TJSP - 0000583-71.2017.8.26.0201
1ª instância - 02 Cumulativa de Garca
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Advogados
Terceiro
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Testemunhas
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
04/09/2024 07:36
Conclusos para despacho
-
30/08/2024 16:45
Conclusos para despacho
-
29/07/2024 16:15
Juntada de Outros documentos
-
29/07/2024 16:14
Juntada de Outros documentos
-
29/07/2024 16:13
Juntada de Outros documentos
-
29/07/2024 10:43
Juntada de Outros documentos
-
29/07/2024 10:36
Expedição de Certidão.
-
26/07/2024 17:03
Expedição de Ofício.
-
26/07/2024 17:03
Expedição de Ofício.
-
26/07/2024 17:03
Expedição de Ofício.
-
26/07/2024 17:03
Expedição de Ofício.
-
12/07/2024 01:10
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
11/07/2024 05:40
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
10/07/2024 15:38
Proferido despacho de mero expediente
-
04/07/2024 12:02
Transitado em Julgado em #{data}
-
04/07/2024 10:01
Conclusos para despacho
-
03/07/2024 15:38
Conclusos para despacho
-
03/07/2024 15:36
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
03/07/2024 15:36
Juntada de Mandado
-
14/05/2024 13:58
Expedição de Mandado.
-
16/04/2024 05:47
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
15/04/2024 13:37
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
15/04/2024 12:16
Proferido despacho de mero expediente
-
12/04/2024 13:20
Conclusos para despacho
-
12/04/2024 11:01
Conclusos para despacho
-
04/03/2024 16:32
Recebidos os autos
-
24/10/2023 13:54
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
24/10/2023 13:53
Juntada de Mandado
-
20/10/2023 15:09
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para #{destino}
-
17/10/2023 13:21
Expedição de Certidão.
-
17/10/2023 11:15
Ato ordinatório praticado
-
10/10/2023 09:52
Expedição de Mandado.
-
09/10/2023 01:12
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
06/10/2023 15:43
Ato ordinatório praticado
-
06/10/2023 00:08
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
05/10/2023 16:29
Proferido despacho de mero expediente
-
03/10/2023 09:19
Expedição de Outros documentos.
-
02/10/2023 13:57
Transitado em Julgado em #{data}
-
02/10/2023 01:14
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
29/09/2023 14:43
Expedição de Certidão.
-
29/09/2023 00:10
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
28/09/2023 14:36
Proferido despacho de mero expediente
-
25/09/2023 14:03
Conclusos para despacho
-
25/09/2023 09:21
Conclusos para despacho
-
19/09/2023 17:45
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
18/09/2023 13:25
Expedição de Certidão.
-
18/09/2023 13:25
Ato ordinatório praticado
-
18/09/2023 10:56
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
18/09/2023 10:55
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
06/09/2023 04:21
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
05/09/2023 05:41
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
04/09/2023 16:49
Proferidas outras decisões não especificadas
-
01/09/2023 13:26
Expedição de Ofício.
-
31/08/2023 12:42
Conclusos para despacho
-
31/08/2023 11:31
Conclusos para despacho
-
31/08/2023 11:31
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
31/08/2023 11:21
Expedição de Certidão.
-
31/08/2023 11:16
Juntada de Outros documentos
-
31/08/2023 11:16
Juntada de Outros documentos
-
31/08/2023 11:15
Juntada de Outros documentos
-
31/08/2023 11:15
Juntada de Mandado
-
31/08/2023 11:01
Juntada de Outros documentos
-
25/08/2023 15:06
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
21/08/2023 10:25
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
21/08/2023 01:26
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
21/08/2023 00:00
Intimação
ADV: Gilberto Garcia (OAB 62499/SP) Processo 0000583-71.2017.8.26.0201 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Réu: Marcos Rogério Leal - Isto posto, JULGO PROCEDENTE a ação penal para CONDENAR o réu MARCOS ROGÉRIO LEAL como incurso no artigo 217-A c/c artigo 226, inciso II, na forma do art.71, todos do Código Penal, à pena de 33 (trinta e três) anos e 04 (quatro) meses de reclusão, em regime fechado.
Nos termos do art. 387, § 1º, do CPP, conquanto o réu tenha respondido ao processo em liberdade, encontra-se em local incerto, conforme certidão de fls. 235.
