01/09/2025 22:29

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/08/2025 04:45

Certidão de Publicação Expedida
21/08/2025 00:00

Intimação

Processo 1020627-26.2023.8.26.0576 - Procedimento Comum Cível - Cláusulas Abusivas - Damiao Fernando Basilio - Banco Votorantim S/A - 1) Fica a parte requerida intimada para, no prazo de 30 dias, a proceder com o recolhimento das custas inicias, no valor de R$ 205,10, índice a ser observado no momento do pagamento), nos termos do Provimento CG n.º 29/2021 c.c artigo 1.098, §§ 5.º e 6.º das Normas de Serviço da Corregedoria Geral da Justiça e em cumprimento ao que determina a Lei Estadual nº 11.608/2003, em seu art. 4º, inciso III e § 1º, sob pena de ser expedida certidão à Procuradoria da Fazenda Pública Estadual, para inscrição na dívida ativa (providências indicadas nos parágrafos do artigo 1.098).

ATENTE-SE a parte requerida, que ao proceder com o recolhimento das custas processuais acima, na guia DARE, conforme Comunicado CG 881/2020, desde 14/09/2020 encontra-se disponível no sistema de peticionamento eletrônico campo específico para que os senhores advogados informem o número do DARE, ocorrendo desta forma a vinculação e a queima automática da guia.

Havendo guia a ser informada, deverá ser selecionada a opção guia de custas que habilitará os campos para inserção dos dados do DARE.

Caso o sistema não identifique o DARE, não haverá impedimento para o prosseguimento do peticionamento.

Tratando-se de indisponibilidade temporária do sistema, será passada rotina automatizada para queima da guia posteriormente ao peticionamento.

A utilização de referida funcionalidade é obrigatória e estará disponível tanto no Portal Atual, quanto no Novo Portal.

Os tutoriais foram disponibilizados e poderão ser consultados a partir dos seguintes links: a) Portal Atual: http://www.tjsp.jus.br/CapacitacaoSistemas/CapacitacaoSis temas/ComoFazer; b) Novo Portal: http://www.tjsp.jus.br/PeticionamentoEletronico.

Findo o prazo supra e resolvidas as custas processuais, o presente feito será arquivado com anotação de extinção, nos termos do Comunicado CG nº 1.789/2017, com as anotações e comunicações de praxe. - ADV: PAULO ROBERTO JOAQUIM DOS REIS (OAB 23134/SP), AIRTON VANDERLAN GERARD DA LUZ (OAB 127767/RS)
20/08/2025 13:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
20/08/2025 12:14

Ato ordinatório
20/08/2025 12:10

Trânsito em Julgado às partes - Proc. em Andamento
11/06/2025 00:00

Intimação

Processo 1020627-26.2023.8.26.0576 - Procedimento Comum Cível - Cláusulas Abusivas - Damiao Fernando Basilio - Banco Votorantim S/A - Homologo, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo celebrado entre as partes, fls. 245/249, e com fundamento no artigo 487, inciso III, alínea "b", do Código de Processo Civil, declaro extinta a presente ação, determinando o arquivamento dos autos Prazo 15 dias.

P.

I. - ADV: AIRTON VANDERLAN GERARD DA LUZ (OAB 127767/RS), PAULO ROBERTO JOAQUIM DOS REIS (OAB 23134/SP)
10/06/2025 12:01

Certidão de Publicação Expedida
10/06/2025 10:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/06/2025 09:12

Homologada a Transação de Acordo ExtraJudicial
16/04/2025 15:42

Conclusos para despacho
16/04/2025 15:40

Expedição de Certidão.
10/01/2025 01:33

Certidão de Publicação Expedida
09/01/2025 00:28

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
08/01/2025 15:32

Proferidas outras decisões não especificadas
08/01/2025 13:07

Conclusos para despacho
13/09/2024 05:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/06/2024 15:34

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/06/2024 00:54

Certidão de Publicação Expedida
18/06/2024 00:28

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
17/06/2024 18:29

Proferido despacho de mero expediente
17/06/2024 15:49

Conclusos para despacho
05/12/2023 05:29

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/11/2023 18:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/11/2023 04:30

Suspensão do Prazo
31/10/2023 03:53

Certidão de Publicação Expedida
30/10/2023 13:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
30/10/2023 12:47

Proferido despacho de mero expediente
30/10/2023 07:03

Conclusos para despacho
04/10/2023 12:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/09/2023 16:34

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/09/2023 04:19

Certidão de Publicação Expedida
18/09/2023 00:22

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
15/09/2023 15:17

Proferido despacho de mero expediente
15/09/2023 07:18

Conclusos para despacho
13/08/2023 05:19

Suspensão do Prazo
04/08/2023 15:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/07/2023 03:27

Certidão de Publicação Expedida
14/07/2023 09:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
14/07/2023 07:30

Proferido despacho de mero expediente
13/07/2023 10:43

Conclusos para despacho
25/06/2023 05:54

Suspensão do Prazo
16/06/2023 12:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/06/2023 10:05

Juntada de Petição de contestação
23/05/2023 11:48

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
16/05/2023 04:36

Certidão de Publicação Expedida
15/05/2023 00:19

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
12/05/2023 19:57

Expedição de Carta.
12/05/2023 19:56

Concedida a Antecipação de tutela
12/05/2023 18:04

Conclusos para despacho
26/04/2023 11:02

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/04/2023

Ultima Atualização
01/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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