09/09/2025 17:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/09/2025 05:33

Certidão de Publicação Expedida
02/09/2025 00:00

Intimação

Processo 1011934-11.2019.8.26.0506 - Execução de Título Extrajudicial - Prestação de Serviços - Ateneu Barão de Mauá Ltda - Fabricio Ferreira Lopes e outro - 1) Peças sigilosas liberadas nesta data aos autos. 2) Resultado positivo de bloqueio de valores via SISBAJUD juntado aos autos: ciência ao credor, devendo o mesmo providenciar o recolhimento das custas destinadas à intimação pessoal do devedor para, querendo, apresentar impugnação, no prazo de 05 dias, nos termos do art. 854, §3º, do CPC. - ADV: ALESSANDRO APARECIDO MOREIRA DE OLIVEIRA (OAB 161489/SP), OLDIMAR NELVI GUEDES (OAB 459040/SP)
01/09/2025 11:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
01/09/2025 10:31

Ato ordinatório - Intimação - DJE
01/09/2025 10:24

Juntada de Outros documentos
01/09/2025 10:24

Juntada de Outros documentos
01/09/2025 10:24

Juntada de Outros documentos
01/09/2025 10:24

Juntada de Outros documentos
01/09/2025 10:24

Juntada de Outros documentos
01/09/2025 10:24

Juntada de Outros documentos
01/09/2025 10:24

Juntada de Outros documentos
01/09/2025 10:24

Juntada de Outros documentos
01/09/2025 10:24

Juntada de Outros documentos
01/09/2025 10:24

Juntada de Outros documentos
01/09/2025 10:24

Juntada de Outros documentos
01/09/2025 10:23

Juntada de Outros documentos
01/09/2025 10:23

Protocolo - Bloqueio/Penhora On line - Juntado
15/07/2025 12:59

Bloqueio/penhora on line
15/07/2025 10:45

Conclusos para decisão
15/07/2025 09:56

Mudança de Magistrado
27/06/2025 11:28

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/06/2025 01:14

Certidão de Publicação Expedida
23/06/2025 00:00

Intimação

Processo 1011934-11.2019.8.26.0506 - Execução de Título Extrajudicial - Prestação de Serviços - Ateneu Barão de Mauá Ltda - Fabricio Ferreira Lopes e outro -

Vistos.

ATENEU BARÃO DE MAUÁ LTDA embarga de declaração (fls. 260/263) da decisão de fls. 257.

Os embargos de declaração são cabíveis quando houver na sentença ou decisão (CPC, art. 1.022): I obscuridade ou contradição; II omissão de ponto ou questão sobre o qual devia pronunciar-se o juiz, de ofício ou a requerimento; III erro material; IV omissão sobre tese firmada em julgamento de caso repetitivo ou em incidente de assunção de competência aplicável ao caso; e V falta de fundamentação, nos termos dos incisos do § 1°, do art. 489, do CPC.

Nota-se que não têm os embargos o condão de devolver à apreciação judicial matérias já decididas, salvo quando houver obscuridade, contradição, omissão ou falta de fundamentação.

Humberto Theodoro Júnior, recordando a lição de Amaral Santos, diz: Dá-se o nome de embargos de declaração ao recurso destinado a pedir ao juiz ou tribunal prolator da decisão que afaste a obscuridade, supra a omissão ou elimine a contradição existente no julgado (Curso de Direito Processual Civil: Humberto Theodoro Júnior, Rio de Janeiro: Forense, 2001, 1º v, p.526) Rejeito liminarmente os embargos, uma vez que a petição não aponta qualquer omissão, contradição, obscuridade ou falta de fundamentação na decisão proferida, insistindo a parte embargante no enfrentamento da questão de fundo da decisão, discordando do entendimento do Magistrado quando da fundamentação.

Diante do exposto, rejeito liminarmente os embargos.