Assim, e considerando a representação pela prisão preventiva formulada pela autoridade policial ao término das investigações (fls. 49/54), DECRETO A PRISÃO PREVENTIVA DO ACUSADO, expedindo-se o respectivo mandado.
Com base no art. 387, inciso IV, do Código de Processo Penal, condeno o réu ao pagamento da indenização mínima de R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais) em favor da vítima.
Expeça-se o necessário, façam-se as devidas comunicações e, tudo concluído, ao arquivo, observadas as formalidades legais.
Custas na forma da lei.
Publique-se e intime-se. -
18/08/2023 15:33
Expedição de Certidão.
-
18/08/2023 15:32
Ato ordinatório praticado
-
18/08/2023 15:30
Juntada de Outros documentos
-
18/08/2023 14:53
Expedição de Mandado.
-
18/08/2023 09:24
Expedição de Certidão.
-
18/08/2023 00:14
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
17/08/2023 16:49
Julgado procedente o pedido
-
17/08/2023 00:00
Decretada a prisão preventiva de #{nome_da_parte}.
-
21/06/2023 15:53
Conclusos para julgamento
-
16/06/2023 18:25
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
06/06/2023 14:07
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
05/06/2023 15:11
Expedição de Certidão.
-
05/06/2023 15:10
Ato ordinatório praticado
-
05/06/2023 01:15
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
02/06/2023 12:07
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
02/06/2023 10:48
Recebida a denúncia contra #{nome_da_parte}
-
29/05/2023 12:45
Conclusos para despacho
-
29/05/2023 11:01
Conclusos para despacho
-
26/05/2023 10:15
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
24/05/2023 15:44
Recebidos os autos
-
24/05/2023 15:43
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
24/05/2023 13:27
Audiência instrução e julgamento #{situacao_da_audiencia} conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.
-
23/05/2023 11:49
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
23/05/2023 11:49
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
19/05/2023 14:08
Remetidos os Autos (em diligência) para #{destino}
-
19/05/2023 10:55
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
19/05/2023 10:55
Juntada de Outros documentos
-
15/05/2023 15:08
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
15/05/2023 15:07
Juntada de Mandado
-
15/05/2023 15:00
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
15/05/2023 15:00
Juntada de Mandado
-
27/04/2023 15:17
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
27/04/2023 15:17
Juntada de Outros documentos
-
27/04/2023 15:16
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
27/04/2023 15:16
Juntada de Outros documentos
-
27/04/2023 14:52
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
27/04/2023 14:50
Juntada de Outros documentos
-
27/04/2023 14:49
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
27/04/2023 14:49
Juntada de Outros documentos
-
27/04/2023 14:47
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
27/04/2023 14:47
Juntada de Outros documentos
-
26/04/2023 16:56
Juntada de Outros documentos
-
26/04/2023 16:55
Juntada de Certidão
-
14/04/2023 15:46
Expedição de Certidão.
-
14/04/2023 15:45
Ato ordinatório praticado
-
14/04/2023 15:40
Expedição de Mandado.
-
14/04/2023 15:39
Expedição de Mandado.
-
14/04/2023 15:38
Expedição de Mandado.
-
14/04/2023 15:37
Expedição de Mandado.
-
14/04/2023 15:37
Expedição de Mandado.
-
14/04/2023 15:36
Expedição de Mandado.
-
14/04/2023 15:35
Expedição de Mandado.
-
14/04/2023 15:35
Expedição de Mandado.
-
14/04/2023 15:34
Expedição de Mandado.
-
14/04/2023 15:33
Expedição de Mandado.
-
05/04/2023 13:31
Expedição de Certidão.
-
05/04/2023 13:23
Audiência instrução e julgamento realizada conduzida por NAO_INFORMADO em/para 23/05/2023 02:00:00, 2ª Vara.
-
23/03/2023 01:16
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
22/03/2023 00:12
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
21/03/2023 15:48
Proferido despacho de mero expediente
-
16/03/2023 10:56
Conclusos para despacho
-
15/03/2023 13:09
Conclusos para despacho
-
03/08/2022 19:25
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
02/08/2022 12:35
Expedição de Certidão.
-
02/08/2022 12:35
Ato ordinatório praticado
-
28/07/2022 02:00
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
27/07/2022 13:40
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
27/07/2022 13:11
Proferidas outras decisões não especificadas
-
27/07/2022 09:54
Conclusos para despacho
-
24/06/2022 14:12
Expedição de Certidão.
