TJSP - 0000808-78.2015.8.26.0616

1ª instância - 01 Criminal de Mogi das Cruzes

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Polo Ativo

Partes

JUSTICA PUBLICA

CNPJ: 51.174.001/0001-93

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

SEBASTIAO MAURILIO PEREIRA

CPF *45.***.*52-06

Advogados

ANTONIO DE SOUZA

OAB: 177953/SP

CPF *09.***.*90-29

NATHALIA DE SOUSA SILVA

OAB: 453401/SP

CPF *54.***.*38-48

FLAVIA AGUIAR BARROS

CPF *70.***.*86-80

Terceiro

Partes

A SAUDE PUBLICA

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Testemunhas

Partes

ADRIANO JOSE ALVES DE MORAES

CPF *96.***.*87-41

VANDERSON DA SILVA

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 23/06/2025 00:00

    Intimação

    Processo 0000808-78.2015.8.26.0616 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Tráfico de Drogas e Condutas Afins - SEBASTIAO MAURILIO PEREIRA -

    VISTOS.

    Desarquivados os autos, intime-se a defesa.

    Após, decorridos 60 (sessenta) dias sem outros requerimento, tornem os autos ao arquivo, com as cautelas de estilo.

    Int. - ADV: FLÁVIA AGUIAR BARROS (OAB 448998/SP), NATHALIA DE SOUSA SILVA (OAB 453401/SP)

  • 18/02/2022 18:53

    Expedição de Ofício.

  • 18/02/2022 18:53

    Expedição de Ofício.

  • 10/02/2022 17:46

    Arquivado Definitivamente

  • 02/02/2022 05:45

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 01/02/2022 00:18

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 31/01/2022 14:55

    Ato ordinatório praticado

  • 28/01/2022 18:25

    Recebidos os autos

  • 27/01/2022 13:11

    Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

  • 24/01/2022 03:03

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 21/01/2022 09:07

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 21/01/2022 07:40

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 20/01/2022 17:36

    Ato ordinatório praticado

  • 20/01/2022 13:31

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 20/01/2022 13:29

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 09/11/2021 14:10

    Conclusos para despacho

  • 08/11/2021 13:21

    Ato ordinatório praticado

  • 04/11/2021 03:36

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 01/11/2021 00:02

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 29/10/2021 19:16

    Expedição de Certidão.

  • 26/10/2021 16:57

    Expedição de Certidão.

  • 26/10/2021 13:04

    Ato ordinatório praticado

  • 26/10/2021 03:28

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 25/10/2021 00:15

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 22/10/2021 13:35

    Proferido despacho de mero expediente

  • 01/10/2021 16:40

    Conclusos para despacho

  • 01/10/2021 16:39

    Expedição de Certidão.

  • 23/06/2021 15:14

    Ato ordinatório praticado

  • 08/02/2021 13:04

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 05/02/2021 13:16

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 01/02/2021 14:17

    Ato ordinatório praticado

  • 17/12/2020 15:22

    Ato ordinatório praticado

  • 14/12/2020 13:10

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 11/11/2020 14:15

    Conclusos para despacho

  • 11/11/2020 14:11

    Expedição de Certidão.

  • 11/11/2020 14:11

    Expedição de Certidão.

  • 11/11/2020 14:11

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 04/08/2020 14:24

    Ato ordinatório praticado

  • 09/06/2020 13:26

    Expedição de Certidão.

  • 03/06/2020 19:13

    Proferido despacho de mero expediente

  • 16/03/2020 11:16

    Conclusos para despacho

  • 16/03/2020 10:19

    Recebidos os autos

  • 13/03/2020 09:21

    Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

  • 12/03/2020 15:13

    Proferido despacho de mero expediente

  • 13/02/2020 17:27

    Conclusos para despacho

  • 09/10/2019 16:21

    Ato ordinatório praticado

  • 02/09/2019 12:40

    Expedição de Outros documentos.

  • 29/08/2019 17:59

    Ato ordinatório praticado

  • 31/07/2019 11:15

    Proferido despacho de mero expediente

  • 24/07/2019 12:27

    Conclusos para despacho

  • 24/07/2019 10:07

    Recebidos os autos

  • 23/07/2019 08:55

    Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

  • 03/06/2019 08:58

    Expedição de Carta precatória.

  • 30/05/2019 14:15

    Ato ordinatório praticado

  • 30/05/2019 14:15

    Expedição de Certidão.

  • 21/05/2019 15:04

    Proferido despacho de mero expediente

  • 08/03/2019 13:21

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 07/03/2019 13:16

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 13/02/2019 11:35

    Ato ordinatório praticado

  • 13/02/2019 10:19

    Recebidos os autos

  • 12/02/2019 09:07

    Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

  • 11/02/2019 17:17

    Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

  • 11/02/2019 17:17

    Expedição de Certidão.

