27/07/2025 06:43

Expedição de Certidão.
16/07/2025 18:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
16/07/2025 17:52

Expedição de Certidão.
16/07/2025 17:51

Proferido despacho de mero expediente
16/07/2025 14:44

Conclusos para despacho
16/07/2025 14:39

Expedição de Certidão.
14/07/2025 14:42

Trânsito em Julgado às partes - com Baixa
27/06/2025 06:32

Expedição de Certidão.
17/06/2025 04:23

Certidão de Publicação Expedida
16/06/2025 15:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
16/06/2025 14:31

Expedição de Certidão.
16/06/2025 14:30

Ato ordinatório - Intimação - DJE
13/06/2025 10:30

Juntada de Outros documentos
11/06/2025 11:46

Certidão de Publicação Expedida
11/06/2025 00:00

Intimação

Processo 1001799-18.2025.8.26.0024 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Descontos Indevidos - Roberto Rodrigues dos Santos - Ante o exposto, julgo o pedido improcedente, nos termos da fundamentação.

Sem custas e honorários de sucumbência, nos termos do artigo 55 da Lei 9.099/95.

P.R.I.C. - ADV: VINICIUS DA SILVA RAMOS (OAB 121613/SP)
10/06/2025 10:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/06/2025 10:20

Julgada improcedente a ação
10/06/2025 09:21

Conclusos para julgamento
09/06/2025 16:31

Conclusos para despacho
09/06/2025 16:27

Expedição de Certidão.
31/05/2025 06:32

Expedição de Certidão.
29/05/2025 08:00

Certidão de Publicação Expedida
29/05/2025 08:00

Certidão de Publicação Expedida
21/05/2025 06:18

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
20/05/2025 12:05

Expedição de Certidão.
20/05/2025 12:05

Proferido despacho de mero expediente
20/05/2025 10:24

Conclusos para despacho
19/05/2025 16:08

Juntada de Petição de Réplica
12/05/2025 23:28

Certidão de Publicação Expedida
12/05/2025 13:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
12/05/2025 12:20

Ato ordinatório - Intimação - DJE
12/05/2025 12:20

Expedição de Certidão.
11/05/2025 02:37

Suspensão do Prazo
09/05/2025 10:45

Juntada de Petição de contestação
03/05/2025 04:26

Suspensão do Prazo
09/04/2025 01:07

Certidão de Publicação Expedida
08/04/2025 18:06

Expedição de Certidão.
08/04/2025 16:38

Expedição de Mandado.
08/04/2025 05:33

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
07/04/2025 16:02

Proferido despacho de mero expediente
07/04/2025 13:45

Conclusos para despacho
01/04/2025 10:10

Expedição de Certidão.
31/03/2025 09:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/03/2025 23:06

Certidão de Publicação Expedida
27/03/2025 05:38

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
26/03/2025 16:20

Determinada a emenda à inicial
26/03/2025 15:20

Conclusos para decisão
26/03/2025 13:15

Distribuído por competência exclusiva

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/03/2025

Ultima Atualização
27/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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