Int. - ADV: ALESSANDRO APARECIDO MOREIRA DE OLIVEIRA (OAB 161489/SP), OLDIMAR NELVI GUEDES (OAB 459040/SP)
18/06/2025 09:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/06/2025 08:38

Embargos de Declaração Não Acolhidos
09/06/2025 12:21

Mudança de Magistrado
09/06/2025 12:20

Mudança de Magistrado
29/04/2025 21:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/03/2025 14:26

Conclusos para decisão
21/03/2025 10:35

Decorrido prazo de nome_da_parte em 21/03/2025.
21/01/2025 23:02

Certidão de Publicação Expedida
21/01/2025 10:40

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
21/01/2025 10:17

Ato ordinatório - Intimação - DJE
22/10/2024 03:12

Suspensão do Prazo
21/10/2024 15:46

Juntada de Petição de embargos de declaração
19/10/2024 03:08

Suspensão do Prazo
12/10/2024 02:42

Certidão de Publicação Expedida
11/10/2024 10:42

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/10/2024 09:59

Proferidas outras decisões não especificadas
05/07/2024 11:21

Conclusos para despacho
06/06/2024 18:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/05/2024 08:06

Certidão de Publicação Expedida
28/05/2024 12:13

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/05/2024 11:06

Ato ordinatório - Intimação - DJE
27/04/2024 00:24

Certidão de Publicação Expedida
26/04/2024 12:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
26/04/2024 10:45

Proferido despacho de mero expediente
20/03/2024 15:17

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/02/2024 23:50

Certidão de Publicação Expedida
23/02/2024 12:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
23/02/2024 11:58

Ato ordinatório - Intimação - DJE
23/02/2024 11:12

Juntada de Outros documentos
02/02/2024 11:09

Conclusos para despacho
17/11/2023 01:49

Suspensão do Prazo
02/11/2023 05:27

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/10/2023 03:31

Certidão de Publicação Expedida
25/10/2023 06:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
24/10/2023 14:12

Ato ordinatório - Intimação - DJE
24/10/2023 14:10

Juntada de Outros documentos
15/09/2023 03:24

Certidão de Publicação Expedida
14/09/2023 00:49

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
13/09/2023 16:37

Proferido despacho de mero expediente
11/09/2023 13:48

Conclusos para despacho
05/07/2023 05:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/06/2023 04:47

Certidão de Publicação Expedida
26/06/2023 12:17

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
26/06/2023 10:51

Proferido despacho de mero expediente
16/03/2023 15:14

Conclusos para despacho
16/03/2023 15:09

Juntada de Outros documentos
28/02/2023 06:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/02/2023 02:43

Certidão de Publicação Expedida
15/02/2023 10:39

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
15/02/2023 09:54

Ato ordinatório - Intimação - DJE
15/02/2023 09:52

Juntada de Outros documentos
07/02/2023 07:27

Certidão de Publicação Expedida
07/02/2023 05:51

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/02/2023 00:35

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
03/02/2023 14:56

Ato ordinatório - Intimação - DJE
03/02/2023 14:45

Expedição de Certidão.
02/02/2023 06:43

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/01/2023 07:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/12/2022 02:49

Certidão de Publicação Expedida
01/12/2022 00:37

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
30/11/2022 15:54

Decisão Interlocutória de Mérito
25/11/2022 10:38

Conclusos para decisão
25/11/2022 05:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/11/2022 03:02

Certidão de Publicação Expedida
22/11/2022 10:39

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
22/11/2022 09:24

Proferido despacho de mero expediente
21/11/2022 10:37

Conclusos para despacho
19/11/2022 06:22

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/11/2022 07:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/11/2022 02:43

Certidão de Publicação Expedida
11/11/2022 12:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/11/2022 12:08

Ato ordinatório - Intimação - DJE
11/11/2022 12:07

Juntada de Outros documentos
11/11/2022 12:07

Protocolo - Bloqueio/Penhora On line - Juntado
29/08/2022 18:22

Bloqueio/penhora on line
02/06/2022 12:47

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/05/2022 13:55

Conclusos para despacho
30/05/2022 13:54

Mudança de Magistrado
18/05/2022 18:37

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/04/2022 12:19

Expedição de Certidão.
13/04/2022 12:14

Juntada de Outros documentos
12/04/2022 03:18

Certidão de Publicação Expedida
11/04/2022 00:44

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
08/04/2022 16:41

Homologado o Acordo em Execução ou em Cumprimento de Sentença
07/04/2022 18:15

Conclusos para julgamento
25/03/2022 23:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/03/2022 03:23

