valor fixado acima, a contar da citação, devendo o pagamento ocorrer, mensalmente, até o décimo dia de cada mês.

Em caso de desemprego ou emprego informal, o pagamento deverá ser efetuado diretamente para a pessoa que representa legalmente a parte autora, mediante recibo, facultando-se o depósito dos valores em conta bancária em nome desta pessoa, valendo, nesta hipótese, o comprovante de depósito como recibo.

Fica deferida a expedição de ofício para a abertura de conta corrente em nome da pessoa que representa legalmente a parte autora, se houver tal interesse, valendo a presente sentença como tal.

Caso a parte alimentante mantenha vínculo de emprego formal, fica, desde logo, autorizado que o valor devido a título de alimentos seja descontado na fonte e depositado na conta da pessoa que representa legalmente a parte autora.

Determino, para tanto, que o empregador da parte alimentante proceda aos descontos mensais, a título de alimentos, a partir do recebimento deste, na folha de pagamento da parte alimentante acima qualificada, da quantia arbitrada a título de alimentos.

O não atendimento à requisição acima sujeita-se às penas do art. 22 da Lei n.º 5.478/68.

A pessoa que representa legalmente a parte autora deverá imprimir pelo sistema SAJ cópia desta sentença, devidamente assinada judicialmente, para que sirva como OFÍCIO para entrega diretamente ao empregador indicado.

Saliento que sempre que houver a mudança de empregador, durante a vigência da obrigação alimentar, o representante legal da parte alimentada poderá proceder desta forma, sem necessidade de recorrer ao Judiciário.

Servirá a presente sentença, por cópia digitada, como OFÍCIO.

Condeno a parte ré ao pagamento das custas e despesas processuais, observando a serventia que, nas ações de alimentos em que o valor da prestação mensal não seja superior a 2 (dois) salários-mínimos, não há incidência da taxa judiciária; bem como à verba honorária da parte contrária, a qual fixo em 10% sobre a soma de 12 (doze) parcelas da pensão alimentícia, observando-se, na cobrança, se beneficiária da Justiça Gratuita, as disposições do artigo 98, parágrafo 3º, do Código de Processo Civil.

Arbitro, desde já, os honorários do(s) advogado(s) nomeado(s) proporcionalmente aos atos praticados no valor previsto na tabela do Convênio entre a Defensoria Pública e a OAB.

Devendo o interessado, se ainda não o fez, apresentar ofício de indicação com o número do "RGI".

Expeça-se a respectiva certidão.

Defiro, neste ato, à parte ré os benefícios da Justiça Gratuita.

Após o trânsito em julgado, sejam os autos remetidos ao arquivo, consignando-se que inexistem custas processuais passíveis de recolhimento, ante o benefício da gratuidade de justiça concedido às partes.

Dispensa-se, pois, a certificação pela serventia (art.1.098 das NSCGJ).
21/08/2023 00:15

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
19/08/2023 09:29

Julgado procedente o pedido
03/07/2023 16:59

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
03/07/2023 15:55

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
03/07/2023 13:36

Expedição de #{tipo_de_documento}.
03/07/2023 13:35

Ato ordinatório praticado
03/07/2023 04:10

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
30/06/2023 12:02

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
30/06/2023 11:30

Proferidas outras decisões não especificadas
26/05/2023 13:31

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
24/05/2023 10:47

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
24/05/2023 10:47

Juntada de #{tipo_de_documento}
24/05/2023 10:45

Audiência #{tipo_de_audiencia} #{situacao_da_audiencia} conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.
12/05/2023 09:59

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação #{destino}
16/03/2023 03:26

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
15/03/2023 13:31

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
15/03/2023 12:42

Ato ordinatório praticado
15/03/2023 12:40

Audiência #{tipo_de_audiencia} #{situacao_da_audiencia} conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.
31/01/2023 02:15

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
30/01/2023 00:06

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
27/01/2023 16:36

Proferido despacho de mero expediente
26/01/2023 16:58

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
19/01/2023 14:45

Expedição de #{tipo_de_documento}.
18/01/2023 16:25

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
18/01/2023 16:25

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
18/01/2023 11:57

Ato ordinatório praticado
18/01/2023 11:57

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.
26/10/2022 13:07

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
26/10/2022 02:13

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
25/10/2022 05:42

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
24/10/2022 17:15

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
24/10/2022 16:05

Ato ordinatório praticado
24/10/2022 15:35

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
10/10/2022 19:25

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
10/10/2022 02:27

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
07/10/2022 11:29

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
07/10/2022 00:09

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
06/10/2022 18:38

Proferidas outras decisões não especificadas
06/10/2022 12:02

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
06/10/2022 01:15

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
29/09/2022 10:53

Juntada de #{tipo_de_documento}
29/09/2022 10:53

Juntada de #{tipo_de_documento}
28/09/2022 03:11

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
27/09/2022 12:03

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
27/09/2022 11:02

Ato ordinatório praticado
23/09/2022 14:39

Mandado devolvido #{resultado}
20/09/2022 13:58

Juntada de #{tipo_de_documento}
20/09/2022 13:47

Juntada de #{tipo_de_documento}
20/09/2022 13:35

Expedição de #{tipo_de_documento}.
19/09/2022 02:30

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
16/09/2022 14:16

Expedição de #{tipo_de_documento}.
16/09/2022 10:59

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
16/09/2022 10:15

Proferidas outras decisões não especificadas
16/09/2022 05:07

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
15/09/2022 18:08

Proferidas outras decisões não especificadas
15/09/2022 10:41

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
15/09/2022 10:33

Redistribuído por #{tipo_de_distribuicao_redistribuicao} em razão de #{motivo_da_redistribuicao}
15/09/2022 10:33

Redistribuído por #{tipo_de_distribuicao_redistribuicao} em razão de #{motivo_da_redistribuicao}
15/09/2022 10:24

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
15/09/2022 10:23

Ato ordinatório praticado
15/09/2022 10:02

Distribuído por #{tipo_de_distribuicao_redistribuicao}

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/09/2022

Ultima Atualização
15/12/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0010231-76.2021.8.26.0996

Justica Publica

Jose Aparecido Batasim da Silva

Advogado: Antonio Carlos Tavares Moreira

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 21/07/2021 16:25

Exibir Processo

Processo nº 1004474-13.2023.8.26.0318

Rosileide Rodrigues da Silva

Maria Alegiane Rodrigues da Silva

Advogado: Guilherme Nogueira Ramos

2ª instância - TJSP

Ajuizamento: 14/11/2023 09:29

Exibir Processo

Processo nº 1004474-13.2023.8.26.0318

Rosileide Rodrigues da Silva

Maria Alegiane Rodrigues da Silva

Advogado: Guilherme Nogueira Ramos

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 10/10/2023 15:50

Exibir Processo

Processo nº 1002902-37.2021.8.26.0077

Fernando Rossi Lopes

Construart Construcoes, Maquinas e Equip...

Advogado: Ricardo de Almeida Kimura

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 20/04/2021 10:50

Exibir Processo

Processo nº 1016609-13.2022.8.26.0344

Mara Silvia Romacheli Garcia

Banco do Brasil S.A

Advogado: Luiz Otavio Benedito

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 14/10/2022 11:03

Exibir Processo