-
24/06/2022 13:58
Audiência instrução e julgamento designada conduzida por NAO_INFORMADO em/para 04/08/2022 03:20:00, 2ª Vara.
-
23/06/2022 02:57
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
22/06/2022 00:12
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
21/06/2022 16:11
Proferido despacho de mero expediente
-
21/06/2022 14:53
Conclusos para despacho
-
14/06/2022 15:43
Conclusos para despacho
-
30/11/2021 00:25
Ato ordinatório praticado
-
14/10/2021 10:48
Proferido despacho de mero expediente
-
13/08/2021 16:40
Conclusos para despacho
-
06/04/2020 18:11
Proferido despacho de mero expediente
-
06/04/2020 16:22
Conclusos para despacho
-
31/03/2020 15:10
Conclusos para despacho
-
18/10/2019 18:11
Proferido despacho de mero expediente
-
18/10/2019 16:18
Conclusos para despacho
-
30/09/2019 13:36
Conclusos para despacho
-
27/09/2019 18:45
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
24/09/2019 10:48
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
24/09/2019 10:48
Juntada de Mandado
-
17/09/2019 15:13
Juntada de Outros documentos
-
17/09/2019 15:13
Juntada de Outros documentos
-
12/09/2019 16:29
Expedição de Mandado.
-
10/09/2019 15:37
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
09/09/2019 14:25
Expedição de Certidão.
-
09/09/2019 14:25
Ato ordinatório praticado
-
03/09/2019 13:17
Proferido despacho de mero expediente
-
02/09/2019 15:38
Conclusos para despacho
-
27/08/2019 16:45
Conclusos para despacho
-
26/08/2019 12:21
Recebidos os autos
-
26/08/2019 12:19
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
12/08/2019 11:31
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
30/07/2019 11:34
Remetidos os Autos (em diligência) para #{destino}
-
24/07/2019 18:33
Proferido despacho de mero expediente
-
24/07/2019 18:10
Conclusos para despacho
-
17/07/2019 15:27
Conclusos para despacho
-
11/07/2019 17:05
Recebidos os autos
-
11/07/2019 16:57
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
27/06/2019 16:19
Remetidos os Autos (em diligência) para #{destino}
-
27/06/2019 15:28
Expedição de Ofício.
-
27/06/2019 15:28
Expedição de Ofício.
-
05/06/2019 17:29
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
05/06/2019 17:29
Juntada de Mandado
-
03/06/2019 11:25
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
29/05/2019 13:18
Expedição de Mandado.
-
23/05/2019 15:26
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
14/05/2019 10:21
Expedição de Certidão.
-
14/05/2019 10:20
Ato ordinatório praticado
-
11/04/2019 17:04
Recebida a denúncia contra #{nome_da_parte}
-
11/04/2019 14:58
Conclusos para despacho
-
26/03/2019 15:45
Conclusos para despacho
-
21/03/2019 18:02
Recebidos os autos
-
21/03/2019 17:34
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
20/03/2019 15:30
Remetidos os Autos (em diligência) para #{destino}
-
15/03/2019 15:26
Proferido despacho de mero expediente
-
13/03/2019 17:02
Conclusos para despacho
-
27/02/2019 14:13
Conclusos para despacho
-
13/11/2018 17:46
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
05/11/2018 13:38
Expedição de Certidão.
-
05/11/2018 13:38
Ato ordinatório praticado
-
17/10/2018 09:44
Recebidos os autos
-
17/10/2018 09:41
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
01/10/2018 16:02
Remetidos os Autos (em diligência) para #{destino}
-
25/09/2018 17:36
Proferido despacho de mero expediente
-
25/09/2018 14:54
Conclusos para despacho
-
13/07/2018 14:25
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
11/07/2018 16:44
Expedição de Certidão.
-
11/07/2018 16:44
Ato ordinatório praticado
-
27/06/2018 10:08
Proferido despacho de mero expediente
-
25/06/2018 18:42
Conclusos para despacho
-
07/05/2018 10:48
Recebidos os autos
-
07/05/2018 10:40
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
16/04/2018 13:27
Remetidos os Autos (em diligência) para #{destino}
-
09/04/2018 15:28
Recebidos os autos
-
03/04/2018 17:14
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
02/03/2018 17:02
Remetidos os Autos (em diligência) para #{destino}
-
21/02/2018 15:53
Proferido despacho de mero expediente
-
21/02/2018 13:53
Conclusos para despacho
-
19/02/2018 15:05
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
15/02/2018 15:32
Expedição de Certidão.
