TJSP - 0009262-38.2017.8.26.0079

1ª instância - 03 Civel de Botucatu

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Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

ASSOCIACAO SANTA MARCELINA

CNPJ: 60.742.855/0003-81

Advogados

ANTONIO MARCOS VIANA DOS SANTOS

OAB: 299804/SP

CPF *53.***.*74-10

Polo Passivo

Partes

OTON CLAUDIONOR SOUZA E SILVA

CPF *34.***.*20-02

Advogados

YLKA EID RAMIRE

OAB: 236511/SP

CPF *53.***.*89-74

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 24/07/2025 17:00

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 22/07/2025 06:32

    Certidão de Publicação Expedida

  • 21/07/2025 17:09

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 21/07/2025 16:43

    Proferido despacho de mero expediente

  • 21/07/2025 16:02

    Conclusos para despacho

  • 17/07/2025 10:56

    Conclusos para despacho

  • 17/06/2025 16:48

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 17/06/2025 02:46

    Certidão de Publicação Expedida

  • 17/06/2025 00:00

    Intimação

    Processo 0009262-38.2017.8.26.0079 (processo principal 1006485-68.2014.8.26.0079) - Cumprimento de sentença - Prestação de Serviços - ASSOCIAÇÃO SANTA MARCELINA - OTON CLAUDIONOR SOUZA E SILVA -

    Vistos.

    Fl. 407: indefiro, por ora, a pesquisa de bens através do sistema SERPJUD, uma vez que as informações podem ser obtidas diretamente pela parte, sem necessidade de intervenção do Poder Judiciário, inexistindo demonstração de impedimento na obtenção dos referidos dados.

    Nesse sentido: AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DE COBRANÇA EM FASE DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA - PESQUISAS JUNTO AO SISTEMA SERPJUD - INADMISSIBILIDADE - insurgência em face de decisão pela qual foi indeferida a pesquisa via Serpjud para obtenção de informações de bens do agravado - medida que pode ser alcançada diretamente pela parte - desnecessária a intervenção do Poder Judiciário - decisão mantida - recurso desprovido.

    DIREITO PROCESSUAL CIVIL.

    CUMPRIMENTO DE SENTENÇA.

    PESQUISA PATRIMONIAL VIA SERPJUD.

    DECISÃO DENEGATÓRIA.

    AGRAVO DE INSTRUMENTO.

    DESPROVIMENTO.

    I.

    Caso em Exame 1.

    Agravo de instrumento contra r. decisão que indeferiu a realização de pesquisa patrimonial via SREI.

    Exequente recorre alegando que o sistema está regularmente disponível e que a negativa inviabiliza a localização de bens dos executados.

    II.

    Questão em Discussão 2.

    A questão em discussão consiste na possibilidade e necessidade de realização de pesquisa patrimonial por meio do SREI.

    III.

    Razões de Decidir 3.

    Pesquisa por imóveis via SREI que pode ser realizada diretamente pela parte interessada via RI DIGITAL, sendo desnecessária a atuação do Judiciário. 4.

    O acesso aos dados e registros dos órgãos públicos e serventias extrajudiciais é direito constitucionalmente protegido, não sendo admissível que o Poder Judiciário se substitua ao jurisdicionado naquilo que este pode obter de forma autônoma. 5.

    Não se tratando de informação sigilosa, desnecessária a atuação do Poder Judiciário, cabendo à própria parte diligenciar perante os órgãos públicos competentes.

    IV.

    Dispositivo e Tese 6.

    Recurso desprovido.

    Tese de julgamento: 1.

    Informações constantes do Sistema de Registro Eletrônico de Imóveis (SREI) podem ser obtidas diretamente pelo interessado por intermédio do RI DIGITAL. 2.

    Não cabe ao Judiciário substituir-se às partes quando o ato pode ser realizado autonomamente pelo jurisdicionado.

    Requeira o credor o que de direito, em termos de prosseguimento.

