14/07/2025 08:40

Expedição de Ofício.
11/07/2025 14:13

Arquivado Definitivamente
11/07/2025 14:07

Ato ordinatório - Intimação - Portal
11/07/2025 14:04

Trânsito em Julgado às partes - Proc. em Andamento
11/07/2025 13:56

Trânsito em Julgado às partes - Proc. em Andamento
25/06/2025 16:00

Expedição de Certidão.
17/06/2025 02:49

Certidão de Publicação Expedida
17/06/2025 00:00

Intimação

Processo 1500653-03.2024.8.26.0578 - Auto de Prisão em Flagrante - Crimes de Trânsito - SERGIO COSTA -

Vistos.

Considerando o que consta dos autos, acolho a manifestação do representante do Ministério Público e julgo, por sentença, extinta a punibilidade do réu SERGIO COSTA nestes autos, tendo em vista o cumprimento do acordo de não persecução penal e com fundamento no artigo 28-A, §13, do Código de Processo Penal e no artigo 530-B das Normas da Corregedoria Geral de Justiça do Estado de São Paulo.

Após o trânsito em julgado e feitas as anotações necessárias, arquivem-se os autos.

P.

I.

C. - ADV: ROBÉRSON DO AMARAL PEGO (OAB 17421/MS)
16/06/2025 10:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
16/06/2025 09:41

Extinta a Punibilidade em Razão do Cumprimento de Acordo de Não Persecução Penal
13/06/2025 14:21

Conclusos para julgamento
12/06/2025 10:21

Conclusos para despacho
12/06/2025 06:54

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/06/2025 15:10

Expedição de Certidão.
11/06/2025 15:09

Ato ordinatório - Intimação - Portal
11/06/2025 15:08

Juntada de Ofício
12/05/2025 09:41

Expedição de Ofício.
10/05/2025 00:15

Certidão de Publicação Expedida
09/05/2025 01:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
08/05/2025 14:39

Homologação do Acordo de Não Persecução Penal
30/04/2025 09:12

Mandado devolvido entregue ao destinatário
30/04/2025 09:11

Juntada de Outros documentos
30/04/2025 09:11

Juntada de Outros documentos
24/04/2025 15:44

Expedição de Mandado.
24/04/2025 15:36

Expedição de Certidão.
24/04/2025 15:35

Audiência de conciliação realizada conduzida por dirigida_por em/para 07/05/2025 04:00:00, 1ª Vara Criminal.
22/04/2025 23:30

Certidão de Publicação Expedida
17/04/2025 00:45

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
16/04/2025 15:59

Proferido despacho de mero expediente
03/04/2025 11:11

Conclusos para despacho
03/04/2025 10:24

Conclusos para despacho
03/04/2025 08:58

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/03/2025 15:51

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/03/2025 09:35

Expedição de Certidão.
10/03/2025 22:18

Certidão de Publicação Expedida
10/03/2025 10:54

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/03/2025 09:31

Proferido despacho de mero expediente
07/03/2025 09:38

Conclusos para despacho
06/03/2025 10:10

Conclusos para despacho
06/03/2025 09:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/03/2025 17:08

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/03/2025 12:37

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
28/02/2025 13:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/02/2025 11:50

Expedição de Mandado.
24/02/2025 11:41

Juntada de Ofício
21/02/2025 15:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/01/2025 21:03

Expedição de Certidão.
16/01/2025 15:00

Proferido despacho de mero expediente
16/01/2025 10:46

Conclusos para despacho
16/01/2025 09:15

Conclusos para despacho
15/01/2025 18:18

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/01/2025 13:12

Juntada de Outros documentos
10/01/2025 13:12

Expedição de Certidão.
10/01/2025 13:11

Ato ordinatório - Intimação - Portal
10/01/2025 13:09

Juntada de Outros documentos
10/01/2025 11:28

Juntada de Outros documentos
09/01/2025 16:55

Juntada de Outros documentos
09/01/2025 15:54

Expedição de Ofício.
09/01/2025 15:54

Expedição de Ofício.
09/01/2025 15:53

Expedição de Ofício.
09/01/2025 14:21

Proferido despacho de mero expediente
09/01/2025 13:51

Conclusos para despacho
09/01/2025 10:09

Conclusos para despacho
09/01/2025 10:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/01/2025 16:28

Expedição de Certidão.
07/01/2025 16:28

Ato ordinatório - Intimação - Portal
07/01/2025 16:23

Juntada de Outros documentos
07/01/2025 14:04

Juntada de Outros documentos
07/01/2025 13:56

Expedição de Outros documentos.
07/01/2025 11:09

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
07/01/2025 11:09

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
07/01/2025 11:09

Recebidos os autos do Outro Foro
06/01/2025 10:42

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
29/12/2024 12:37

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
29/12/2024 12:37

Expedição de Certidão.
29/12/2024 11:21

Expedição de Alvará.
29/12/2024 10:40

Juntada de Outros documentos
29/12/2024 10:37

Expedição de Alvará.
29/12/2024 10:32

Expedição de Outros documentos.
29/12/2024 09:06

Juntada de Outros documentos
29/12/2024 09:02

Juntada de Outros documentos
29/12/2024 08:38

Juntada de Outros documentos
29/12/2024 08:38

Juntada de Outros documentos
29/12/2024 00:51

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/01/2025

Ultima Atualização
14/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Termo de Audiência • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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