25/07/2025 09:43

Expedição de Certidão.
25/07/2025 09:43

DEPRE Ciência de Recebimento no Portal
18/07/2025 12:12

Expedição de Certidão.
15/07/2025 17:35

Expedição de Certidão.
15/07/2025 17:35

Ofício Requisitório - Protocolo Eletrônico - DEPRE
15/07/2025 14:17

Ofício Requisitório-Pequeno Valor Expedido
07/07/2025 16:35

Expedição de Certidão.
03/07/2025 03:09

Certidão de Publicação Expedida
02/07/2025 10:21

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
02/07/2025 10:10

Expedição de Ofício Requisitório Deferido
01/07/2025 10:08

Conclusos para decisão
30/06/2025 15:34

Incidente Processual Instaurado
11/06/2025 00:00

Intimação

Processo 0003556-07.2025.8.26.0625 (processo principal 1014450-93.2023.8.26.0625) - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Isonomia/Equivalência Salarial - Jacqueline Eliane Chenevet -

Vistos.

HOMOLOGO, para que produza os efeitos jurídicos e legais, a CONTA DE LIQUIDAÇÃO/CÁLCULOS apresentada(os) pela parte EXEQUENTE à vista da concordância expressa da parte EXECUTADA observados os respectivos descontos legais relativos à contribuição previdenciária (SPPREV) e médicas (IAMSPE), se o caso.

Servirá a presente decisão como CERTIDÃO DE SUA PRECLUSÃO (trânsito em julgado), diante da manifesta ausência de interesse recursal.

Deverá o exequente providenciar, no prazo de 30 dias, o PETICIONAMENTO eletrônico para REQUISIÇÃO DE PRECATÓRIO/RPV, NO FORMATO DIGITAL, COMO INCIDENTE PROCESSUAL, nos termos do Comunicado SPI nº 064/2015.

As orientações para peticionamento eletrônico destinadas aos advogados estão disponibilizadas no Portal do TJ/SP, nos acessos descritos na nota de rodapé.

Formado incidente de RPV/precatório, ARQUIVE-SE DEFINITIVAMENTE o cumprimento de sentença e prossiga-se no novo incidente.

Isenção de custas finais às Fazendas Públicas.

Intimem-se. - ADV: CARLOS EDUARDO LIMA (OAB 326150/SP)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/09/2023

Ultima Atualização
10/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

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