10/06/2025 14:12

Arquivado Definitivamente
13/02/2025 04:25

Suspensão do Prazo
01/12/2024 16:51

Expedição de Certidão.
20/11/2024 14:42

Expedição de Certidão.
20/11/2024 14:40

Ato ordinatório - Intimação - Portal
28/08/2024 03:24

Certidão de Publicação Expedida
27/08/2024 00:26

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
26/08/2024 14:32

Proferido despacho de mero expediente
26/08/2024 13:01

Conclusos para despacho
20/07/2024 15:36

Conclusos para despacho
05/07/2024 11:31

Recebidos os autos do Tribunal de Justiça
30/10/2023 12:36

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino
30/10/2023 12:32

Expedição de Certidão.
01/09/2023 15:53

Juntada de Outros documentos
25/08/2023 06:56

Expedição de Certidão.
23/08/2023 03:04

Certidão de Publicação Expedida
23/08/2023 00:00

Intimação

ADV: Márcia de Oliveira Martins (OAB 124741/SP), Jose Carlos Rodrigues Bernatavicius Junior (OAB 282133/SP) Processo 1009399-93.2022.8.26.0348 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Ivaldete Jose de Santana -

Vistos.

Fls. 166/170 e 174/178: Interposição de recurso de apelação pelo INSS e pelo requerente, respectivamente.

Nos termos do artigo 1010, § 3º do CPC a admissibilidade do recurso de apelação é afetada ao Tribunal de Justiça.

Em juízo de retratação, nos termos do artigo 332, parágrafo 3º, do Código de Processo Civil, e a despeito das razões do recurso de apelação interposto, mantenho a sentença recorrida por seus próprios fundamentos, não vislumbrando o desacerto no julgamento de improcedência do pedido.

Assim, ao(à) apelado(a) para contrarrazões no prazo de 15 (quinze) dias para o autor e 30 (trinta) dias para o INSS.

Caso o(a) apelado(a) suscite em preliminar de contrarrazões questões resolvidas na fase de conhecimento ou interponha apelação adesiva, dê-se vista ao(à) apelante para que se manifeste no prazo de 15 (quinze) dias (artigos 1009, § 2º e 1010, § 2º, ambos do CPC).

Juntada as respostas ou decorrido o prazo sem manifestação, remetam-se os autos à Seção competente do Tribunal de Justiça, em cumprimento ao determinado no artigo 1.275, § 4º das Normas de Serviço da Corregedoria Geral da Justiça e Comunicado Conjunto nº 277/2020, o envio de arquivos de audiências/documentos gravados em vídeo será realizado mediante upload para o OneDrive do Gestor da Unidade, com disponibilização do link de acesso ao vídeo.

Assim, lavre-se certidão de remessa de autos, código 505792, com o link de acesso ao endereço do arquivo de mídia, se houver.

Intimem-se, inclusive, o INSS pelo portal eletrônico.
22/08/2023 06:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
22/08/2023 03:43

Certidão de Publicação Expedida
21/08/2023 15:58

Expedição de Certidão.
21/08/2023 14:44

Expedição de Mandado.
21/08/2023 14:44

Proferidas outras decisões não especificadas
21/08/2023 00:23

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
20/08/2023 16:53

Conclusos para decisão
18/08/2023 15:23

Juntada de Outros documentos
18/08/2023 15:23

Ato ordinatório - Intimação - DJE
28/07/2023 16:07

Juntada de Petição de Contra-razões
26/07/2023 15:55

Conclusos para despacho
26/07/2023 15:55

Expedição de Certidão.
26/07/2023 13:35

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
21/07/2023 02:53

Certidão de Publicação Expedida
20/07/2023 13:41

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
20/07/2023 13:19

Ato ordinatório - Intimação - DJE
20/07/2023 05:29

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
18/07/2023 10:34

Expedição de Certidão.
18/07/2023 03:26

Certidão de Publicação Expedida
17/07/2023 00:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
14/07/2023 20:07

Julgada improcedente a ação
14/07/2023 10:20

Conclusos para julgamento
13/07/2023 16:37

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/07/2023 02:00

Certidão de Publicação Expedida
04/07/2023 00:17

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
03/07/2023 15:00

Ato ordinatório - Intimação - DJE
03/07/2023 14:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/07/2023 10:00

Juntada de Outros documentos
03/07/2023 02:58

Certidão de Publicação Expedida
30/06/2023 00:14

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/06/2023 19:04

Proferido despacho de mero expediente
29/06/2023 15:04

Conclusos para despacho
23/05/2023 17:37

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/04/2023 16:41

Conclusos para despacho
28/04/2023 13:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/04/2023 16:55

Juntada de Outros documentos
25/04/2023 16:55

Juntada de Outros documentos
20/04/2023 04:41

Certidão de Publicação Expedida
19/04/2023 13:41

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
19/04/2023 12:33

Ato ordinatório - Intimação - DJE
19/04/2023 11:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/03/2023 02:08

Certidão de Publicação Expedida
06/03/2023 12:14

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
06/03/2023 12:14

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
06/03/2023 11:50

Ato ordinatório - Intimação - DJE
06/03/2023 11:44

Juntada de Outros documentos
06/03/2023 11:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/03/2023 11:34

Ato ordinatório - Intimação - DJE
06/03/2023 11:31

Expedição de Outros documentos.
06/03/2023 11:23

Juntada de Outros documentos
04/02/2023 07:19

Expedição de Certidão.
30/01/2023 20:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/01/2023 03:12

Certidão de Publicação Expedida
25/01/2023 00:20

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
24/01/2023 16:46

Expedição de Certidão.
24/01/2023 16:46

Não Concedida a Antecipação de tutela
24/01/2023 15:33

Conclusos para decisão
22/11/2022 16:17

Conclusos para despacho
22/11/2022 16:16

Expedição de Certidão.
15/09/2022 01:57

Certidão de Publicação Expedida
14/09/2022 00:19

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
13/09/2022 16:07

Determinada a Emenda à Petição Inicial
13/09/2022 10:47

Conclusos para decisão
31/08/2022 21:28

Conclusos para decisão
26/08/2022 15:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/08/2022 03:11

Certidão de Publicação Expedida
03/08/2022 00:22

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
02/08/2022 14:46

Determinada a Emenda à Petição Inicial
02/08/2022 09:13

Conclusos para decisão
01/08/2022 16:11

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/08/2022

Ultima Atualização
10/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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