11/07/2025 20:36

Expedição de Certidão.
11/07/2025 20:36

DEPRE Ciência de Recebimento no Portal
06/07/2025 23:46

Expedição de Certidão.
28/06/2025 12:58

Expedição de Certidão.
28/06/2025 12:58

Ofício Requisitório - Protocolo Eletrônico - DEPRE
28/06/2025 12:10

Ofício Requisitório-Pequeno Valor Expedido
24/06/2025 09:41

Expedição de Certidão.
24/06/2025 07:39

Certidão de Publicação Expedida
23/06/2025 09:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
23/06/2025 08:36

Expedição de Ofício Requisitório Deferido
18/06/2025 13:04

Conclusos para decisão
17/06/2025 17:19

Incidente Processual Instaurado
11/06/2025 00:00

Intimação

Processo 0003560-44.2025.8.26.0625 (processo principal 1002897-15.2024.8.26.0625) - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Irredutibilidade de Vencimentos - Vera Lucia Teixeira Lopes -

Vistos.

HOMOLOGO, para que produza os efeitos jurídicos e legais, a CONTA DE LIQUIDAÇÃO/CÁLCULOS apresentada(os) pela parte EXEQUENTE à vista da concordância expressa da parte EXECUTADA.

Servirá a presente decisão como CERTIDÃO DE SUA PRECLUSÃO (trânsito em julgado), diante da manifesta ausência de interesse recursal.

Deverá o exequente providenciar, no prazo de 30 dias, o PETICIONAMENTO eletrônico para REQUISIÇÃO DE PRECATÓRIO/RPV, NO FORMATO DIGITAL, COMO INCIDENTE PROCESSUAL, nos termos do Comunicado SPI nº 064/2015.

As orientações para peticionamento eletrônico destinadas aos advogados estão disponibilizadas no Portal do TJ/SP, nos acessos descritos na nota de rodapé.

Formado incidente de RPV/precatório, ARQUIVE-SE DEFINITIVAMENTE o cumprimento de sentença e prossiga-se no novo incidente.

Isenção de custas finais às Fazendas Públicas.

Intimem-se. - ADV: CRISTIANE APARECIDA LEANDRO (OAB 262599/SP)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/03/2024

Ultima Atualização
10/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

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