TJSP - 1019043-67.2024.8.26.0032
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Rubens Hideo Arai - Colegio Recursal
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Partes
Advogados
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Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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17/06/2025 00:00
Intimação
INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1019043-67.2024.8.26.0032/50000 - Processo Digital - Embargos de Declaração Cível - Araçatuba - Embargante: Pedro Augusto Oliveira Marques da Silva - Embargado: Estado de São Paulo - Magistrado(a) José Fernando Azevedo Minhoto - Colégio Recursal - Rejeitaram os embargos.
V.
U. - 1 - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - PERORAÇÃO QUE ENVEREDA PELO ASPECTO MERITÓRIO DA LIDE - INDISFARÇÁVEL INCONFORMISMO DA PARTE EMBARGANTE - PRETENSÃO DE REDISCUSSÃO DE TODO O MÉRITO - AUSÊNCIA DOS REQUISITOS LEGAIS PARA O MANEJO DESTA VIA RECURSAL - REJEIÇÃO DOS EMBARGOS INAFASTÁVEL. 2 - INCOMPETÊNCIA MANIFESTA DO JEFAZ PARA A INDESMENTÍVEL EXECUÇÃO DO JULGADO NO MANDADO DE SEGURANÇA COLETIVO 1001391-23.2014.8.26.0053, ADOTADO COMO ÚNICA CAUSA DE PEDIR REDISCUSSÃO REVISIONISTA INCABÍVEL.
Para eventual interposição de recurso extraordinário, comprovar o recolhimento de R$ 1.022,00 na Guia de Recolhimento da União - GRU, do tipo 'Cobrança' - Ficha de Compensação, a ser emitida no sítio eletrônico do Supremo Tribunal Federal (http://www.stf.jus.br www.stf.jus.br ) ou recolhimento na plataforma PAG Tesouro, nos termos das Resoluções nºs 733/2021 e 766/2022; e para recursos não digitais ou para os digitais que contenham mídias ou outros objetos que devam ser remetidos via malote, o valor referente a porte de remessa e retorno em guia FEDTJ, código 140-6, no Banco do Brasil S.A. ou internet, conforme tabela \"D\" da Resolução nº 833 do STF, de 13 de maio de 2024 e Provimento nº 831/2004 do CSM. - Advs: Bruno Montibeller Lúcio de Campos (OAB: 487282/SP) -
23/05/2025 07:52
Expedido certidão
-
14/05/2025 00:00
Publicado em
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12/05/2025 15:32
Expedido certidão
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12/05/2025 14:23
Prazo Intimação - 5 Dias
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11/05/2025 21:29
Processo encaminhado para o Processamento de Turmas
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10/05/2025 20:20
Despacho
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08/04/2025 11:06
Processo encaminhado para Julgamento Virtual
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02/04/2025 13:37
Subprocesso Cadastrado
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
11/02/2025
Ultima Atualização
27/03/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Acórdão • Arquivo
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