    Int. - ADV: ANTONIO MARCOS VIANA DOS SANTOS (OAB 299804/SP), YLKA EID RAMIRE (OAB 236511/SP)

  • 16/06/2025 10:07

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 16/06/2025 10:00

    Proferido despacho de mero expediente

  • 05/05/2025 17:02

    Conclusos para despacho

  • 17/03/2025 15:58

    Conclusos para despacho

  • 12/02/2025 16:22

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 12/02/2025 01:54

    Certidão de Publicação Expedida

  • 11/02/2025 10:44

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 11/02/2025 10:28

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 11/02/2025 10:27

    Juntada de Outros documentos

  • 08/01/2025 14:14

    Protocolo Juntado

  • 11/12/2024 17:58

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 20/11/2024 01:15

    Certidão de Publicação Expedida

  • 19/11/2024 10:39

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 19/11/2024 09:45

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 11/11/2024 09:07

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 04/11/2024 11:47

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 02/11/2024 02:54

    Certidão de Publicação Expedida

  • 01/11/2024 00:49

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 31/10/2024 14:22

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 24/10/2024 13:17

    Bloqueio/penhora on line

  • 19/09/2024 14:26

    Conclusos para despacho

  • 19/09/2024 14:26

    Conclusos para julgamento

  • 01/08/2024 14:17

    Conclusos para despacho

  • 22/07/2024 15:38

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 02/07/2024 04:54

    Certidão de Publicação Expedida

  • 01/07/2024 00:37

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 29/06/2024 19:39

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 12/01/2024 11:41

    Conclusos para decisão

  • 29/09/2023 10:34

    Conclusos para despacho

  • 27/09/2023 17:01

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 13/09/2023 06:11

    Certidão de Publicação Expedida

  • 12/09/2023 00:27

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 11/09/2023 17:42

    Processo Suspenso ou Sobrestado por Execução Frustrada

  • 11/09/2023 16:24

    Conclusos para despacho

  • 05/09/2023 16:25

    Conclusos para despacho

  • 05/09/2023 15:38

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 05/09/2023 02:37

    Certidão de Publicação Expedida

  • 04/09/2023 00:35

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 03/09/2023 14:17

    Mantida a Decisão Anterior

  • 23/08/2023 09:22

    Conclusos para despacho

  • 22/08/2023 18:46

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 22/08/2023 15:50

    Conclusos para despacho

  • 22/08/2023 15:26

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 22/08/2023 02:35

    Certidão de Publicação Expedida

  • 21/08/2023 00:18

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 19/08/2023 18:21

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 16/08/2023 16:00

    Conclusos para despacho

  • 15/08/2023 16:26

    Expedição de Outros documentos.

  • 15/08/2023 14:48

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 17/07/2023 10:26

    Conclusos para despacho

  • 14/07/2023 18:07

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 06/07/2023 01:57

    Certidão de Publicação Expedida

  • 05/07/2023 13:41

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 05/07/2023 13:31

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 05/07/2023 12:09

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 22/06/2023 22:52

    Certidão de Publicação Expedida

  • 22/06/2023 00:21

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 21/06/2023 16:59

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 21/06/2023 16:57

    Juntada de Outros documentos

  • 21/06/2023 16:57

    Juntada de Outros documentos

  • 21/06/2023 16:57

    Juntada de Outros documentos

  • 31/05/2023 12:07

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 24/05/2023 02:01

    Certidão de Publicação Expedida

  • 23/05/2023 00:23

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 22/05/2023 16:06

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 22/05/2023 15:04

    Conclusos para despacho

  • 19/05/2023 17:01

    Conclusos para despacho

  • 19/05/2023 16:46

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 11/05/2023 00:57

    Certidão de Publicação Expedida

  • 10/05/2023 00:20

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 09/05/2023 17:27

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 12/04/2023 17:30

    Juntada de Outros documentos

  • 04/04/2023 23:56

    Certidão de Publicação Expedida

  • 04/04/2023 13:39

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 04/04/2023 12:46

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 04/04/2023 11:26

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 04/04/2023 03:04

    Certidão de Publicação Expedida

  • 03/04/2023 10:47

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 03/04/2023 10:10

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 31/03/2023 16:47

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 24/03/2023 07:11

    Certidão de Publicação Expedida

  • 23/03/2023 00:23

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 22/03/2023 23:41

    Certidão de Publicação Expedida

  • 22/03/2023 14:37

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 22/03/2023 00:18

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 21/03/2023 16:01

    Embargos de Declaração Acolhidos

  • 20/03/2023 13:47

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 05/12/2022 13:00

    Conclusos para decisão

  • 22/11/2022 10:34

    Conclusos para despacho

  • 21/11/2022 18:17

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 16/11/2022 02:35

    Certidão de Publicação Expedida

  • 11/11/2022 05:46

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 10/11/2022 18:43

    Convertido o Julgamento em Diligência

  • 10/11/2022 10:26

    Conclusos para despacho

  • 10/11/2022 10:25

    Expedição de Certidão.

