24/07/2025 09:38

Certidão de Publicação Expedida
23/07/2025 10:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
23/07/2025 10:00

Proferido despacho de mero expediente
23/07/2025 10:00

Conclusos para despacho
15/07/2025 05:41

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/06/2025 08:22

Certidão de Publicação Expedida
27/06/2025 16:13

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/06/2025 15:15

Proferidas outras decisões não especificadas
27/06/2025 14:26

Conclusos para decisão
26/06/2025 13:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/06/2025 02:34

Certidão de Publicação Expedida
17/06/2025 00:00

Intimação

Processo 0000481-59.2024.8.26.0474 (processo principal 1000139-65.2023.8.26.0474) - Cumprimento de sentença - Contratos Bancários - Banco do Brasil S/A - José Quintino - - Maria Quintino - A penhora do imóvel urbano residencial objeto da Mat. 6857 do CRI local não se mostra razoável, eficiente e produtiva para satisfação da obrigação.

O BB possui inúmeras outras lides executórias em face dos mesmos executados inadimplentes.

Já foi consagrado nos outros processos envolvendo as mesmas partes, seja por embargos à execução, embargos de terceiros ou decisões interlocutórias, que o imóvel retratado é BEM DE FAMÍLIA.

Cito como exemplo alguns processos em tramitação nesta Comarca, envolvendo as mesmas partes, em que já foi destituída a penhora pretendida por se tratar de bem de família, confira-se: 1) autos nº 1000475-74.2020; 2) autos nº 1001432-07.2022; 3) autos nº 1001490-10.2022; 4) autos nº 1001456-35.2022 5) autos nº 1001119-85.2018.

Muito recentemente o imóvel foi declarado impenhorável por se tratar de bem de família, em outra lide executória, envolvendo outra empresa credora, referente aos autos sob nº 1000515-90.2019, conforme AV 18 - matrícula - fls. 113.

Por absoluta insegurança jurídica, após análise criteriosa, indefere-se a constrição judicial evitando-se maiores problemas e prejuízos ao próprio exequente.

VISTA a parte credora para indicações de outros bens penhoráveis.

VISTA a parte executada sobre o depósito judicial voluntário dos honorários de sucumbência impostos na decisão de fls. 96.

Intime-se. - ADV: CASSIO ALESSANDRO SPOSITO (OAB 114384/SP), CASSIO ALESSANDRO SPOSITO (OAB 114384/SP), PAULO ROBERTO JOAQUIM DOS REIS (OAB 23134/SP)
16/06/2025 10:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
16/06/2025 10:01

Proferidas outras decisões não especificadas
16/06/2025 09:59

Conclusos para decisão
09/05/2025 15:43

Juntada de Outros documentos
09/05/2025 15:43

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/05/2025 21:11

Juntada de Outros documentos
05/05/2025 21:11

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/03/2025 14:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/03/2025 09:22

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)
21/03/2025 22:01

Certidão de Publicação Expedida
20/03/2025 13:36

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
20/03/2025 10:52

Ato ordinatório - Intimação - DJE
20/03/2025 10:49

Expedição de Certidão.
19/03/2025 16:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/02/2025 22:12

Certidão de Publicação Expedida
17/02/2025 00:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
14/02/2025 15:35

Proferidas outras decisões não especificadas
14/02/2025 14:57

Conclusos para decisão
26/12/2024 17:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/11/2024 22:14

Certidão de Publicação Expedida
27/11/2024 10:40

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/11/2024 09:46

Ato ordinatório - Intimação - DJE
26/11/2024 18:27

Juntada de Petição de Impugnação ao cumprimento de sentença
15/10/2024 23:16

Certidão de Publicação Expedida
15/10/2024 12:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
15/10/2024 10:55

Proferidas outras decisões não especificadas
15/10/2024 10:25

Conclusos para decisão
14/10/2024 16:09

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/09/2024 14:36

Expedição de Certidão.
02/09/2024 23:21

Certidão de Publicação Expedida
02/09/2024 13:33

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
02/09/2024 13:02

Proferido despacho de mero expediente
02/09/2024 11:26

Conclusos para despacho
30/08/2024 18:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/08/2024 09:33

Expedição de Certidão.
07/08/2024 00:05

Certidão de Publicação Expedida
06/08/2024 05:40

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
05/08/2024 18:26

Proferido despacho de mero expediente
05/08/2024 16:58

Conclusos para despacho
05/08/2024 09:49

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/02/2023

Ultima Atualização
24/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Execução Definitiva/Cumprimento Definitivo de Sentença • Arquivo

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