26/07/2025 02:21

Suspensão do Prazo
08/07/2025 15:36

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
17/06/2025 02:40

Certidão de Publicação Expedida
17/06/2025 00:00

Intimação

Processo 1019609-77.2022.8.26.0196 - Procedimento Comum Cível - Bancários - Antonia das Graças Pereira - Banco BMG S.A. - ISTO POSTO, julgo procedente em parte mínima a ação, somente para determinar à parte requerida que em 15 dias providencie o cancelamento do instrumento físico de utilização como cartão de crédito, com inibição de sua utilização como cartão de crédito, mediante providências apenas em registros/sistema da parte ré.

Fica explicitado que esta decisão não envolve cancelamento da contratação propriamente dita, nem exclusão da reserva de margem, nem quitação de saldo devedor da mesma operação, nem modificação da forma de seu pagamento ajustada na contratação, tudo isso enquanto houver dívida pendente não liquidada, daquela operação em tela.

Conforme fundamentação nada do decidido aqui será oficiado/comunicado ao INSS ou outro órgão pagador da parte autora.

A parte autora arcará com as despesas processuais e os honorários advocatícios fixados no total em R$ 800,00, com correção monetária pela tabela judicial, dos honorários a partir de hoje e do mais da sucumbência na forma da Lei n. 6899/81 e seu Regulamento.

Sucumbência com as ressalvas próprias da assistência judiciária.

P.

R.

I.

Nota : Vara com distribuição de quase 4.000 feitos novos em 2022, idem em 2023 e em 2024. - ADV: GIOVANNA MORILLO VIGIL DIAS (OAB 91567/MG), FELIPE CINTRA DE PAULA (OAB 310440/SP)
16/06/2025 10:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
16/06/2025 09:16

Julgada Procedente em Parte a Ação
22/10/2024 11:36

Conclusos para decisão
22/10/2024 11:34

Decorrido prazo de nome_da_parte em 22/10/2024.
06/06/2024 15:48

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/05/2024 22:14

Certidão de Publicação Expedida
10/05/2024 12:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/05/2024 11:58

Ato ordinatório - Intimação - DJE
08/05/2024 16:11

Mandado devolvido entregue ao destinatário
11/04/2024 21:57

Expedição de Mandado.
18/10/2023 16:13

Ato ordinatório - Intimação - Portal
20/06/2023 17:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/06/2023 01:01

Certidão de Publicação Expedida
02/06/2023 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
01/06/2023 15:32

Ato ordinatório - Intimação - DJE
01/06/2023 15:31

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
19/05/2023 11:50

Expedição de Mandado.
17/05/2023 01:05

Certidão de Publicação Expedida
16/05/2023 10:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
16/05/2023 10:27

Proferidas outras decisões não especificadas
15/05/2023 14:05

Conclusos para decisão
05/04/2023 11:27

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/04/2023 10:47

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/03/2023 02:12

Certidão de Publicação Expedida
27/03/2023 12:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/03/2023 10:47

Proferido despacho de mero expediente
24/03/2023 16:49

Conclusos para despacho
30/11/2022 10:05

Juntada de Petição de Réplica
16/11/2022 01:02

Certidão de Publicação Expedida
11/11/2022 00:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/11/2022 16:28

Ato ordinatório - Intimação - DJE
12/09/2022 16:35

Juntada de Petição de contestação
12/09/2022 16:28

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/08/2022 10:02

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
12/08/2022 15:14

Expedição de Carta.
12/08/2022 01:06

Certidão de Publicação Expedida
11/08/2022 10:33

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/08/2022 10:16

Recebida a Petição Inicial - Citação Por Carta AR
10/08/2022 14:21

Conclusos para decisão
10/08/2022 13:05

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/08/2022

Ultima Atualização
26/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 1005385-37.2022.8.26.0196

Maria Doroti Coutinho Lima

Luiz Mariano de Souza

Advogado: William Guagneli Dias

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 08/03/2022 19:06

Exibir Processo

Processo nº 0012365-26.2009.8.26.0405

Marco Aurelio Martins Ferreira

Cooperativa Habitacional do Estado de SA...

Advogado: Geraldo Cardoso da Silva Junior

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 26/03/2009 15:26

Exibir Processo

Processo nº 1002300-10.2025.8.26.0270

Wilson Timoteo da Silva

Banco Bnp Paribas Brasil S/A

Advogado: Gabriel Paulin Miranda

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 13/05/2025 16:39

Exibir Processo

Processo nº 1014556-06.2025.8.26.0554

Milene Moraes Ventura Bedin

Detran - Departamento Estadual de Transi...

Advogado: Eliana Felix de Lima

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 15/06/2025 13:30

Exibir Processo

Processo nº 1011626-74.2025.8.26.0405

Alexandre Fernandes Magalhaes

Banco Bradesco Financiamento S/A

Advogado: Isabella Montanhan Francisco

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 24/04/2025 13:32

Exibir Processo