23/06/2025 00:00

Intimação

Processo 1002848-46.2023.8.26.0483 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Servidores Ativos - Andre Cirineu Colombo - Fazenda Pública do Estado de São Paulo - FEITO Nº 2023/001040

Vistos.

Providencie a parte interessada, por meio digital, o cadastro do incidente de cumprimento de sentença, através do Portal E-SAJ, em conformidade com o comunicado CG nº 1789/2017.

Orientações referentes ao peticionamento eletrônico: 1.

REQUERIMENTO DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA: A petição deverá ser endereçada ao processo de conhecimento: a) No peticionamento eletrônico, acessar o menu Petição Intermediária de 1º Grau; b) Preencher o número do processo principal; c) O sistema completará os campos Foro e Classe do Processo; d) No campo Categoria, selecionar o item Execução de Sentença; e) No campo Tipo da Petição, selecionar o item 12078 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública, conforme o caso, onde deverá anexar o cálculo do valor que entende devido.

Comprovado o cadastro do incidente de cumprimento de sentença, providencie a serventia o arquivamento da ação de conhecimento com o lançamento da movimentação "Cod. 61615 - Arquivado Definitivamente".

Em caso de inércia, intime-se a parte interessada, via postal, para promover o regular andamento do processo.

Int. - ADV: LUIS GUSTAVO SANTORO (OAB 126525/SP), FELIPE ANGELO DE SOUSA (OAB 364707/SP)
20/05/2024 11:12

Arquivado Definitivamente
17/05/2024 11:50

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
06/05/2024 11:36

Execução ou cumprimento de sentença Iniciada (o)
02/05/2024 23:28

Juntada de Certidão
22/04/2024 09:07

Expedição de Carta.
18/04/2024 01:46

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
17/04/2024 00:27

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
16/04/2024 15:59

Proferido despacho de mero expediente
16/04/2024 10:34

Conclusos para despacho
09/04/2024 15:28

Conclusos para despacho
09/04/2024 15:27

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 09/04/2024.
20/02/2024 03:08

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
19/02/2024 13:39

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
19/02/2024 13:00

Ato ordinatório praticado
16/02/2024 16:34

Recebidos os autos
30/10/2023 10:32

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
30/10/2023 10:28

Transitado em Julgado em #{data}
30/10/2023 04:03

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
27/10/2023 00:23

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
26/10/2023 15:45

Proferido despacho de mero expediente
26/10/2023 13:39

Conclusos para despacho
26/10/2023 09:41

Conclusos para despacho
25/10/2023 16:13

Juntada de Petição de Contra-razões
18/10/2023 07:30

Expedição de Certidão.
09/10/2023 09:28

Expedição de Ofício.
09/10/2023 01:49

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
06/10/2023 00:26

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
05/10/2023 20:46

Recebido o recurso Com efeito suspensivo
05/10/2023 16:35

Conclusos para despacho
05/10/2023 10:47

Conclusos para despacho
05/10/2023 10:38

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/10/2023 03:24

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
04/10/2023 09:04

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
04/10/2023 08:41

Expedição de Certidão.
04/10/2023 08:41

Julgado procedente em parte o pedido
03/10/2023 13:28

Conclusos para julgamento
03/10/2023 09:06

Conclusos para despacho
02/10/2023 17:03

Juntada de Petição de Réplica
15/09/2023 09:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/09/2023 08:49

Expedição de Certidão.
12/09/2023 02:06

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
11/09/2023 13:34

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
11/09/2023 12:14

Ato ordinatório praticado
11/09/2023 09:15

Juntada de Petição de contestação
01/09/2023 01:48

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
31/08/2023 00:35

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
30/08/2023 20:31

Expedição de Certidão.
30/08/2023 20:31

Não Concedida a Antecipação de tutela
29/08/2023 11:19

Conclusos para decisão
28/08/2023 14:38

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/08/2023

Ultima Atualização
23/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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