TJSP - 0000183-42.2023.8.26.0526
1ª instância - Vara Juizado Esp. Civel Crim. de Salto
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
23/06/2025 00:00
Intimação
Processo 0000183-42.2023.8.26.0526 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Crédito Direto ao Consumidor - CDC - BANCO PAN S.A. -
Vistos.
Dispensado o relatório, nos termos do art. 38, caput, da Lei nº 9.099/95, DECIDO.
A autora faleceu em 30/08/2024 (declaração de óbito à fl. 202).
Entretanto, decorrido o prazo legal, os herdeiros não se habilitaram nos autos (certidão de fl. 209).
Ante o exposto, DECLARO EXTINTO o processo, sem resolução do mérito, com fundamento no artigo 51, inciso V, da Lei nº 9.099/95.
Como corolário, revogo a tutela de urgência concedida às fls. 21/22.
Sem custas e honorários advocatícios (art. 55, caput, da Lei nº 9.099/95).
P.I. - ADV: HENRIQUE JOSÉ PARADA SIMÃO (OAB 221386/SP) -
02/09/2024 15:51
Juntada de Outros documentos
-
02/09/2024 15:51
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
01/09/2024 14:39
Conclusos para despacho
-
28/08/2024 11:23
Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
-
28/08/2024 11:22
Juntada de Outros documentos
-
28/08/2024 11:21
Audiência conciliação NAO_INFORMADO conduzida por NAO_INFORMADO em/para NAO_INFORMADO, NAO_INFORMADO.
-
27/08/2024 15:35
Juntada de Outros documentos
-
27/08/2024 15:35
Juntada de Certidão
-
27/08/2024 15:30
Expedição de Certidão.
-
23/08/2024 11:07
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
20/08/2024 16:27
Expedição de Certidão.
-
19/08/2024 12:51
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
16/08/2024 12:39
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
01/08/2024 06:42
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
25/07/2024 06:38
Transitado em Julgado em #{data}
-
23/07/2024 07:23
Juntada de Certidão
-
22/07/2024 23:58
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
22/07/2024 21:24
Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação #{destino}
-
22/07/2024 21:19
Expedição de Certidão.
-
22/07/2024 17:20
Expedição de Carta.
-
22/07/2024 01:31
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
20/07/2024 15:08
Ato ordinatório praticado
-
19/07/2024 20:33
Ato ordinatório praticado
-
19/07/2024 11:36
Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
-
19/07/2024 11:31
Ato ordinatório praticado
-
18/07/2024 15:59
Audiência de conciliação designada conduzida por NAO_INFORMADO em/para 27/08/2024 10:00:00, Centro Jud. de Solução de Conf.
-
09/07/2024 07:20
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
01/07/2024 10:39
Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação #{destino}
-
27/06/2024 06:39
Juntada de Certidão
-
26/06/2024 13:03
Expedição de Carta.
-
26/06/2024 09:27
Expedição de Certidão.
-
25/06/2024 03:09
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
24/06/2024 01:33
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
21/06/2024 16:17
Extinto o processo por desistência
-
21/06/2024 15:44
Conclusos para julgamento
-
12/04/2024 10:48
Conclusos para despacho
-
10/04/2024 16:01
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
06/04/2024 04:12
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
28/03/2024 11:47
Juntada de Certidão
-
27/03/2024 09:24
Expedição de Carta.
-
08/03/2024 05:00
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
07/03/2024 10:49
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
07/03/2024 08:46
Proferido despacho de mero expediente
-
06/03/2024 13:48
Conclusos para despacho
-
18/12/2023 15:29
Conclusos para despacho
-
18/12/2023 15:28
Expedição de Certidão.
-
23/11/2023 08:29
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
22/11/2023 09:24
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
22/11/2023 08:53
Proferido despacho de mero expediente
-
21/11/2023 15:33
Conclusos para despacho
-
16/11/2023 16:08
Conclusos para despacho
-
16/11/2023 16:07
Expedição de Certidão.
-
05/10/2023 10:20
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
04/10/2023 09:22
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
04/10/2023 08:58
Proferido despacho de mero expediente
-
03/10/2023 16:50
Conclusos para despacho
-
28/08/2023 09:18
Conclusos para despacho
-
23/08/2023 14:28
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
18/08/2023 06:21
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
08/08/2023 17:07
Expedição de Carta.
-
08/08/2023 16:17
Ato ordinatório praticado
-
04/07/2023 06:19
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
22/06/2023 17:03
Expedição de Carta.
-
19/06/2023 14:09
Juntada de Outros documentos
-
19/06/2023 14:09
Juntada de Outros documentos
-
19/06/2023 14:09
Juntada de Outros documentos
-
19/06/2023 14:09
Juntada de Outros documentos
-
19/06/2023 14:09
Juntada de Outros documentos
-
14/06/2023 11:35
Juntada de Outros documentos
-
14/06/2023 11:35
Juntada de Outros documentos
-
14/06/2023 11:35
Juntada de Outros documentos
-
14/06/2023 11:35
Juntada de Outros documentos
-
14/06/2023 11:35
Juntada de Outros documentos
-
25/05/2023 05:58
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
24/05/2023 10:36
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
24/05/2023 10:06
Proferido despacho de mero expediente
-
23/05/2023 15:53
Conclusos para despacho
-
17/04/2023 15:02
Conclusos para despacho
-
16/04/2023 12:13
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
11/04/2023 13:18
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
20/03/2023 16:45
Expedição de Carta.
-
15/03/2023 18:59
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
01/03/2023 07:53
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
28/02/2023 13:35
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
28/02/2023 13:31
Proferido despacho de mero expediente
-
28/02/2023 12:03
Conclusos para despacho
-
13/02/2023 17:57
Juntada de Ofício
-
09/02/2023 08:55
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
08/02/2023 04:19
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
03/02/2023 11:15
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
30/01/2023 13:43
Juntada de Outros documentos
-
30/01/2023 10:55
Expedição de Ofício.
-
27/01/2023 17:09
Expedição de Carta.
-
27/01/2023 12:41
Conclusos para despacho
-
27/01/2023 12:40
Expedição de Certidão.
-
27/01/2023 09:42
Concedida a Antecipação de tutela
-
26/01/2023 13:54
Conclusos para decisão
-
26/01/2023 13:53
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
25/01/2023 09:19
Determinada a emenda à inicial
-
24/01/2023 14:32
Conclusos para decisão
-
24/01/2023 14:25
Juntada de Outros documentos
-
24/01/2023 14:25
Juntada de Outros documentos
-
24/01/2023 14:23
Juntada de Outros documentos
-
24/01/2023 14:23
Juntada de Outros documentos
-
24/01/2023 14:15
Expedição de Outros documentos.
-
24/01/2023 13:40
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
24/01/2023
Ultima Atualização
23/06/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Sentença • Arquivo
Despacho • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Sentença • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
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