24/06/2025 00:00

Publicado em
23/06/2025 10:19

Expedição de Certidão.
23/06/2025 10:18

Prazo Intimação - 30 Dias
23/06/2025 10:06

Expedição de Certidão.
23/06/2025 00:00

Intimação

VISTA Nº 1051193-09.2022.8.26.0053 - Processo Digital.

Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação / Remessa Necessária - São Paulo - Apelante: Agencia Reguladora de Serviços Públicos Delegados de Transporte do Estado de São Paulo - Artesp - Recorrente: Juízo Ex Officio - Apelado: Associação Paulista dos Transportadores Terrestres de Passageiros - Vista à(s) parte(s) contrária(s) para apresentar(em) contrarrazões ao(s) recurso(s) interposto(s), no prazo legal. - Advs: Paulo Andre Lopes Pontes Caldas (OAB: 300921/SP) (Procurador) - Thiago Antonelli Gumiero (OAB: 308201/SP) - 1º andar
16/06/2025 11:30

Vista (Contrarrazões)
13/06/2025 19:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/06/2025 19:15

Expedição de Outros documentos.
13/06/2025 19:11

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/06/2025 19:11

Expedição de Outros documentos.
13/06/2025 09:54

Expedição de Certidão.
03/06/2025 00:00

Publicado em
02/06/2025 13:10

Expedição de Certidão.
02/06/2025 13:10

Prazo Intimação - 30 Dias
02/06/2025 12:29

Expedição de Certidão.
26/05/2025 11:26

Vista (Contrarrazões)
22/05/2025 13:17

Processamento de Recurso Extraordinário Interposto
16/05/2025 15:16

Juntada de Outros documentos
16/05/2025 15:16

Juntada de Outros documentos
16/05/2025 15:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/05/2025 15:16

Expedição de Outros documentos.
05/05/2025 09:35

Expedição de Certidão.
24/04/2025 14:32

Expedição de Certidão.
24/04/2025 14:32

Prazo Intimação - 30 Dias
24/04/2025 14:28

Unificação Pai
24/04/2025 10:09

Expedição de Certidão.
22/04/2025 15:20

Julgado virtualmente
18/03/2025 16:21

Expedição de Certidão.
17/03/2025 11:49

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/03/2025 11:48

Subprocesso Cadastrado
11/03/2025 09:54

Expedição de Certidão.
05/03/2025 00:00

Publicado em
28/02/2025 13:45

Expedição de Certidão.
28/02/2025 13:44

Prazo Intimação - 30 Dias
28/02/2025 10:54

Expedição de Certidão.
20/02/2025 21:25

Acórdão registrado
20/02/2025 20:12

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras para Intimação do Acórdão - Julgamento Virtual) para destino
20/02/2025 20:07

Julgado virtualmente
16/02/2025 18:50

Julgamento Virtual Iniciado
07/05/2024 15:35

Conclusos para decisão
07/05/2024 15:30

Juntada de Outros documentos
07/05/2024 15:29

Juntada de Outros documentos
22/11/2023 16:12

Expedição de Certidão.
21/11/2023 17:41

A depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente
05/08/2023 06:52

Expedição de Certidão.
26/07/2023 00:00

Publicado em
25/07/2023 19:24

Expedição de Certidão.
25/07/2023 13:32

Prazo Intimação - 30 Dias
25/07/2023 13:05

Expedição de Certidão.
14/07/2023 16:58

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/07/2023 16:58

Expedição de Outros documentos.
12/07/2023 18:52

Expedição de Certidão.
12/07/2023 18:41

Autos entregues em carga ao Ministério Público.
07/07/2023 11:02

Acórdão registrado
07/07/2023 10:05

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras para Intimação do Acórdão - Julgamento Virtual) para destino
07/07/2023 09:58

Julgado virtualmente
29/06/2023 23:40

Julgamento Virtual Iniciado
13/06/2023 10:47

Conclusos para decisão
13/06/2023 10:13

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/06/2023 10:13

Expedição de Outros documentos.
31/05/2023 00:00

Publicado em
30/05/2023 21:08

Expedição de Certidão.
30/05/2023 14:24

Prazo
30/05/2023 14:20

Expedido Termo de Intimação
30/05/2023 14:01

Expedição de Certidão.
27/05/2023 09:31

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras) para destino
27/05/2023 00:24

Despacho
20/03/2023 15:51

Conclusos para decisão
17/03/2023 11:02

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/03/2023 11:02

Expedição de Outros documentos.
16/02/2023 03:18

Expedição de Certidão.
16/02/2023 00:00

Publicado em
15/02/2023 14:44

Expedição de Certidão.
15/02/2023 14:42

Autos entregues em carga ao Ministério Público.
15/02/2023 12:52

Expedido Termo de Intimação
15/02/2023 12:26

Expedição de Certidão.
13/02/2023 17:41

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras) para destino
12/02/2023 23:40

Despacho
24/01/2023 00:00

Publicado em
21/01/2023 18:38

Expedição de Certidão.
11/01/2023 00:00

Conclusos para decisão
10/01/2023 14:07

Expedição de Certidão.
10/01/2023 12:58

Expedido Termo de Intimação
09/01/2023 15:06

Conclusos para decisão
09/01/2023 12:28

Distribuído por sorteio
19/12/2022 00:00

Publicado em
13/12/2022 13:14

Remetidos os Autos (;7:Distribuição de Recursos) para destino
13/12/2022 12:54

Processo Cadastrado
07/12/2022 15:34

Remetidos os Autos (;7:Outra Seção) para destino
07/12/2022 14:34

Recebidos os autos pela Entrada de Recursos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/01/2023

Ultima Atualização
22/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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