TJSP - 0001831-52.2025.8.26.0408
1ª instância - Vara Juizado Especial Civel de Ourinhos
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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17/06/2025 02:44
Certidão de Publicação Expedida
-
17/06/2025 00:00
Intimação
Processo 0001831-52.2025.8.26.0408 (processo principal 1006752-71.2024.8.26.0408) - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Gratificação Incorporada / Quintos e Décimos / VPNI - Maria Célia de Freitas -
Vistos.
Intime-se o(a) devedor(a) para que proceda conforme determinado na sentença "a proceder recálculo do adicional por tempo de serviço e sexta parte para incluir em sua base de cálculo o piso salarial docente", no prazo de 15 dias, sob pena de aplicação de multa diária.
Decorrido referido prazo sem seu devido cumprimento, tornem os autos conclusos para fixação da multa diária.
Intime-se. - ADV: ROMULO NOGUEIRA RECART (OAB 331606/SP) -
16/06/2025 16:49
Expedição de Certidão.
-
16/06/2025 10:08
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
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16/06/2025 09:23
Proferidas outras decisões não especificadas
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13/06/2025 12:05
Conclusos para decisão
-
04/06/2025 11:43
Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
18/09/2024
Ultima Atualização
17/06/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Decisão • Arquivo
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