-
15/02/2018 15:31
Ato ordinatório praticado
-
14/02/2018 14:49
Proferido despacho de mero expediente
-
08/02/2018 17:40
Conclusos para despacho
-
01/02/2018 15:15
Conclusos para despacho
-
24/01/2018 12:06
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
09/01/2018 17:13
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
09/01/2018 17:11
Juntada de Mandado
-
29/11/2017 14:29
Expedição de Mandado.
-
28/11/2017 16:18
Juntada de Outros documentos
-
16/11/2017 17:28
Proferido despacho de mero expediente
-
16/11/2017 15:39
Conclusos para despacho
-
14/11/2017 15:49
Juntada de Outros documentos
-
14/11/2017 15:48
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
14/11/2017 15:48
Juntada de Mandado
-
14/11/2017 15:48
Juntada de Mandado
-
14/11/2017 15:40
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
27/10/2017 13:34
Juntada de Ofício
-
04/10/2017 10:42
Expedição de Certidão.
-
04/10/2017 10:42
Ato ordinatório praticado
-
04/10/2017 10:29
Expedição de Ofício.
-
04/10/2017 10:29
Expedição de Ofício.
-
04/10/2017 10:28
Expedição de Mandado.
-
04/10/2017 10:28
Expedição de Mandado.
-
22/09/2017 18:21
Proferido despacho de mero expediente
-
21/09/2017 10:36
Conclusos para despacho
-
20/09/2017 15:50
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
19/09/2017 10:17
Expedição de Certidão.
-
19/09/2017 10:17
Ato ordinatório praticado
-
15/09/2017 18:00
Proferido despacho de mero expediente
-
12/09/2017 17:11
Conclusos para despacho
-
24/08/2017 13:43
Proferidas outras decisões não especificadas
-
23/08/2017 16:50
Mudança de Classe Processual - classe_anterior: 279, classe_nova: 283
-
16/08/2017 13:49
Conclusos para despacho
-
15/08/2017 17:12
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
20/06/2017 08:04
Expedição de Certidão.
-
09/06/2017 14:09
Expedição de Certidão.
-
09/06/2017 14:09
Ato ordinatório praticado
-
07/06/2017 10:05
Proferido despacho de mero expediente
-
27/04/2017 14:42
Conclusos para despacho
-
27/04/2017 14:40
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
27/04/2017 14:40
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
27/04/2017 14:40
Juntada de Outros documentos
-
27/04/2017 14:39
Juntada de Outros documentos
-
27/04/2017 14:39
Juntada de Outros documentos
-
27/04/2017 14:39
Juntada de Outros documentos
-
27/04/2017 14:39
Juntada de Outros documentos
-
27/04/2017 14:38
Juntada de Outros documentos
-
27/04/2017 14:38
Juntada de Outros documentos
-
27/04/2017 14:38
Juntada de Outros documentos
-
27/04/2017 14:37
Juntada de Outros documentos
-
27/04/2017 14:37
Juntada de Outros documentos
-
27/04/2017 14:37
Juntada de Outros documentos
-
27/04/2017 14:37
Juntada de Outros documentos
-
27/04/2017 14:36
Juntada de Outros documentos
-
27/04/2017 14:36
Juntada de Outros documentos
-
27/04/2017 14:36
Juntada de Outros documentos
-
27/04/2017 14:35
Juntada de Outros documentos
-
27/04/2017 14:35
Juntada de Outros documentos
-
27/04/2017 14:35
Juntada de Outros documentos
-
27/04/2017 14:35
Juntada de Outros documentos
-
27/04/2017 14:34
Juntada de Outros documentos
-
27/04/2017 14:34
Juntada de Outros documentos
-
27/04/2017 14:34
Juntada de Outros documentos
-
27/04/2017 14:34
Juntada de Outros documentos
-
27/04/2017 14:33
Juntada de Outros documentos
-
27/04/2017 14:33
Juntada de Outros documentos
-
27/04/2017 14:33
Juntada de Outros documentos
-
27/04/2017 14:31
Convertidos os autos físicos em eletrônicos
-
24/02/2017 16:27
Recebidos os autos
-
14/02/2017 09:28
Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
-
13/02/2017 11:29
Recebidos os autos
-
10/02/2017 17:33
Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao #{destino}
-
10/02/2017 17:32
Ato ordinatório praticado
-
10/02/2017 17:32
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
10/02/2017
Ultima Atualização
04/09/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
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