14/07/2025 11:05

Conclusos para despacho
02/07/2025 16:39

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/06/2025 17:11

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/06/2025 13:05

Expedição de Certidão.
11/06/2025 00:00

Intimação

Processo 1000476-28.2023.8.26.0127 - Execução de Título Extrajudicial - Despesas Condominiais - Condomínio Multipredial Catanduva - Adelina Rosa dos Santos Costa (Herdeira) - - Paula Roberta Nunes da Costa Santos (Herdeira) - - Darcilene Nunes da Costa (Herdeira) - - Emerson Augusto Nunes da Costa (Herdeiro) - Recebo os Embargos de Declaração opostos por Diego Gomes Basse, posto que tempestivos.

O embargante aponta contradição, argumentando que os honorários de sucumbência decorrem da relação processual, são devidos pela parte contrária, e constituem direito autônomo do advogado, conforme Art. 85 do CPC e Art. 23 do Estatuto da OAB, além de jurisprudência favorável.

Requer o saneamento da contradição, com a reserva dos honorários e seu cadastramento como terceiro interessado.

Assiste razão ao embargante.

A decisão anterior é contraditória.

Os honorários de sucumbência têm natureza própria, distinta dos honorários contratuais.

Eles pertencem ao advogado, são devidos pela parte vencida e constituem direito autônomo e alimentar, conforme o Art. 85, §§ 14 e 17, do CPC e o Art. 23 do EOAB.

O cadastro como terceiro interessado também é plenamente justificável, pelo interesse direto do advogado na verba sucumbencial.

Diante do exposto, ACOLHO OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO para sanar a contradição da decisão de fls. 182, e, por conseguinte, deferir o pedido de reserva proporcional da verba honorária de sucumbência em favor dos advogados substabelecidos e bem como para habilitar o cadastramento do Dr.

DIEGO GOMES BASSE (OAB/SP nº 252.527) como TERCEIRO INTERESSADO no processo.

Devolvem-se os prazos para manifestação.

Intime-se. - ADV: JUAN SIMON DA FONSECA ZABALEGUI (OAB 266033/SP), CLODOALDO CESAR SOUZA DE LIMA (OAB 254873/SP), DIEGO GOMES BASSE (OAB 252527/SP), ZABALEGUI E DE LIMA - SOCIEDADE DE ADVOGADOS (OAB 15766/SP), ANTONIO MARQUES DA SILVA (OAB 111959/SP), ANTONIO MARQUES DA SILVA (OAB 111959/SP), ANTONIO MARQUES DA SILVA (OAB 111959/SP), ANTONIO MARQUES DA SILVA (OAB 111959/SP)
10/06/2025 12:07

Certidão de Publicação Expedida
10/06/2025 10:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/06/2025 10:08

Embargos de Declaração Acolhidos
09/06/2025 16:37

Expedição de Certidão.
09/06/2025 16:34

Conclusos para decisão
09/06/2025 16:26

Conclusos para despacho
09/06/2025 16:13

Juntada de Petição de embargos de declaração
03/06/2025 01:25

Certidão de Publicação Expedida
30/05/2025 20:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
30/05/2025 16:10

Proferidas outras decisões não especificadas
30/05/2025 11:58

Conclusos para decisão
27/05/2025 10:42

Conclusos para despacho
08/05/2025 01:52

Suspensão do Prazo
23/04/2025 14:38

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/03/2025 22:02

Certidão de Publicação Expedida
25/03/2025 05:46

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
24/03/2025 16:05

Ato ordinatório - Intimação - DJE
24/03/2025 15:55

Expedição de Certidão.
18/02/2025 23:51

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/02/2025 00:51

Suspensão do Prazo
18/11/2024 23:23

Certidão de Publicação Expedida
15/11/2024 06:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
14/11/2024 15:16

Proferidas outras decisões não especificadas
14/11/2024 11:19

Expedição de Certidão.
14/11/2024 11:12

Conclusos para decisão
12/09/2024 11:43

Conclusos para despacho
09/09/2024 15:57

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/09/2024 01:05

Certidão de Publicação Expedida
03/09/2024 10:33

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
03/09/2024 09:50

Ato ordinatório - Intimação - DJE
13/08/2024 10:33

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
12/08/2024 10:10

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
12/08/2024 10:10

Mandado devolvido entregue ao destinatário
12/08/2024 10:10

Juntada de Mandado
29/07/2024 13:08

Expedição de Mandado.
29/07/2024 13:02

Expedição de Mandado.
29/07/2024 12:56

Expedição de Mandado.
29/07/2024 08:27

Ato ordinatório - Intimação - Portal
25/07/2024 18:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/07/2024 18:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/07/2024 01:40

Certidão de Publicação Expedida
18/07/2024 10:34

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/07/2024 09:36

Ato ordinatório - Intimação - DJE
17/07/2024 12:00

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
20/06/2024 05:00

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
20/06/2024 05:00

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
20/06/2024 05:00

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
11/06/2024 06:01

Juntada de Certidão
11/06/2024 06:01

Juntada de Certidão
11/06/2024 06:01

Juntada de Certidão
11/06/2024 06:00

Juntada de Certidão
10/06/2024 16:29

Expedição de Carta.
10/06/2024 16:29

Expedição de Carta.
10/06/2024 16:28

Expedição de Carta.
10/06/2024 16:28

Expedição de Carta.
05/06/2024 10:30

Ato ordinatório - Intimação - Portal
16/05/2024 17:19

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/05/2024 10:41

Expedição de Certidão.
08/05/2024 22:25

Certidão de Publicação Expedida
08/05/2024 12:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
08/05/2024 11:33

Proferidas outras decisões não especificadas
08/05/2024 09:51

Conclusos para decisão
08/04/2024 14:18

Conclusos para despacho
02/02/2024 11:44

Juntada de Petição de Petição (outras)
31/01/2024 08:58

Certidão de Publicação Expedida
25/01/2024 01:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
24/01/2024 15:56

Ato ordinatório - Intimação - DJE
24/01/2024 15:49

Juntada de Outros documentos
12/12/2023 14:44

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/10/2023 14:15

Bloqueio/penhora on line
04/10/2023 13:29

Conclusos para decisão
21/07/2023 00:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/07/2023 01:35

Certidão de Publicação Expedida
11/07/2023 05:39

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/07/2023 14:35

Proferidas outras decisões não especificadas
10/07/2023 13:48

Conclusos para decisão
12/05/2023 10:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/03/2023 13:00

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
31/01/2023 10:13

Expedição de Carta.
25/01/2023 01:19

Certidão de Publicação Expedida
24/01/2023 00:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
23/01/2023 14:27

Recebida a Petição Inicial
23/01/2023 11:51

Conclusos para decisão
20/01/2023 16:03

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/01/2023

Ultima Atualização
14/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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