  • 08/02/2019 15:09

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 15/01/2019 14:57

    Conclusos para despacho

  • 15/01/2019 13:23

    Recebidos os autos

  • 07/01/2019 10:47

    Proferido despacho de mero expediente

  • 20/11/2018 19:13

    Proferido despacho de mero expediente

  • 18/12/2017 11:02

    Ato ordinatório praticado

  • 18/12/2017 10:51

    Expedição de Ofício.

  • 18/12/2017 10:42

    Expedição de Certidão.

  • 18/12/2017 10:42

    Expedição de Certidão.

  • 15/12/2017 18:07

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 15/12/2017 18:03

    Ato ordinatório praticado

  • 14/12/2017 16:28

    Expedição de Certidão.

  • 14/12/2017 16:02

    Expedição de Certidão.

  • 14/12/2017 15:59

    Expedição de Certidão.

  • 14/12/2017 15:24

    Recebidos os autos

  • 13/12/2017 09:03

    Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

  • 12/12/2017 16:04

    Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

  • 12/12/2017 09:15

    Proferido despacho de mero expediente

  • 22/11/2017 12:32

    Conclusos para despacho

  • 22/11/2017 11:18

    Recebidos os autos

  • 17/11/2017 07:20

    Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

  • 16/11/2017 16:51

    Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

  • 13/11/2017 17:11

    Ato ordinatório praticado

  • 13/11/2017 12:40

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 10/11/2017 13:16

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 09/11/2017 16:49

    Ato ordinatório praticado

  • 09/11/2017 16:48

    Expedição de Certidão.

  • 09/11/2017 09:43

    Proferido despacho de mero expediente

  • 07/11/2017 14:02

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 06/11/2017 17:37

    Conclusos para despacho

  • 06/11/2017 17:27

    Recebidos os autos

  • 31/10/2017 12:25

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 31/10/2017 08:56

    Expedição de Ofício.

  • 31/10/2017 08:56

    Expedição de Outros documentos.

  • 31/10/2017 08:55

    Expedição de Mandado.

  • 31/10/2017 07:21

    Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

  • 30/10/2017 15:02

    Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

  • 30/10/2017 15:00

    Expedição de Certidão.

  • 30/10/2017 14:59

    Recebidos os autos

  • 23/10/2017 14:52

    Expedição de Certidão.

  • 20/10/2017 15:28

    Julgado procedente o pedido

  • 18/04/2017 14:39

    Conclusos para julgamento

  • 06/04/2017 11:39

    Conclusos para julgamento

  • 09/03/2017 13:37

    Ato ordinatório praticado

  • 06/03/2017 11:23

    Recebidos os autos

  • 02/03/2017 08:24

    Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

  • 01/03/2017 16:28

    Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

  • 08/02/2017 17:17

    Expedição de Ofício.

  • 08/02/2017 13:53

    Ato ordinatório praticado

  • 08/02/2017 12:06

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 25/11/2016 16:47

    Conclusos para julgamento

  • 24/11/2016 10:18

    Ato ordinatório praticado

  • 23/11/2016 17:55

    Recebidos os autos

  • 22/11/2016 15:11

    Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

  • 18/11/2016 00:00

    Ato ordinatório praticado

  • 09/11/2016 13:56

    Ato ordinatório praticado

  • 08/11/2016 17:17

    Recebidos os autos

  • 01/11/2016 11:06

    Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

  • 31/10/2016 14:23

    Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

  • 13/10/2016 19:25

    Expedição de Outros documentos.

  • 13/10/2016 19:25

    Expedição de Outros documentos.

  • 13/10/2016 19:25

    Expedição de Outros documentos.

  • 16/08/2016 12:32

    Juntada de Ofício

  • 05/07/2016 15:31

    Expedição de Ofício.

  • 05/07/2016 15:31

    Expedição de Ofício.

  • 05/07/2016 10:28

    Ato ordinatório praticado

  • 30/06/2016 18:00

    Expedição de Outros documentos.

  • 30/06/2016 18:00

    Expedição de Outros documentos.

  • 28/06/2016 17:29

    Audiência instrução e julgamento realizada conduzida por #{dirigida_por} em/para 11/10/2016 04:30:00, 1ª Vara Criminal.

  • 30/05/2016 15:21

    Ato ordinatório praticado

  • 23/05/2016 17:47

    Proferido despacho de mero expediente

  • 19/05/2016 19:21

    Expedição de Ofício.

  • 19/05/2016 19:21

    Expedição de Ofício.

  • 19/05/2016 10:10

    Conclusos para despacho

  • 19/05/2016 10:02

    Expedição de Outros documentos.

  • 28/04/2016 17:22

    Audiência instrução e julgamento realizada conduzida por #{dirigida_por} em/para 28/06/2016 04:30:00, 1ª Vara Criminal.

