TJSP - 0020123-76.2019.8.26.0576
1ª instância - 04 Civel de Sao Jose do Rio Preto
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
23/07/2025 17:10
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
18/07/2025 04:26
Certidão de Publicação Expedida
-
17/07/2025 05:43
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
16/07/2025 09:17
Remetido ao DJE para Republicação
-
17/06/2025 02:31
Certidão de Publicação Expedida
-
17/06/2025 02:31
Certidão de Publicação Expedida
-
17/06/2025 00:00
Intimação
Processo 0020123-76.2019.8.26.0576 (processo principal 1046692-68.2017.8.26.0576) - Cumprimento de sentença - Inadimplemento - Cidade Norte Participações e Administração Spe Ltda - Millersan Comércio de Pratas Ltda Me e outro -
Vistos.
Deferem-se a pesquisa, bloqueio e subsequente penhora, via Sisbajud, de ativos financeiros existentes em nome da parte devedora, podendo abranger dinheiro em depósito ou aplicação financeira dos executado existentes nas instituições vinculadas ao Banco Central do Brasil, mediante bloqueio de valores até o limite da dívida executada.
Cumpra-se o Provimento CG 21/2006, elaborando-se a minuta de bloqueio.
Caso sejam encontrados apenas valores irrisórios, considerando como tais se não alcançar 1% do valor do débito ou aquele que seja insuficiente para sequer satisfazer os custos operacionais do sistema (valor da despesa de acesso - 1 UFESP), ou que serão totalmente absorvidos pelo pagamento das custas da execução (Art. 836, CPC) determina-se sejam estes desbloqueados.
Caso o bloqueio seja positivo, fica convertido em penhora, independente de termo, devendo ser requerida a transferência para conta judicial à disposição do processo, intimando-se a parte executada, na pessoa de seu advogado, ou, na ausência, pessoalmente, por via eletrônica ou carta direcionada ao endereço de citação ou no último endereço cadastrado nos autos, para que se manifeste, no prazo de 5 (cinco) dias úteis (Art. 854, §3º, NCPC), devendo a parte autora providenciar os meios (taxa ou GRD) caso não seja beneficiária da gratuidade processual.
Havendo impugnação, com fundamento no art. 10, do Código de Processo Civil, dê-se ciência à parte contrária para manifestação, pelo mesmo prazo, tornando os autos conclusos.
Não havendo impugnação no prazo legal, certifique-se, devendo o credor apresentar formulário para expedição de MLE, o que será autorizado, ressalvando-se eventual superveniência de fato impeditivo do levantamento, como penhora no rosto dos autos em desfavor da parte exequente.
Havendo excesso no bloqueio, seja desbloqueada a quantia remanescente do valor constante da ordem encaminhada.
Encaminhe-se à fila respectiva.
Em caso de resposta negativa, dê-se vista à credora para prosseguimento do feito.
Intime-se. - ADV: PAULO ROGERIO DE MELLO (OAB 230552/SP), JACIARA MARIA DE SOUZA MELLO (OAB 342693/SP), KAO VINCOLETO ONISHI (OAB 329088/SP) -
16/06/2025 10:04
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
16/06/2025 10:04
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
16/06/2025 09:25
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
16/06/2025 09:22
Juntada de Outros documentos
-
16/06/2025 09:22
Protocolo - Bloqueio/Penhora On line - Juntado
-
12/05/2025 02:49
Suspensão do Prazo
-
28/02/2025 19:02
Bloqueio/penhora on line
-
10/02/2025 13:20
Conclusos para decisão
-
04/10/2024 10:28
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
18/09/2024 22:49
Certidão de Publicação Expedida
-
18/09/2024 00:07
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
17/09/2024 19:20
Proferido despacho de mero expediente
-
17/09/2024 16:13
Conclusos para despacho
-
12/07/2024 11:30
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
05/07/2024 02:24
Certidão de Publicação Expedida
-
04/07/2024 00:08
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
03/07/2024 17:28
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
07/06/2024 14:46
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
07/06/2024 14:46
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
15/05/2024 11:49
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
15/05/2024 11:49
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
30/04/2024 11:04
Juntada de Certidão
-
30/04/2024 11:04
Juntada de Certidão
-
30/04/2024 11:03
Juntada de Certidão
-
30/04/2024 11:03
Juntada de Certidão
-
18/04/2024 10:29
Expedição de Carta.
-
18/04/2024 10:28
Expedição de Carta.
-
18/04/2024 10:28
Expedição de Carta.
-
18/04/2024 10:28
Expedição de Carta.
