01/07/2025 18:27

Conclusos para decisão
01/07/2025 18:27

Expedição de Certidão.
24/06/2025 14:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/06/2025 01:21

Certidão de Publicação Expedida
13/06/2025 10:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
13/06/2025 10:01

Proferido despacho de mero expediente
13/06/2025 08:39

Conclusos para despacho
12/06/2025 15:06

Juntada de Petição de embargos de declaração
11/06/2025 00:00

Intimação

Processo 1008234-36.2019.8.26.0309 - Procedimento Comum Cível - Rescisão / Resolução - Ibg - Indústria Brasileira de Gases Ltda. - Jag Insdustrial Ltd Me na pessoa do repre legal Agenor Gozdecki - ISTO POSTO, julgo PROCEDENTE a ação, extinguindo o feito com julgamento do mérito, nos termos do art. 487, I, do Código de Processo Civil, para CONDENAR a ré JAG INDUSTRIAL LTDA ME. ao pagamento de: (a) R$ 24.372,53 (vinte e quatro mil, trezentos e setenta e dois reais e cinquenta e três centavos), referente ao consumo mínimo inadimplido; (b) multa contratual prevista na cláusula VII do contrato, cujo valor deverá ser apurado em liquidação de sentença por arbitramento, nos termos do artigo 509, I, do Código de Processo Civil.

Os valores devidos deverão ser corrigidos monetariamente pela tabela prática do TJSP desde o vencimento de cada obrigação e com juros de mora de 1% ao mês desde a citação até 29 de agosto de 2024 e, a partir do dia 30 de agosto de 2024, acrescidos de correção monetária pelo IPCA, apurado pelo IBGE, e juros de mora segundo a Taxa Selic, descontada a variação do IPCA no período e desconsiderando-se eventuais juros negativos.

Condeno a ré no pagamento das custas e despesas processuais, bem como honorários advocatícios fixados em 10% do valor da condenação, nos termos do artigo 85, §2º, do Código de Processo Civil.

P.I.C. - ADV: CARLOS AUGUSTO TORTORO JUNIOR (OAB 247319/SP), CRISTIAN RODOLFO WACKERHAGEN (OAB 15271/SC)
10/06/2025 11:54

Certidão de Publicação Expedida
10/06/2025 10:14

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/06/2025 09:25

Julgada Procedente a Ação
03/04/2025 12:32

Conclusos para julgamento
03/04/2025 12:32

Expedição de Certidão.
02/04/2025 16:56

Juntada de Petição de Alegações finais
27/03/2025 15:06

Juntada de Petição de Alegações finais
11/03/2025 00:10

Certidão de Publicação Expedida
10/03/2025 02:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
07/03/2025 13:54

Proferidas outras decisões não especificadas
18/11/2024 15:05

Conclusos para julgamento
18/11/2024 15:05

Expedição de Certidão.
02/10/2024 16:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/10/2024 16:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/09/2024 05:11

Certidão de Publicação Expedida
24/09/2024 01:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
23/09/2024 16:44

Proferido despacho de mero expediente
23/09/2024 14:50

Conclusos para despacho
12/09/2024 13:12

Expedição de Certidão.
12/09/2024 12:45

Juntada de Petição de Réplica
30/08/2024 13:29

Juntada de Outros documentos
30/08/2024 13:29

Juntada de Outros documentos
30/08/2024 13:28

Juntada de Outros documentos
30/08/2024 13:28

Juntada de Outros documentos
20/08/2024 23:44

Certidão de Publicação Expedida
20/08/2024 06:14

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
19/08/2024 15:56

Ato ordinatório
19/08/2024 15:55

Expedição de Certidão.
19/08/2024 12:05

Juntada de Petição de contestação
27/06/2024 16:14

Juntada de Outros documentos
21/04/2024 11:55

Suspensão do Prazo
22/03/2024 09:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/03/2024 09:11

Certidão de Publicação Expedida
18/03/2024 09:13

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/03/2024 09:09

Ato ordinatório
18/03/2024 09:09

Expedição de Carta precatória.
14/03/2024 02:25

Certidão de Publicação Expedida
13/03/2024 10:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
12/03/2024 15:33

Proferido despacho de mero expediente
29/02/2024 13:01

Conclusos para despacho
27/11/2023 15:23

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/11/2023 08:49

Certidão de Publicação Expedida
20/11/2023 06:13

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
17/11/2023 14:55

Ato ordinatório - Intimação - DJE
01/08/2023 08:05

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
17/07/2023 20:11

Expedição de Carta.
04/07/2023 13:06

Ato ordinatório - Intimação - Portal
07/03/2023 15:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/02/2023 15:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/02/2023 03:31

