TJSP - 0006963-70.2023.8.26.0502

1ª instância - Departamento de Execucoes Criminais - 6 Raj de Ribeirao Preto

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Polo Ativo

Partes

JUSTICA PUBLICA

CNPJ: 51.174.001/0001-93

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

VITOR MARINHO OLIVEIRA GOMES

CPF *24.***.*30-71

Advogados

MARIANA SILVA VIEIRA

OAB: 421738/SP

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 31/07/2025 05:36

    Certidão de Publicação Expedida

  • 30/07/2025 12:02

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 30/07/2025 11:09

    Expedição de Certidão.

  • 30/07/2025 11:08

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 29/07/2025 17:12

    Conclusos para decisão

  • 29/07/2025 17:12

    Conclusos para despacho

  • 29/07/2025 17:11

    Juntada de Outros documentos

  • 24/07/2025 14:22

    Conclusos para despacho

  • 08/07/2025 19:27

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 03/07/2025 10:34

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 26/06/2025 09:56

    Expedição de Certidão.

  • 26/06/2025 09:55

    Expedição de Outros documentos.

  • 12/06/2025 11:47

    Certidão de Publicação Expedida

  • 11/06/2025 16:02

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 11/06/2025 15:53

    Proferido despacho de mero expediente

  • 11/06/2025 00:00

    Intimação

    Processo 0006963-70.2023.8.26.0502 - Execução da Pena - Regime Inicial - Fechado - VITOR MARINHO OLIVEIRA GOMES - Posto isso, CONCEDO ao condenado VITOR MARINHO OLIVEIRA GOMES, CPF: *24.***.*30-71, MT: 1301608, RG: 52869161, RJI: 224536783-35, Penitenciária "Joaquim de Sylos Cintra" - Casa Branca, progressão ao REGIME PRISIONAL SEMIABERTO.

    Comunique-se esta decisão à direção do presídio, para as providências pertinentes, inclusive remoção do sentenciado para estabelecimento prisional adequado, se o caso, encaminhando-se cópia.

    Havendo recurso ou sucedâneo recursal pendente de julgamento (apelação, agravo de execução, correição parcial, habeas corpus, recurso especial, recurso extraordinário etc), comunique-se esta decisão, também, com urgência, ao Tribunal competente.

    Elabore-se cálculo de pena, manifestando-se as partes em seguida, para que, querendo, ofereçam impugnação, no prazo de 5 (cinco) dias, em observância ao princípio do contraditório.

    Após, tornem conclusos para análise de eventuais pedidos remanescentes.

    Em observância ao princípio da duração razoável do processo (CF, artigo 5º, LXXVIII), a presente decisão servirá de ofício.

    Intimem-se as partes. - ADV: MARIANA SILVA VIEIRA (OAB 421738/SP)

  • 10/06/2025 17:34

    Conclusos para despacho

  • 10/06/2025 11:37

    Certidão de Publicação Expedida

  • 10/06/2025 10:30

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 10/06/2025 10:12

    Expedição de Certidão.

  • 10/06/2025 10:12

    Concedida Progressão de regime

  • 09/06/2025 17:40

    Conclusos para decisão

  • 09/06/2025 12:48

    Conclusos para despacho

  • 05/06/2025 13:35

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 02/06/2025 04:16

    Certidão de Publicação Expedida

  • 02/06/2025 04:16

    Certidão de Publicação Expedida

  • 02/06/2025 04:16

    Certidão de Publicação Expedida

  • 30/05/2025 18:17

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 30/05/2025 18:06

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 30/05/2025 13:32

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 30/05/2025 12:10

    Expedição de Certidão.

  • 30/05/2025 12:10

    Proferido despacho de mero expediente

  • 30/05/2025 11:31

    Conclusos para despacho

  • 30/05/2025 09:30

    Expedição de Certidão.

  • 30/05/2025 09:30

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 30/05/2025 09:30

    Juntada de Outros documentos

  • 22/05/2025 16:21

    Expedição de Certidão.

  • 22/05/2025 09:59

    Certidão de Publicação Expedida

  • 21/05/2025 11:34

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 21/05/2025 09:39

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 20/05/2025 22:13

    Expedição de Certidão.

  • 20/05/2025 22:13

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 20/05/2025 22:13

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 20/05/2025 16:53

    Expedição de Certidão.

  • 20/05/2025 16:53

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 20/05/2025 16:36

    Conclusos para despacho

  • 25/02/2025 03:08

    Certidão de Publicação Expedida

  • 24/02/2025 00:03

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 21/02/2025 14:43

    Expedição de Certidão.

  • 21/02/2025 14:43

    Expedição de Certidão.

  • 21/02/2025 14:42

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 21/02/2025 14:40

    Conclusos para decisão

  • 17/02/2025 05:36

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 14/02/2025 17:09

    Expedição de Certidão.

  • 14/02/2025 17:09

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 14/02/2025 17:09

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 11/02/2025 15:08

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 11/02/2025 15:08

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 11/02/2025 15:08

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 10/02/2025 15:34

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

  • 06/02/2025 15:08

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

  • 24/01/2025 02:15

    Certidão de Publicação Expedida

  • 23/01/2025 00:14

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 22/01/2025 17:15

    Determinada a Redistribuição dos Autos

  • 22/01/2025 13:52

    Conclusos para decisão

  • 21/01/2025 16:37

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 27/06/2024 02:10

    Certidão de Publicação Expedida

  • 26/06/2024 00:13

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 25/06/2024 15:22

    Expedição de Certidão.

  • 25/06/2024 15:22

    Expedição de Certidão.

  • 25/06/2024 15:21

    Homologado o Cálculo

  • 25/06/2024 15:01

    Conclusos para decisão

  • 25/06/2024 14:29

    Conclusos para despacho

  • 25/06/2024 13:22

    Expedição de Certidão.

  • 17/06/2024 01:50

    Certidão de Publicação Expedida

  • 15/06/2024 02:10

    Expedição de Certidão.

  • 14/06/2024 12:01

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 14/06/2024 10:34

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 14/06/2024 10:33

    Expedição de Certidão.

  • 14/06/2024 10:32

    Juntada de Outros documentos

  • 06/06/2024 01:36

    Certidão de Publicação Expedida

  • 05/06/2024 00:14

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 04/06/2024 16:42

    Expedição de Certidão.

  • 04/06/2024 16:41

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 04/06/2024 11:15

    Conclusos para decisão

  • 28/05/2024 15:43

    Conclusos para despacho

  • 27/05/2024 10:45

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 22/05/2024 13:07

    Expedição de Certidão.

  • 22/05/2024 13:07

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 22/05/2024 13:07

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 18/01/2024 17:25

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 27/06/2023 06:13

    Expedição de Certidão.

  • 16/06/2023 18:32

    Expedição de Certidão.

  • 16/06/2023 18:32

    Expedição de Certidão.

  • 16/06/2023 18:32

    Expedição de Certidão.

  • 16/06/2023 18:31

    Homologado o Cálculo

  • 16/06/2023 16:50

    Conclusos para decisão

  • 15/06/2023 10:16

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 13/06/2023 17:36

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 07/06/2023 19:32

    Expedição de Ofício.

  • 07/06/2023 16:15

    Expedição de Certidão.

  • 07/06/2023 16:15

    Expedição de Certidão.

  • 07/06/2023 16:13

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 07/06/2023 16:11

    Juntada de Outros documentos

  • 07/06/2023 15:27

    Distribuído por competência exclusiva

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/02/2025

Ultima Atualização
31/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

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Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

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