15/07/2025 12:30

Arquivado Provisoriamente
15/07/2025 12:30

Expedição de Certidão.
15/07/2025 12:28

Expedição de Certidão.
30/06/2025 13:04

Expedição de Certidão.
12/06/2025 17:01

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/06/2025 01:06

Certidão de Publicação Expedida
11/06/2025 01:06

Certidão de Publicação Expedida
11/06/2025 00:00

Intimação

Processo 1010625-64.2024.8.26.0704 - Despejo - Rescisão / Resolução - VIBRA ENERGIA S.A - Auto Posto Dinamarca Ltda. -

Vistos.

Fls. 329/333: Trata-se de recurso de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO opostos por Auto Posto Dinamarca Ltda.

O embargante sustenta que a sentença de fl. 321/324 é contraditória por não acolher a alegação deque foram autorizadas as sublocações por meio de aditivos.

Recebo os presentes embargos e a eles nego provimento.

Respeitada a convicção do(a) peticionante, nítido o caráter infringente dos embargos opostos que ficam rejeitados.

Conforme ensina José Carlos Barbosa Moreira, "o essencial é que, pela leitura da peça, fique certo que o embargante persegue na verdade objetivo compatível com a índole do recurso, e não pretende, em vez disso, o reexame em substância da matéria julgada" (O Novo Processo Civil Brasileiro, p. 156).

Constata-se que não há qualquer omissão, obscuridade ou contradição a ser sanada, mas apenas discordância da parte com a conclusão judicial, de modo que as questões arguidas desafiam recurso adequado, na forma da lei processual.

Acresça-se, ainda, que aquilo que se chama de (contradição/omissão/obscuridade) nada mais é do que o inconformismo da parte com a interpretação feita pelo juízo sobre a prova produzida nos autos, sendo esta, portanto, matéria típica do recurso de apelação, apropriado à discussão pretendida.

Assim, permanece a decisão tal como lançada.

Intime-se. - ADV: RICARDO BRITO COSTA (OAB 173508/SP), ADRIANO RODRIGUES (OAB 242251/SP), ARYSTOBULO DE OLIVEIRA FREITAS (OAB 82329/SP), OSMAR BOSI (OAB 327746/SP)
10/06/2025 10:40

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/06/2025 10:40

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/06/2025 10:28

Embargos de Declaração Acolhidos
10/06/2025 10:19

Conclusos para decisão
10/06/2025 10:18

Embargos de Declaração Não Acolhidos
03/06/2025 09:02

Conclusos para decisão
02/06/2025 21:31

Conclusos para despacho
30/05/2025 19:20

Juntada de Petição de embargos de declaração
30/05/2025 14:34

Juntada de Petição de embargos de declaração
22/05/2025 22:08

Certidão de Publicação Expedida
21/05/2025 18:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
21/05/2025 15:30

Julgada Procedente em Parte a Ação
07/05/2025 11:46

Conclusos para julgamento
25/04/2025 12:45

Conclusos para decisão
23/04/2025 13:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/04/2025 15:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/03/2025 02:21

Certidão de Publicação Expedida
26/03/2025 06:20

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/03/2025 17:15

Proferidas outras decisões não especificadas
25/03/2025 11:19

Conclusos para decisão
24/03/2025 22:11

Juntada de Petição de Réplica
26/02/2025 00:56

Certidão de Publicação Expedida
25/02/2025 10:43

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/02/2025 09:32

Ato ordinatório - Intimação para Andamento - Autor
24/02/2025 16:25

Juntada de Petição de contestação
10/12/2024 14:41

Expedição de Certidão.
10/12/2024 14:41

Classe retificada de 7 para 92
10/12/2024 14:13

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Anotação/Correção de Classe) para destino
10/12/2024 09:33

Certidão de Publicação Expedida
09/12/2024 05:48

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
06/12/2024 16:24

Expedição de Certidão.
06/12/2024 15:13

Expedição de Mandado.
06/12/2024 15:12

Não Concedida a Medida Liminar
05/12/2024 17:13

Conclusos para decisão
05/12/2024 17:12

Expedição de Certidão.
03/12/2024 17:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/11/2024 23:44

Certidão de Publicação Expedida
19/11/2024 00:24

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/11/2024 16:43

Determinada a emenda à inicial
18/11/2024 11:36

Conclusos para decisão
18/11/2024 08:59

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Anotação/Correção de Classe) para destino
14/11/2024 18:00

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/11/2024

Ultima Atualização
10/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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