29/06/2025 09:13

Expedição de Certidão.
23/06/2025 10:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino
23/06/2025 10:31

Expedição de Certidão.
23/06/2025 04:31

Certidão de Publicação Expedida
19/06/2025 05:20

Juntada de Petição de Contra-razões
18/06/2025 17:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/06/2025 16:39

Expedição de Certidão.
18/06/2025 16:24

Recebido o recurso Com efeito suspensivo
17/06/2025 12:58

Conclusos para decisão
17/06/2025 12:04

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/06/2025 10:26

Expedição de Certidão.
11/06/2025 11:46

Certidão de Publicação Expedida
11/06/2025 00:00

Intimação

Processo 1000514-81.2025.8.26.0414 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Gratificação Natalina/13º salário - Aracele Karina Guilhem Esteluti - Em face de todo o exposto, resolvendo o mérito (CPC, art. 487, I), JULGO IMPROCEDENTE o pedido deduzido por Aracele Karina Guilhem Esteluti em face da Fazenda Pública do Estado de São Paulo.

Sem custas e honorários de sucumbência (Lei 9.099/95, art. 55).

Havendo recurso, a parte não beneficiária da justiça gratuita deverá, nas 48 horas seguintes à interposição, efetuar o preparo, que compreenderá todas as despesas processuais, inclusive aquelas dispensadas em primeiro grau de jurisdição (Comunicado CG Nº 489/2022).

O preparo deve corresponder, portanto, à soma dos seguintes valores: a) à taxa judiciária de ingresso, no importe de 1,5% sobre o valor atualizado da causa, observado o valor mínimo de 5 (cinco) UFESPs; b) à taxa judiciária referente às custas de preparo, no importe de 4% sobre o valor fixado na sentença, se líquido, ou sobre o valor fixado equitativamente pelo MM.

Juiz de Direito, se ilíquido ou ainda 4% sobre o valor atualizado atribuído à causa na ausência de pedido condenatório, observado o valor mínimo de 5 (cinco) UFESPs ; c) às despesas processuais referentes a todos os serviços forenses eventualmente utilizados (despesas postais, diligências do Oficial de Justiça, taxas para pesquisas de endereço nos sistemas conveniados, custas para publicação de editais etc), ficando a serventia dispensada da indicação do montante devido que apenas será responsável pela conferência dos valores.

Publique-se.

Intime-se. - ADV: JOAO DIAMANTINO NETO (OAB 232993/SP)
10/06/2025 10:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/06/2025 10:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
02/06/2025 16:35

Expedição de Certidão.
02/06/2025 16:23

Expedição de Certidão.
02/06/2025 16:15

Julgada improcedente a ação
02/06/2025 10:16

Conclusos para julgamento
02/06/2025 09:41

Conclusos para despacho
02/06/2025 07:20

Juntada de Petição de contestação
30/04/2025 23:02

Certidão de Publicação Expedida
30/04/2025 05:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/04/2025 12:18

Expedição de Certidão.
29/04/2025 10:36

Expedição de Mandado.
28/04/2025 16:00

Recebida a Petição Inicial - Citação da Fazenda Pública
28/04/2025 09:28

Conclusos para decisão
25/04/2025 19:53

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/04/2025 22:03

Certidão de Publicação Expedida
23/04/2025 09:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
23/04/2025 08:28

Determinada a emenda à inicial
22/04/2025 11:54

Conclusos para decisão
21/04/2025 15:56

Distribuído por competência exclusiva

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/04/2025

Ultima Atualização
29/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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