-
12/04/2024 18:56
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
26/11/2023 16:25
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
13/11/2023 02:56
Certidão de Publicação Expedida
-
10/11/2023 00:11
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
09/11/2023 19:54
Proferidas outras decisões não especificadas
-
09/11/2023 13:39
Conclusos para decisão
-
03/10/2023 12:10
Conclusos para despacho
-
20/09/2023 13:57
Expedição de Certidão.
-
19/07/2023 09:35
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
07/07/2023 02:58
Certidão de Publicação Expedida
-
06/07/2023 13:33
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
06/07/2023 13:18
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
24/06/2023 21:47
Suspensão do Prazo
-
22/06/2023 19:45
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
22/06/2023 13:46
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
25/05/2023 01:46
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
23/05/2023 10:46
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
23/05/2023 10:46
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
13/05/2023 16:57
Expedição de Carta.
-
13/05/2023 16:57
Expedição de Carta.
-
13/05/2023 16:57
Expedição de Carta.
-
13/05/2023 16:57
Expedição de Carta.
-
13/05/2023 16:56
Expedição de Carta.
-
11/05/2023 12:42
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
13/03/2023 14:56
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
09/03/2023 02:32
Certidão de Publicação Expedida
-
08/03/2023 09:00
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
08/03/2023 08:07
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
08/03/2023 08:05
Juntada de Outros documentos
-
08/03/2023 08:04
Expedição de Certidão.
-
06/03/2023 02:53
Certidão de Publicação Expedida
-
03/03/2023 00:08
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
02/03/2023 16:04
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
02/03/2023 16:03
Juntada de Outros documentos
-
09/02/2023 16:33
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
06/02/2023 02:49
Certidão de Publicação Expedida
-
03/02/2023 00:09
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
02/02/2023 13:40
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
02/02/2023 13:39
Juntada de Outros documentos
-
02/02/2023 13:39
Juntada de Outros documentos
-
25/01/2023 02:57
Certidão de Publicação Expedida
-
24/01/2023 12:01
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
24/01/2023 10:56
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
24/01/2023 10:55
Juntada de Outros documentos
-
23/01/2023 02:43
Certidão de Publicação Expedida
-
20/01/2023 12:01
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
20/01/2023 11:47
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
20/01/2023 11:10
Juntada de Outros documentos
-
18/01/2023 02:48
Certidão de Publicação Expedida
-
17/01/2023 05:05
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
16/01/2023 20:08
Proferidas outras decisões não especificadas
-
16/01/2023 16:24
Conclusos para decisão
-
26/10/2022 14:26
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
19/10/2022 02:56
Certidão de Publicação Expedida
-
18/10/2022 00:08
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
17/10/2022 19:47
Proferidas outras decisões não especificadas
-
17/10/2022 16:25
Conclusos para decisão
-
22/08/2022 14:27
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
10/08/2022 02:45
Certidão de Publicação Expedida
-
09/08/2022 10:32
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
09/08/2022 09:53
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
09/08/2022 06:45
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
06/07/2022 15:18
Expedição de Carta.
-
30/06/2022 14:05
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
27/10/2021 14:59
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
19/10/2021 03:56
Certidão de Publicação Expedida
-
18/10/2021 05:49
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
15/10/2021 11:27
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
12/10/2021 09:45
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
30/09/2021 11:17
Expedição de Carta.
-
29/09/2021 20:41
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
18/02/2021 04:00
Suspensão do Prazo
-
12/02/2021 16:58
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
01/02/2021 11:54
Certidão de Publicação Expedida
-
29/01/2021 12:55
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
28/01/2021 17:27
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
29/07/2020 15:27
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
21/07/2020 11:51
Certidão de Publicação Expedida
-
20/07/2020 13:18
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
05/06/2020 22:26
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
05/06/2020 01:09
Suspensão do Prazo
-
04/06/2020 17:04
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
26/05/2020 22:36
Expedição de Carta.
-
22/05/2020 17:20
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
03/02/2020 17:07
Expedição de Carta.
-
31/01/2020 15:52
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
26/08/2019 11:15
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
15/08/2019 12:59
Certidão de Publicação Expedida
-
14/08/2019 11:39
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
09/08/2019 14:00
Recebida a Petição Inicial
-
08/08/2019 13:03
Conclusos para decisão
-
07/08/2019 15:06
Início da Execução Juntado
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
06/09/2017
Ultima Atualização
16/06/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Ato Ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
Despacho • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
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Ato Ordinatório • Arquivo
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Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
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