  • 10/11/2022 10:05

    Juntada de Petição de embargos de declaração

  • 10/11/2022 01:53

    Certidão de Publicação Expedida

  • 09/11/2022 05:39

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 08/11/2022 17:05

    Determinado o Desbloqueio/Penhora on line

  • 07/11/2022 16:51

    Conclusos para decisão

  • 07/11/2022 16:41

    Juntada de Outros documentos

  • 07/11/2022 16:41

    Juntada de Outros documentos

  • 07/11/2022 16:41

    Protocolo - Bloqueio/Penhora On line - Juntado

  • 03/11/2022 11:26

    Conclusos para despacho

  • 01/11/2022 17:07

    Juntada de Petição de exceção de pré-executividade

  • 15/06/2022 09:34

    Bloqueio/penhora on line

  • 14/06/2022 15:44

    Conclusos para despacho

  • 19/05/2022 09:56

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 10/05/2022 23:10

    Certidão de Publicação Expedida

  • 10/05/2022 09:08

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 09/05/2022 20:06

    Bloqueio/penhora on line

  • 09/05/2022 10:37

    Conclusos para despacho

  • 23/03/2022 15:53

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 04/03/2022 23:17

    Certidão de Publicação Expedida

  • 04/03/2022 00:33

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 03/03/2022 18:05

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 03/03/2022 18:03

    Juntada de Ofício

  • 10/02/2022 16:48

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 14/01/2022 22:33

    Certidão de Publicação Expedida

  • 14/01/2022 13:37

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 14/01/2022 13:19

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 14/01/2022 13:17

    Expedição de Ofício.

  • 16/12/2021 02:48

    Certidão de Publicação Expedida

  • 15/12/2021 00:36

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 14/12/2021 16:08

    Proferido despacho de mero expediente

  • 06/12/2021 18:25

    Conclusos para despacho

  • 03/12/2021 17:20

    Conclusos para despacho

  • 01/12/2021 09:35

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 23/11/2021 04:43

    Certidão de Publicação Expedida

  • 22/11/2021 00:31

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 21/11/2021 13:05

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 21/11/2021 13:05

    Juntada de Outros documentos

  • 27/07/2021 11:16

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 16/07/2021 13:26

    Certidão de Publicação Expedida

  • 14/07/2021 16:29

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 12/07/2021 18:42

    Bloqueio/penhora on line

  • 29/06/2021 21:43

    Conclusos para despacho

  • 01/06/2021 14:29

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 10/05/2021 08:48

    Certidão de Publicação Expedida

  • 07/05/2021 11:11

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 06/05/2021 15:58

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 17/04/2021 00:38

    Suspensão do Prazo

  • 11/04/2021 00:16

    Suspensão do Prazo

  • 05/04/2021 09:34

    Certidão de Publicação Expedida

  • 31/03/2021 09:26

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 30/03/2021 21:23

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 29/03/2021 22:12

    Suspensão do Prazo

  • 29/03/2021 15:29

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 08/03/2021 08:38

    Certidão de Publicação Expedida

  • 05/03/2021 11:57

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 04/03/2021 21:05

    Concedida a Dilação de Prazo

  • 03/03/2021 18:23

    Conclusos para despacho

  • 02/03/2021 11:16

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 23/02/2021 08:35

    Certidão de Publicação Expedida

  • 22/02/2021 08:53

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 19/02/2021 19:03

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 19/02/2021 19:02

    Juntada de Outros documentos

  • 12/02/2021 19:30

    Protocolo - Bloqueio/Penhora On line - Juntado

  • 19/01/2021 17:29

    Expedição de Outros documentos.

  • 19/01/2021 10:26

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 26/11/2020 12:47

    Expedição de Certidão.

  • 24/11/2020 08:20

    Bloqueio/penhora on line

  • 23/11/2020 11:25

    Conclusos para despacho

  • 15/09/2020 09:45

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 10/09/2020 13:04

    Certidão de Publicação Expedida

  • 09/09/2020 14:26

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 04/09/2020 15:47

    Decisão

  • 03/09/2020 18:57

    Conclusos para despacho

  • 31/08/2020 11:41

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 25/08/2020 13:11

    Certidão de Publicação Expedida

  • 24/08/2020 14:02

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 21/08/2020 18:10

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 17/08/2020 20:01

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 05/08/2020 21:43

    Expedição de Carta.

