TJSP - 2086595-94.2025.8.26.0000
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Silvana Malandrino Mollo
Polo Ativo
Polo Passivo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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16/07/2025 17:30
Situação de Arquivado Administrativamente
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16/07/2025 17:30
Processo encaminhado para o Arquivo
-
16/07/2025 17:22
Expedição de Certidão.
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18/06/2025 00:00
Publicado em
-
17/06/2025 12:12
Prazo
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17/06/2025 09:37
Expedição de Certidão.
-
17/06/2025 00:00
Intimação
INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 2086595-94.2025.8.26.0000 - Processo Digital.
Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento - Pitangueiras - Agravante: Rumo Malha Paulista S/A - Agravado: Invasor Não Identificado - Magistrado(a) Silvana Malandrino Mollo - Negaram provimento ao recurso.
V.
U. - EMENTA: DIREITO CIVIL.
AGRAVO DE INSTRUMENTO.
REINTEGRAÇÃO DE POSSE.
RECURSO DESPROVIDO.I.
CASO EM EXAME1.
RECURSO DE AGRAVO DE INSTRUMENTO INTERPOSTO POR RUMO MALHA PAULISTA S/A CONTRA DECISÃO QUE INDEFERIU LIMINAR PARA DESOCUPAÇÃO DE IMÓVEL E REMOÇÃO DE ESTRUTURAS EM AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE.
A AGRAVANTE ALEGA ESBULHO DE BEM PÚBLICO INSUSCETÍVEL DE USUCAPIÃO E NECESSIDADE DE DESOCUPAÇÃO PARA CUMPRIMENTO DE PLANO DE RECUPERAÇÃO FERROVIÁRIA.II.
QUESTÃO EM DISCUSSÃO2.
A QUESTÃO EM DISCUSSÃO CONSISTE EM DETERMINAR SE ESTÃO PRESENTES OS REQUISITOS PARA CONCESSÃO DE LIMINAR DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE, CONSIDERANDO A OCUPAÇÃO INDEVIDA DE ÁREA PÚBLICA E OS RISCOS DE IRREVERSIBILIDADE DA DECISÃO.III.
RAZÕES DE DECIDIR3.
NOS TERMOS DO ART. 562 DO CPC, A EXPEDIÇÃO DE MANDADO LIMINAR DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE REQUER INSTRUÇÃO ADEQUADA DA PETIÇÃO INICIAL E COMPROVAÇÃO DOS REQUISITOS DO ART. 561. 4.
CASO DOS AUTOS QUE DEMANDA PRUDÊNCIA DEVIDO AO PERIGO DE IRREVERSIBILIDADE DOS EFEITOS DA DEMOLIÇÃO IMEDIATA DE ESTRUTURAS ELÉTRICAS INSTALADAS NO LOCAL, RECOMENDANDO A INSTAURAÇÃO DO CONTRADITÓRIO PARA APURAÇÃO DE PARTICULARIDADES.IV.
DISPOSITIVO E TESE5.
RECURSO DESPROVIDO.
TESE DE JULGAMENTO: 1.
A TUTELA DE URGÊNCIA NÃO DEVE SER CONCEDIDA QUANDO HÁ RISCO DE IRREVERSIBILIDADE DOS EFEITOS DA DECISÃO. 2.
A INSTRUÇÃO INCOMPLETA DA PETIÇÃO INICIAL IMPEDE O DEFERIMENTO DE LIMINAR DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE.LEGISLAÇÃO E JURISPRUDÊNCIA RELEVANTES CITADAS: CPC, ARTS. 300, 558, 561, 562, 1.025, 1.026.
ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.022,00 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 110,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF.
Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Pedro Miranda de Oliveira (OAB: 15762/SC) - 1º andar -
12/06/2025 13:06
Acórdão registrado
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12/06/2025 12:57
Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras para Intimação do Acórdão - Julgamento Virtual) para destino
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12/06/2025 12:55
Julgado virtualmente
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04/06/2025 12:58
Julgamento Virtual Iniciado
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29/05/2025 12:51
Conclusos para decisão
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29/05/2025 12:51
Expedição de Certidão.
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23/05/2025 12:18
Unificação Pai
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12/05/2025 07:01
AR Negativo Juntado
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24/04/2025 10:12
Expedição de Certidão.
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22/04/2025 15:08
Julgado virtualmente
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10/04/2025 15:05
Juntada de Petição de Petição (outras)
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10/04/2025 15:05
Subprocesso Cadastrado
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07/04/2025 17:20
Expedição de Aviso de Recebimento
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04/04/2025 13:46
Prazo
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04/04/2025 09:45
Juntada de Petição de Petição (outras)
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04/04/2025 09:45
Juntada de Outros documentos
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04/04/2025 09:45
Juntada de Petição de Petição (outras)
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04/04/2025 09:45
Expedição de Outros documentos.
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01/04/2025 00:00
Publicado em
-
01/04/2025 00:00
Publicado em
-
31/03/2025 15:42
Prazo
-
31/03/2025 15:41
Expedição de Certidão.
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30/03/2025 16:20
Juntada de Petição de Petição (outras)
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30/03/2025 16:20
Expedição de Outros documentos.
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27/03/2025 18:23
Ato ordinatório
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27/03/2025 14:11
Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras) para destino
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27/03/2025 14:11
Despacho - Art. 70 § 1º R.I.
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27/03/2025 00:00
Publicado em
-
27/03/2025 00:00
Publicado em
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25/03/2025 00:00
Conclusos para decisão
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24/03/2025 17:59
Conclusos para decisão
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24/03/2025 17:57
Movimentação lançada ao utilizar a atividade 915
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24/03/2025 17:52
Distribuído por competência exclusiva
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24/03/2025 16:43
Remetidos os Autos (;7:Distribuição de Originários) para destino
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24/03/2025 16:41
Processo Cadastrado
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
24/03/2025
Ultima Atualização
16/07/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Acórdão • Arquivo
Despacho • Arquivo
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