  • 05/04/2016 15:27

    Ato ordinatório praticado

  • 05/04/2016 13:18

    Recebidos os autos

  • 04/04/2016 11:05

    Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

  • 02/04/2016 02:44

    Ato ordinatório praticado

  • 01/04/2016 12:30

    Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

  • 02/03/2016 09:19

    Ato ordinatório praticado

  • 01/03/2016 18:58

    Recebidos os autos

  • 01/03/2016 12:55

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 29/02/2016 14:10

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 29/02/2016 10:48

    Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

  • 26/02/2016 19:08

    Expedição de Ofício.

  • 26/02/2016 19:08

    Expedição de Ofício.

  • 26/02/2016 12:52

    Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

  • 23/02/2016 18:04

    Proferido despacho de mero expediente

  • 19/02/2016 15:43

    Audiência instrução e julgamento realizada conduzida por #{dirigida_por} em/para 28/04/2016 05:00:00, 1ª Vara Criminal.

  • 16/02/2016 16:37

    Conclusos para despacho

  • 16/02/2016 16:37

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 15/02/2016 09:21

    Ato ordinatório praticado

  • 12/02/2016 17:16

    Recebidos os autos

  • 05/02/2016 16:36

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 05/02/2016 15:41

    Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

  • 04/02/2016 14:31

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 02/02/2016 16:40

    Ato ordinatório praticado

  • 01/02/2016 10:15

    Proferido despacho de mero expediente

  • 29/01/2016 11:07

    Conclusos para despacho

  • 11/01/2016 11:51

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 09/12/2015 15:22

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 07/12/2015 18:52

    Expedição de Mandado.

  • 07/12/2015 13:36

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 07/12/2015 11:43

    Ato ordinatório praticado

  • 03/12/2015 18:45

    Proferido despacho de mero expediente

  • 03/12/2015 12:27

    Conclusos para despacho

  • 03/12/2015 11:15

    Recebidos os autos

  • 02/12/2015 10:31

    Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

  • 01/12/2015 10:48

    Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

  • 01/12/2015 10:45

    Juntada de Outros documentos

  • 25/11/2015 18:26

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 25/11/2015 10:52

    Conclusos para despacho

  • 25/11/2015 10:51

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 24/11/2015 09:36

    Ato ordinatório praticado

  • 24/11/2015 09:36

    Recebidos os autos

  • 23/11/2015 15:46

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 20/11/2015 16:27

    Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

  • 18/11/2015 13:07

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 17/11/2015 12:50

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 17/11/2015 09:49

    Expedição de Ofício.

  • 17/11/2015 09:49

    Expedição de Ofício.

  • 17/11/2015 09:40

    Expedição de Mandado.

  • 16/11/2015 16:00

    Ato ordinatório praticado

  • 12/11/2015 20:19

    Proferido despacho de mero expediente

  • 12/11/2015 09:06

    Conclusos para despacho

  • 12/11/2015 09:03

    Mudança de Classe Processual - classe_anterior: 280, classe_nova: 283

  • 11/11/2015 18:19

    Recebidos os autos

  • 10/11/2015 11:21

    Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

  • 09/11/2015 12:30

    Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

  • 09/11/2015 12:27

    Juntada de Outros documentos

  • 03/11/2015 08:55

    Conclusos para despacho

  • 29/10/2015 17:37

    Recebidos os autos

  • 29/10/2015 15:55

    Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

  • 29/10/2015 15:54

    Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

  • 27/10/2015 16:47

    Conclusos para despacho

  • 27/10/2015 16:43

    Apensado ao processo #{numero_do_processo}

  • 27/10/2015 16:43

    Recebido pelo Distribuidor

  • 14/10/2015 09:14

    Ato ordinatório praticado

  • 13/10/2015 18:05

    Recebidos os autos

  • 13/10/2015 17:48

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) da Distribuição ao #{destino}

  • 13/10/2015 17:48

    Redistribuído por sorteio em razão de #{motivo_da_redistribuicao}

  • 13/10/2015 17:48

    Redistribuído por sorteio em razão de #{motivo_da_redistribuicao}

  • 13/10/2015 17:48

    Recebidos os autos

  • 13/10/2015 15:34

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) da Distribuição ao #{destino}

  • 13/10/2015 15:19

    Recebido pelo Distribuidor

  • 13/10/2015 14:58

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 13/10/2015 12:47

    Expedição de Certidão.

  • 13/10/2015 10:45

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 12/10/2015 09:10

    Expedição de Mandado.

  • 11/10/2015 13:57

    Expedição de Mandado.

  • 11/10/2015 13:06

    Expedição de Certidão.

  • 11/10/2015 12:31

    Apensado ao processo #{numero_do_processo}

  • 11/10/2015 12:31

    Recebido pelo Distribuidor

  • 11/10/2015 12:22

    Decretada a prisão preventiva de #{nome_da_parte}.

  • 11/10/2015 11:16

    Recebidos os autos

  • 11/10/2015 11:10

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) da Distribuição ao #{destino}

  • 11/10/2015 11:09

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/10/2015

Ultima Atualização
23/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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