TJSP - 1026025-49.2015.8.26.0053
1ª instância - 06 Fazenda Publica de Central
Polo Ativo
Partes
Polo Passivo
Partes
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
02/07/2025 14:00
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
26/06/2025 10:43
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
23/06/2025 09:40
Certidão de Publicação Expedida
-
18/06/2025 22:00
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
18/06/2025 21:41
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
17/06/2025 02:36
Certidão de Publicação Expedida
-
17/06/2025 00:00
Intimação
Processo 1026025-49.2015.8.26.0053 - Execução de Título Extrajudicial - Liquidação / Cumprimento / Execução - Armando Pavão - - Maria Aparecida Pavão - - Luiz Fernando de Oliveira Rocha e outros - Banco do Brasil S/A -
Vistos. 1.
Quanto aos pedidos de levantamento, a despeito da partilha dos bens deixados por Preciosa Vasco Pavão (fls. 437/442), verifico que há montantes dirigidos aos espólios, não sendo possível identificar o quinhão de cada herdeiro separadamente.
Tampouco foi informado se todos os herdeiros dos espólios foram habilitados nos autos.
Na tabela apresentada na petição de fls. 432 não informa que Maria Aparecida é falecida.
Assim, sua herdeira (Alessandra) também deve apresentar o formal de partilha onde conste o quinhão ao qual faz jus e o comprovante atualizado de regularidade do CPF.
Por ora, defiro o levantamento dos valores dos herdeiros vivos, permanecendo retidos os montantes relativos à Maria Aparecida Pavão, cujos herdeiros deverão apresentar os respectivos formais de partilha onde esteja expresso o quinhão ao qual fazem jus. 2.
Expeçam-se MLEs nos valores de R$ 46.765,28 (fl. 117) + R$ 46.245,68 (fl. 350) + R$ 5.194,82 (fl. 363) em favor dos exequentes, conforme requerido às fls. 443.
Comprovantes atualizados de regularidade da situação cadastral do CPF perante a Receita Federal às fls. 446/450. 3.
Os herdeiros de Dalva, Mário Flávio e Luiz Fernando, são representados por patrono distinto.
Expeçam-se MLEs nos valores de R$ 11.691,34 (fl. 117) + R$ 10.174,06 (fl. 350) + R$ 1.142,74 (fl. 363) em favor dos exequentes, conforme requerido às fls. 455.
Comprovante atualizado de regularidade da situação cadastral do CPF perante a Receita Federal às fls. 451/452. 4.
No mais, tendo em vista a certidão de fl. 430, tornem ao arquivo.
Int. - ADV: LUIZ EDUARDO GOMES SALGADO (OAB 53293/PR), LUIZ EDUARDO GOMES SALGADO (OAB 53293/PR), CARLOS ROBERTO GOMES SALGADO (OAB 25517/PR), CARLOS ROBERTO GOMES SALGADO (OAB 25517/PR), CARLOS ROBERTO GOMES SALGADO (OAB 25517/PR), CARLOS ROBERTO GOMES SALGADO (OAB 25517/PR), CARLOS ROBERTO GOMES SALGADO (OAB 25517/PR), GIZA HELENA COELHO (OAB 166349/SP), LUIZ EDUARDO GOMES SALGADO (OAB 53293/PR), LUIZ EDUARDO GOMES SALGADO (OAB 53293/PR), LUIZ EDUARDO GOMES SALGADO (OAB 53293/PR), MARCOS CESAR DE BARROS PINTO (OAB 209942/SP), MARCOS CESAR DE BARROS PINTO (OAB 209942/SP) -
16/06/2025 10:09
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
16/06/2025 09:40
Determinada a Expedição de Mandado de Levantamento em favor do Autor/Exequente/Embargado
-
03/05/2025 09:51
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
30/04/2025 09:04
Conclusos para despacho
-
06/04/2025 17:20
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
23/01/2025 13:05
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
21/01/2025 10:55
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
11/12/2024 08:36
Arquivado Definitivamente
-
11/12/2024 08:36
Expedição de Certidão.