Certidão de Publicação Expedida
11/03/2022 00:42

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/03/2022 18:04

Ato ordinatório - Intimação - DJE
10/03/2022 18:01

Juntada de Outros documentos
05/03/2022 05:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/02/2022 03:09

Certidão de Publicação Expedida
18/02/2022 00:36

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
17/02/2022 16:23

Proferido despacho de mero expediente
14/02/2022 03:12

Certidão de Publicação Expedida
11/02/2022 00:36

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/02/2022 13:35

Ato ordinatório - Intimação - DJE
10/02/2022 13:34

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
28/01/2022 13:41

Expedição de Mandado.
22/11/2021 14:58

Conclusos para despacho
16/11/2021 18:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/11/2021 03:16

Certidão de Publicação Expedida
05/11/2021 00:35

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/11/2021 19:37

Proferido despacho de mero expediente
27/07/2021 19:01

Conclusos para despacho
21/07/2021 21:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/07/2021 11:27

Certidão de Publicação Expedida
07/07/2021 17:28

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
06/07/2021 15:02

Ato ordinatório - Intimação - DJE
06/07/2021 15:01

Juntada de Outros documentos
26/04/2021 13:32

Expedição de Certidão.
23/04/2021 11:34

Proferido despacho de mero expediente
15/01/2021 18:08

Conclusos para despacho
02/12/2020 19:14

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/11/2020 16:59

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/10/2020 16:51

Certidão de Publicação Expedida
30/09/2020 13:24

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/09/2020 12:25

Proferido despacho de mero expediente
29/09/2020 11:37

Conclusos para despacho
29/09/2020 11:26

Expedição de Certidão.
10/08/2020 14:59

Certidão de Publicação Expedida
05/08/2020 13:15

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/08/2020 16:35

Proferido despacho de mero expediente
04/08/2020 13:32

Conclusos para despacho
04/08/2020 13:31

Expedição de Certidão.
18/07/2020 04:08

Suspensão do Prazo
29/05/2020 16:01

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2020 15:44

Expedição de Certidão.
19/05/2020 12:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/04/2020 18:42

Ato ordinatório - Intimação - DJE
08/04/2020 00:42

Suspensão do Prazo
25/03/2020 22:42

Suspensão do Prazo
13/03/2020 22:19

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/02/2020 14:07

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
23/02/2020 14:06

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
11/02/2020 17:10

Expedição de Carta.
11/02/2020 17:10

Expedição de Carta.
10/02/2020 15:30

Ato ordinatório
04/12/2019 09:08

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/11/2019 16:47

Certidão de Publicação Expedida
21/11/2019 13:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
21/11/2019 10:32

Ato ordinatório - Intimação - DJE
21/11/2019 10:18

Juntada de Outros documentos
30/09/2019 15:21

Bloqueio/penhora on line
30/09/2019 12:08

Conclusos para decisão
22/08/2019 15:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/08/2019 09:30

Certidão de Publicação Expedida
09/08/2019 13:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
08/08/2019 14:56

Proferido despacho de mero expediente
08/08/2019 12:00

Conclusos para despacho
03/07/2019 20:44

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/06/2019 09:39

Certidão de Publicação Expedida
24/06/2019 10:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
17/06/2019 09:03

Proferido despacho de mero expediente
14/06/2019 15:55

Conclusos para despacho
14/06/2019 15:53

Expedição de Certidão.
29/04/2019 13:14

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
29/04/2019 13:14

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
25/04/2019 09:37

Certidão de Publicação Expedida
23/04/2019 16:23

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/04/2019 09:00

Expedição de Carta.
18/04/2019 09:00

Expedição de Carta.
18/04/2019 09:00

Proferido despacho de mero expediente
17/04/2019 11:31

Conclusos para despacho
16/04/2019 17:49

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/04/2019

Ultima Atualização
21/01/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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