  • 04/08/2020 09:19

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 29/07/2020 17:26

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 28/07/2020 14:09

    Certidão de Publicação Expedida

  • 27/07/2020 12:33

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 24/07/2020 13:25

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 23/07/2020 17:46

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 22/07/2020 10:15

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 17/07/2020 10:01

    Certidão de Publicação Expedida

  • 15/07/2020 15:24

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 14/07/2020 17:47

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 03/07/2020 23:04

    Suspensão do Prazo

  • 27/06/2020 10:01

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 17/06/2020 15:39

    Expedição de Carta.

  • 16/06/2020 19:25

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 15/06/2020 12:45

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 09/06/2020 11:12

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

  • 09/06/2020 09:38

    Certidão de Publicação Expedida

  • 06/06/2020 14:51

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 04/06/2020 11:43

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 03/06/2020 20:09

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 01/06/2020 22:56

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 29/05/2020 12:24

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

  • 29/05/2020 10:58

    Certidão de Publicação Expedida

  • 22/05/2020 16:33

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 20/05/2020 14:48

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 20/05/2020 12:47

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 19/05/2020 11:36

    Certidão de Publicação Expedida

  • 16/05/2020 20:05

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 16/05/2020 19:06

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 16/05/2020 19:05

    Juntada de Outros documentos

  • 16/05/2020 19:05

    Juntada de Outros documentos

  • 16/05/2020 19:05

    Juntada de Outros documentos

  • 16/05/2020 19:05

    Protocolo - Bloqueio/Penhora On line - Juntado

  • 27/04/2020 17:38

    Expedição de Ofício.

  • 27/04/2020 14:46

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 24/04/2020 19:51

    Certidão de Publicação Expedida

  • 24/04/2020 19:51

    Certidão de Publicação Expedida

  • 20/04/2020 09:31

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 20/04/2020 09:28

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 16/04/2020 21:06

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 16/04/2020 19:42

    Decisão

  • 14/04/2020 17:48

    Conclusos para despacho

  • 14/04/2020 17:37

    Juntada de Outros documentos

  • 31/03/2020 23:05

    Suspensão do Prazo

  • 25/03/2020 02:12

    Suspensão do Prazo

  • 19/03/2020 00:03

    Suspensão do Prazo

  • 11/02/2020 22:31

    Suspensão do Prazo

  • 06/02/2020 18:15

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 03/02/2020 09:10

    Certidão de Publicação Expedida

  • 31/01/2020 16:50

    Expedição de Certidão.

  • 31/01/2020 10:17

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 28/01/2020 18:35

    Proferido despacho de mero expediente

  • 27/01/2020 14:22

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 27/01/2020 14:21

    Conclusos para despacho

  • 28/11/2019 10:46

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 28/11/2019 10:05

    Certidão de Publicação Expedida

  • 27/11/2019 09:55

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 25/11/2019 15:31

    Decisão

  • 21/11/2019 14:28

    Conclusos para despacho

  • 14/10/2019 09:36

    Certidão de Publicação Expedida

  • 12/10/2019 17:35

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 11/10/2019 08:46

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 09/10/2019 16:09

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 07/10/2019 11:11

    Juntada de Ofício

  • 07/10/2019 11:11

    Expedição de Certidão.

  • 24/09/2019 09:35

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 23/09/2019 13:35

    Certidão de Publicação Expedida

  • 20/09/2019 09:05

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 17/09/2019 17:09

    Decisão

  • 16/09/2019 09:28

    Conclusos para despacho

  • 13/09/2019 11:55

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 12/09/2019 10:07

    Certidão de Publicação Expedida

  • 11/09/2019 09:13

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 09/09/2019 17:13

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 09/09/2019 17:10

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 14/08/2019 11:35

    Expedição de Mandado.

  • 12/08/2019 17:10

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 31/07/2019 15:50

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 24/07/2019 09:36

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

  • 24/07/2019 09:03

    Certidão de Publicação Expedida

  • 23/07/2019 09:55

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 11/07/2019 18:21

    Decisão

  • 11/07/2019 09:08

    Conclusos para despacho

  • 23/05/2019 14:36

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 23/05/2019 09:30

    Certidão de Publicação Expedida

  • 22/05/2019 10:53

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 21/05/2019 14:58

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 21/05/2019 14:45

    Juntada de Ofício

  • 21/05/2019 14:45

    Juntada de Ofício

  • 21/05/2019 14:44

    Expedição de Certidão.

