23/06/2025 01:15

Certidão de Publicação Expedida
23/06/2025 00:00

Intimação

Processo 1079855-68.2024.8.26.0002 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Transporte Terrestre - Ueslei Almeida dos Santos - 99 Tenologia Ltda -

Vistos.

Acerca da gratuidade da justiça, o Código de Processo Civil estabelece que tal direito é assegurado a quem possui insuficiência de recursos para pagar as custas, as despesas processuais e os honorários advocatícios (CPC, art. 98).

No caso vertente, em face do não cumprimento da decisão de fl. 118, não estão configuradas as hipóteses que autorizam a concessão do benefício em apreço, motivo pelo qual indefiro o requerimento de gratuidade da justiça formulado pela parte autora e concedo-lhe o prazo de 48 horas para comprovar o recolhimento das custas recursais, sob pena de deserção.

Intime-se. - ADV: UESLEI ALMEIDA DOS SANTOS (OAB 395817/SP), FABIO RIVELLI (OAB 297608/SP)
18/06/2025 09:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/06/2025 08:44

Proferidas outras decisões não especificadas
17/06/2025 15:59

Conclusos para despacho
17/06/2025 15:57

Expedição de Certidão.
23/04/2025 07:08

Certidão de Publicação Expedida
22/04/2025 13:44

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
22/04/2025 13:13

Proferido despacho de mero expediente
22/04/2025 09:41

Conclusos para decisão
16/04/2025 15:33

Conclusos para despacho
16/04/2025 15:33

Expedição de Certidão.
16/04/2025 15:30

Juntada de Outros documentos
06/03/2025 12:41

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/01/2025 20:13

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/01/2025 12:55

Certidão de Publicação Expedida
07/01/2025 03:43

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
19/12/2024 12:32

Julgada Procedente em Parte a Ação
19/12/2024 10:38

Conclusos para julgamento
02/11/2024 18:45

Juntada de Petição de Réplica
15/10/2024 23:45

Juntada de Petição de contestação
08/10/2024 05:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/10/2024 06:23

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
25/09/2024 19:56

Juntada de Certidão
24/09/2024 16:19

Expedição de Carta.
24/09/2024 05:38

Certidão de Publicação Expedida
23/09/2024 13:46

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
23/09/2024 13:35

Proferidas outras decisões não especificadas
23/09/2024 12:58

Conclusos para despacho
14/09/2024 19:15

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/09/2024

Ultima Atualização
23/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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