28/06/2025 06:51

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/06/2025 02:45

Certidão de Publicação Expedida
17/06/2025 00:00

Intimação

Processo 1009317-08.2024.8.26.0408 - Procedimento Comum Cível - Cessão de Crédito - Cristiane de Souza Gomes -

Vistos.

Indeferido os benefícios da gratuidade da justiça e fixado prazo para recolhimento das custas processuais (fls. 49), a autora interpôs agravo de instrumento, ao qual foi negado provimento (fls. 59/66).

O recolhimento das custas iniciais, quando devidas, é pressuposto processual de constituição da relação jurídica adjetiva. É pressuposto processual objetivo intrínseco à formação da relação jurídica processual, adotada a classificação de Moacyr Amaral dos Santos (in Primeiras Linhas de Direito Processual Civil).

Pelo exposto, DECLARO EXTINTO o processo, com fulcro no artigo 485, inciso IV, do Código de Processo Civil.

Com o trânsito em julgado, arquivem-se os autos.

Publique-se.

Intime-se. - ADV: MARCOS CESAR CHAGAS PEREZ (OAB 123817/SP)
16/06/2025 10:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
16/06/2025 09:22

Extinto o Processo sem Resolução do Mérito por Ausência de Pressupostos Processuais
13/06/2025 15:48

Conclusos para despacho
12/06/2025 13:05

Conclusos para despacho
12/06/2025 12:58

Juntada de Outros documentos
12/06/2025 12:58

Juntada de Outros documentos
07/05/2025 23:59

Certidão de Publicação Expedida
07/05/2025 09:16

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
07/05/2025 08:54

Proferido despacho de mero expediente
06/05/2025 00:06

Conclusos para despacho
29/04/2025 14:53

Conclusos para despacho
25/04/2025 19:54

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/04/2025 00:34

Certidão de Publicação Expedida
01/04/2025 09:13

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
01/04/2025 06:35

Não Concedida a Assistência Judiciária Gratuita
25/03/2025 08:36

Conclusos para decisão
18/03/2025 13:37

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/03/2025 21:57

Certidão de Publicação Expedida
10/03/2025 09:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/03/2025 07:20

Não Concedida a Assistência Judiciária Gratuita
06/03/2025 12:49

Conclusos para decisão
26/02/2025 16:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/02/2025 22:51

Certidão de Publicação Expedida
12/02/2025 05:36

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/02/2025 22:22

Proferido despacho de mero expediente
07/02/2025 13:17

Conclusos para decisão
04/02/2025 12:58

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/01/2025 00:42

Certidão de Publicação Expedida
09/01/2025 00:45

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
08/01/2025 13:28

Ato ordinatório - Intimação - DJE
29/12/2024 22:55

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/12/2024

Ultima Atualização
28/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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