  • 27/03/2019 14:38

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 26/03/2019 09:08

    Certidão de Publicação Expedida

  • 25/03/2019 11:53

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 21/03/2019 18:07

    Decisão

  • 21/03/2019 09:17

    Conclusos para despacho

  • 28/02/2019 01:14

    Suspensão do Prazo

  • 25/02/2019 11:35

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 25/02/2019 11:00

    Certidão de Publicação Expedida

  • 22/02/2019 09:58

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 20/02/2019 17:45

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 18/02/2019 14:46

    Juntada de Ofício

  • 18/02/2019 14:46

    Expedição de Certidão.

  • 14/02/2019 12:48

    Proferido despacho de mero expediente

  • 13/02/2019 15:50

    Conclusos para despacho

  • 07/02/2019 16:36

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 07/02/2019 08:52

    Certidão de Publicação Expedida

  • 06/02/2019 11:32

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 05/02/2019 15:52

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 24/10/2018 01:00

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 11/10/2018 16:03

    Expedição de Carta.

  • 09/10/2018 09:25

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 04/10/2018 09:42

    Certidão de Publicação Expedida

  • 03/10/2018 11:29

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 02/10/2018 17:51

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 02/10/2018 09:15

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 01/10/2018 08:56

    Certidão de Publicação Expedida

  • 28/09/2018 08:50

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 27/09/2018 14:50

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 25/09/2018 15:54

    Juntada de Ofício

  • 25/09/2018 15:54

    Expedição de Certidão.

  • 25/09/2018 09:07

    Certidão de Publicação Expedida

  • 24/09/2018 10:20

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 20/09/2018 11:11

    Decisão

  • 20/09/2018 10:39

    Conclusos para despacho

  • 17/09/2018 16:35

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 17/09/2018 08:46

    Certidão de Publicação Expedida

  • 14/09/2018 09:50

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 13/09/2018 17:44

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 27/07/2018 13:02

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 08/06/2018 09:08

    Expedição de Carta.

  • 04/06/2018 19:44

    Suspensão do Prazo

  • 23/05/2018 14:15

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 15/05/2018 11:35

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 15/05/2018 09:08

    Certidão de Publicação Expedida

  • 14/05/2018 10:51

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 11/05/2018 13:51

    Ato ordinatório

  • 11/05/2018 10:20

    Juntada de Ofício

  • 10/05/2018 12:11

    Expedição de Certidão.

  • 12/04/2018 09:45

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 10/04/2018 09:16

    Certidão de Publicação Expedida

  • 09/04/2018 09:59

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 06/04/2018 12:03

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 05/04/2018 17:13

    Decisão

  • 05/04/2018 15:05

    Conclusos para despacho

  • 15/02/2018 16:40

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 14/02/2018 12:17

    Certidão de Publicação Expedida

  • 09/02/2018 10:01

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 08/02/2018 16:10

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 08/02/2018 09:13

    Certidão de Publicação Expedida

  • 07/02/2018 17:11

    Juntada de Ofício

  • 07/02/2018 10:56

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 05/02/2018 13:09

    Expedição de Certidão.

  • 01/02/2018 17:59

    Proferido despacho de mero expediente

  • 01/02/2018 09:51

    Conclusos para despacho

  • 01/02/2018 07:37

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 30/01/2018 09:34

    Certidão de Publicação Expedida

  • 26/01/2018 11:59

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 22/01/2018 18:48

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 22/01/2018 18:33

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 20/12/2017 07:12

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 07/12/2017 16:28

    Expedição de Carta.

  • 23/11/2017 10:02

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 21/11/2017 09:18

    Certidão de Publicação Expedida

  • 17/11/2017 11:34

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 14/11/2017 18:38

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 01/11/2017 08:51

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 30/10/2017 09:12

    Certidão de Publicação Expedida

  • 27/10/2017 10:04

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 25/10/2017 15:26

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 04/10/2017 14:26

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 03/10/2017 09:26

    Certidão de Publicação Expedida

  • 02/10/2017 09:27

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 28/09/2017 16:22

    Recebida a Petição Inicial

  • 28/09/2017 14:57

    Conclusos para despacho

  • 27/09/2017 15:02

    Início da Execução Juntado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/09/2014

Ultima Atualização
24/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

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