-
29/10/2024 23:58
Suspensão do Prazo
-
26/09/2024 14:12
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
09/09/2024 11:37
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
21/08/2024 08:47
Certidão de Publicação Expedida
-
20/08/2024 06:42
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
19/08/2024 14:48
Juntada de Outros documentos
-
19/08/2024 14:47
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
19/08/2024 14:42
Trânsito em Julgado às partes - com Baixa
-
19/08/2024 14:42
Expedição de Certidão.
-
17/05/2024 14:13
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
08/05/2024 08:04
Certidão de Publicação Expedida
-
07/05/2024 10:20
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
06/05/2024 14:30
Proferido despacho de mero expediente
-
05/05/2024 22:14
Conclusos para decisão
-
06/02/2024 11:30
Decorrido prazo de nome_da_parte em 06/02/2024.
-
07/08/2023 14:07
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
18/07/2023 23:08
Certidão de Publicação Expedida
-
18/07/2023 01:19
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
17/07/2023 15:58
Extinta a Execução/Cumprimento da Sentença pela Satisfação da Obrigação
-
17/07/2023 13:53
Conclusos para decisão
-
13/03/2023 19:21
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
06/03/2023 23:36
Certidão de Publicação Expedida
-
06/03/2023 01:09
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
03/03/2023 15:45
Concedida a Dilação de Prazo
-
14/02/2023 18:25
Conclusos para decisão
-
26/01/2023 17:41
Conclusos para despacho
-
08/12/2022 05:00
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
26/10/2022 14:40
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
12/10/2022 01:52
Certidão de Publicação Expedida
-
11/10/2022 13:36
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
11/10/2022 12:28
Concedida a Dilação de Prazo
-
30/09/2022 20:10
Conclusos para decisão
-
20/07/2022 12:17
Conclusos para despacho
-
20/07/2022 11:11
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
18/07/2022 02:07
Certidão de Publicação Expedida
-
15/07/2022 01:09
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
14/07/2022 14:31
Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente
-
13/07/2022 10:45
Conclusos para despacho
-
08/07/2022 09:56
Conclusos para decisão
-
25/04/2022 16:05
Conclusos para despacho
-
11/04/2022 15:16
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
22/03/2022 15:11
Juntada de Outros documentos
-
18/03/2022 04:14
Certidão de Publicação Expedida
-
17/03/2022 12:07
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
17/03/2022 12:04
Concedida a Dilação de Prazo
-
09/03/2022 22:07
Conclusos para decisão
-
15/02/2022 23:48
Suspensão do Prazo
-
21/01/2022 10:00
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
06/01/2022 17:28
Conclusos para despacho
-
29/12/2021 16:51
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
15/12/2021 01:06
Certidão de Publicação Expedida
-
14/12/2021 06:01
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
13/12/2021 17:48
Proferido despacho de mero expediente
-
03/12/2021 00:05
Conclusos para decisão
-
04/10/2021 15:35
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
29/09/2021 16:23
Conclusos para despacho
-
29/09/2021 16:12
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
14/09/2021 07:33
Certidão de Publicação Expedida
-
11/09/2021 10:31
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
10/09/2021 15:46
Determinada a Manifestação do Requerido/Executado
-
01/09/2021 23:46
Conclusos para decisão
-
14/07/2021 17:14
Conclusos para despacho
-
14/07/2021 16:23
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
12/07/2021 05:51
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
05/07/2021 09:57
Certidão de Publicação Expedida
-
02/07/2021 14:07
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
01/07/2021 18:52
Determinada a Inclusão de Partes no Cadastro do Processo Digital e/ou Recategorização de Doc. na Pasta do Processo Digi
-
24/06/2021 19:17
Conclusos para decisão
-
26/05/2021 20:52
Conclusos para despacho
-
25/05/2021 17:33
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
15/04/2021 23:19
Suspensão do Prazo
-
17/03/2021 09:03
Certidão de Publicação Expedida
-
15/03/2021 20:54
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
12/03/2021 18:00
Determinada a Manifestação do Requerido/Executado
-
08/03/2021 18:13
Conclusos para decisão
-