Certidão de Publicação Expedida
09/02/2023 00:49

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
08/02/2023 16:33

Ato ordinatório
07/02/2023 16:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/02/2023 04:39

Certidão de Publicação Expedida
01/02/2023 12:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
01/02/2023 11:36

Ato ordinatório - Intimação - DJE
01/02/2023 11:34

Juntada de Ofício
01/02/2023 11:34

Juntada de Ofício
01/02/2023 10:09

Expedição de Certidão.
30/01/2023 17:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/01/2023 04:22

Certidão de Publicação Expedida
11/01/2023 13:41

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/01/2023 12:45

Proferido despacho de mero expediente
10/01/2023 15:34

Conclusos para despacho
08/12/2022 21:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/12/2022 06:31

Certidão de Publicação Expedida
30/11/2022 12:20

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
30/11/2022 11:37

Ato ordinatório
19/11/2022 10:07

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
08/11/2022 19:39

Expedição de Carta.
08/11/2022 11:01

Expedição de Certidão.
08/11/2022 10:55

Ato ordinatório - Intimação - Portal
22/11/2021 16:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/11/2021 01:55

Certidão de Publicação Expedida
10/11/2021 00:26

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
09/11/2021 15:53

Ato ordinatório
09/11/2021 15:50

Expedição de Certidão.
16/09/2021 14:16

Expedição de Outros documentos.
13/08/2021 13:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/08/2021 09:06

Certidão de Publicação Expedida
03/08/2021 12:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
02/08/2021 10:55

Ato ordinatório - Intimação - DJE
27/05/2021 09:18

Certidão de Publicação Expedida
14/05/2021 18:06

Juntada de Outros documentos
14/05/2021 18:06

Juntada de Outros documentos
14/05/2021 18:06

Juntada de Outros documentos
14/05/2021 18:06

Juntada de Outros documentos
12/05/2021 11:25

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/05/2021 12:56

Proferido Despacho
10/05/2021 18:53

Conclusos para despacho
10/05/2021 18:51

Expedição de Certidão.
08/03/2021 09:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/02/2021 08:51

Certidão de Publicação Expedida
10/02/2021 13:45

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
09/02/2021 14:26

Proferido Despacho
09/02/2021 13:13

Conclusos para despacho
23/11/2020 16:51

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/11/2020 08:38

Certidão de Publicação Expedida
05/11/2020 12:19

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/11/2020 15:55

Ato ordinatório
04/11/2020 14:05

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
25/09/2020 19:51

Expedição de Carta.
25/09/2020 16:28

Ato ordinatório - Intimação - Portal
04/08/2020 07:51

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/07/2020 08:57

Certidão de Publicação Expedida
10/07/2020 15:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
09/07/2020 18:32

Proferido Despacho
09/07/2020 13:08

Conclusos para despacho
07/06/2020 17:55

Suspensão do Prazo
14/05/2020 02:17

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/05/2020 23:09

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
29/04/2020 19:24

Expedição de Carta.
28/04/2020 19:08

Decisão
28/04/2020 14:18

Conclusos para decisão
28/04/2020 14:14

Expedição de Certidão.
02/04/2020 04:27

Suspensão do Prazo
13/11/2019 08:32

Certidão de Publicação Expedida
08/11/2019 15:35

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/10/2019 19:03

Concedida a Dilação de Prazo
10/10/2019 15:07

Conclusos para despacho
05/09/2019 13:08

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/08/2019 10:40

Certidão de Publicação Expedida
16/08/2019 16:14

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
01/08/2019 14:39

Ato ordinatório
04/07/2019 13:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/06/2019 09:41

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
26/06/2019 08:52

Certidão de Publicação Expedida
26/06/2019 08:52

Certidão de Publicação Expedida
24/06/2019 15:43

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
24/06/2019 15:43

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
06/06/2019 14:59

Ato ordinatório
28/05/2019 21:05

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
28/05/2019 21:05

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
15/05/2019 18:33

Expedição de Carta.
14/05/2019 19:15

Recebida a Petição Inicial
14/05/2019 10:22

Conclusos para decisão
14/05/2019 10:18

Expedição de Certidão.
13/05/2019 16:04

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/05/2019

Ultima Atualização
01/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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