17/06/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1032400-94.2024.8.26.0071 - Processo Digital - Recurso Inominado Cível - Bauru - Recorrente: Diego Barros Costa - Recorrente: Valter Ribeiro Costa e outro - Recorrido: Fernando José Mangili Luiz - Magistrado(a) Celso Maziteli Neto - Colégio Recursal - Negaram provimento ao recurso, por V.

U. - RECURSO INOMINADO.

EMBARGOS DO DEVEDOR.

REJEIÇÃO LIMINAR.

FALTA DE GARANTIA DO JUÍZO.

PRESSUPOSTO DE ADMISSIBILIDADE.

INTELIGÊNCIA DO ARTIGO 53, DA LEI Nº 9.099/95.

INCIDÊNCIA DO ENUNCIADO Nº 117 DO FONAJE.

DECISÃO MANTIDA.

RECURSO IMPROVIDO.

Para eventual interposição de recurso extraordinário, comprovar o recolhimento de R$ 1.022,00 na Guia de Recolhimento da União - GRU, do tipo 'Cobrança' - Ficha de Compensação, a ser emitida no sítio eletrônico do Supremo Tribunal Federal (http://www.stf.jus.br www.stf.jus.br ) ou recolhimento na plataforma PAG Tesouro, nos termos das Resoluções nºs 733/2021 e 766/2022; e para recursos não digitais ou para os digitais que contenham mídias ou outros objetos que devam ser remetidos via malote, o valor referente a porte de remessa e retorno em guia FEDTJ, código 140-6, no Banco do Brasil S.A. ou internet, conforme tabela \"D\" da Resolução nº 833 do STF, de 13 de maio de 2024 e Provimento nº 831/2004 do CSM. - Advs: William Vinicius Machado Tristão (OAB: 318245/SP) - Andre Luiz Agnelli (OAB: 114944/SP) - Eder Roberto Garbellini (OAB: 134889/SP)
26/05/2025 13:47

Conclusão ao Relator
16/05/2025 00:00

Publicado em
14/05/2025 10:51

Expedido Termo
14/05/2025 09:48

Distribuição por Sorteio
13/05/2025 15:45

Processo Cadastrado
12/05/2025 16:21

Recebidos os autos pela Entrada de Recursos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/05/2025

Ultima Atualização
17/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

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