01/02/2021 19:03
Conclusos para despacho
-
01/02/2021 13:14
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
20/12/2020 17:40
Suspensão do Prazo
-
04/12/2020 07:47
Certidão de Publicação Expedida
-
03/12/2020 08:34
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
02/12/2020 16:58
Concedida a Dilação de Prazo
-
13/11/2020 11:17
Conclusos para decisão
-
22/10/2020 12:52
Conclusos para despacho
-
21/10/2020 18:11
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
20/10/2020 08:27
Certidão de Publicação Expedida
-
19/10/2020 12:20
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
16/10/2020 18:26
Decisão Interlocutória de Mérito
-
14/10/2020 21:55
Conclusos para decisão
-
14/09/2020 18:59
Conclusos para despacho
-
14/09/2020 12:00
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
30/10/2019 09:36
Certidão de Publicação Expedida
-
25/10/2019 12:45
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
24/10/2019 15:14
Decisão
-
24/10/2019 06:25
Conclusos para decisão
-
04/09/2019 15:11
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
03/09/2019 09:46
Certidão de Publicação Expedida
-
30/08/2019 12:11
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
29/08/2019 11:36
Decisão
-
28/08/2019 11:35
Conclusos para despacho
-
23/05/2019 19:25
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
22/05/2019 09:44
Certidão de Publicação Expedida
-
20/05/2019 11:56
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
19/05/2019 19:02
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
15/05/2019 16:20
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
13/05/2019 10:14
Certidão de Publicação Expedida
-
10/05/2019 11:10
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
06/05/2019 17:17
Decisão
-
02/05/2019 20:47
Conclusos para despacho
-
21/03/2019 11:03
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
19/03/2019 09:54
Certidão de Publicação Expedida
-
15/03/2019 11:46
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
15/03/2019 08:47
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
09/03/2019 14:20
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
31/01/2019 14:46
Conclusos para decisão
-
29/01/2019 11:41
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
19/01/2019 10:20
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
18/01/2019 10:13
Certidão de Publicação Expedida
-
16/01/2019 11:54
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
14/01/2019 16:55
Decisão ou Despacho Concessão de efeito suspensivo Impugnação ao cumprimento de sentença
-
11/01/2019 13:20
Conclusos para despacho
-
09/11/2016 08:38
Juntada de Petição de Impugnação ao cumprimento de sentença
-
01/11/2016 15:59
Expedição de Certidão.
-
19/09/2016 09:19
Certidão de Publicação Expedida
-
16/09/2016 09:52
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
15/09/2016 19:34
Decisão
-
15/09/2016 14:09
Conclusos para despacho
-
01/08/2015 16:03
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
24/07/2015 11:52
Certidão de Publicação Expedida
-
22/07/2015 15:17
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
22/07/2015 15:00
Decisão
-
22/07/2015 10:51
Conclusos para despacho
-
14/07/2015 17:46
Mudança de Classe Processual
-
13/07/2015 18:36
Distribuído por dependência
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
13/07/2015
Ultima Atualização
02/07/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Ato Ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
Sentença • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Informações relacionadas
Processo nº 1027184-47.2025.8.26.0224
Adalto Gama Silva
Municipio de Guarulhos
Advogado: Danilo Nunes Leite da Silva
1ª instância - TJSP
Ajuizamento: 09/06/2025 13:33
Processo nº 1012317-49.2024.8.26.0009
Servico Nacional de Aprendizagem Comerci...
Gabriel Araujo da Silva
Advogado: Roberto Moreira da Silva Lima
1ª instância - TJSP
Ajuizamento: 27/08/2024 10:32
Processo nº 1003302-30.2023.8.26.0417
Valdinei Soares dos Santos
Artur Garcia
Advogado: Camilo Venditto Basso
1ª instância - TJSP
Ajuizamento: 30/08/2023 11:30
Processo nº 1025806-23.2024.8.26.0602
Omni S/A - Credito, Financiamento e Inve...
Joao Carlos Barbosa Alves
Advogado: Daniela Ferreira Tiburtino
1ª instância - TJSP
Ajuizamento: 03/07/2024 14:31
Processo nº 1004661-88.2023.8.26.0037
Banco Pan S.A.
Carlos Eduardo Franco
Advogado: Fabio Oliveira Dutra
1ª instância - TJSP
Ajuizamento: 15/04/2023 14:45