TJSP - 1005409-58.2025.8.26.0229
1ª instância - Vara Juizado Esp. Civel Crim. de Hortolandia
Polo Ativo
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
31/07/2025 09:02
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
31/07/2025 08:49
Ato ordinatório - Réplica da Contestação
-
30/07/2025 20:16
Juntada de Petição de contestação
-
27/06/2025 07:48
Expedição de Certidão.
-
26/06/2025 10:20
Expedição de Mandado.
-
17/06/2025 06:10
Certidão de Publicação Expedida
-
17/06/2025 02:37
Certidão de Publicação Expedida
-
17/06/2025 00:00
Intimação
Processo 1005409-58.2025.8.26.0229 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Anulação - Pschl Engenharia Eireli -
Vistos.
Trata-se de ação ajuizada por Pschl Engenharia Eireli contra PREFEITURA MUNICIPAL DE HORTOLÂNDIA.
Emende a parte autora a inicial a fim de comprovar se preenche os requisitos previstos no art. 5º, inciso I, da Lei nº 12.153/2009, juntando comprovante de que a empresa está regularmente inscrita como ME ou EPP perante a junta comercial e Receita Federal, com adesão ao regime tributário respectivo.
Prazo de quinze dias, sob pena de indeferimento e extinção.
Consigne-se que o peticionamento com o nome correto da petição como no caso "emenda da inicial", bem como das demais petições no curso do processo proporciona celeridade da identificação do pedido.
Int. - ADV: VAGNER BUENO DA SILVA (OAB 208445/SP) -
16/06/2025 19:03
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
16/06/2025 18:25
Não Concedida a Antecipação de tutela
-
16/06/2025 16:07
Conclusos para decisão
-
16/06/2025 10:47
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
16/06/2025 10:10
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
16/06/2025 09:16
Determinada a emenda à inicial
-
13/06/2025 09:18
Conclusos para despacho
-
12/06/2025 16:16
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
12/06/2025
Ultima Atualização
31/07/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Ato Ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
Despacho • Arquivo
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