TJSP - 1005722-72.2019.8.26.0053

1ª instância - 02 Vara Juizado Esp. da Fazenda Publica de Central

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Polo Ativo

Partes

JOSE EDUARDO DOS SANTOS

CPF *35.***.*83-97

REINALDO PERCILIANO GAUDENCIO

CPF *64.***.*78-67

FRANCISCA SUELI ALVES DE SOUSA

CPF *60.***.*12-42

VALERIA DOS SANTOS PORTES

CPF *75.***.*66-01

RUBENS DE MIRANDA PADIAL

CPF *53.***.*51-10

SERGIO RICARDO ANTONIO

CPF *56.***.*52-08

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

FAZENDA DO ESTADO DE SAO PAULO

CNPJ: 46.379.400/0001-50

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 09/06/2025 12:26

    Certidão de Publicação Expedida

  • 08/06/2025 02:10

    Expedição de Certidão.

  • 07/06/2025 12:13

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 29/05/2025 07:23

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 28/05/2025 11:46

    Expedição de Certidão.

  • 28/05/2025 11:45

    Julgada Procedente a Impugnação à Execução

  • 27/03/2025 17:14

    Conclusos para decisão

  • 18/02/2025 18:00

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 13/02/2025 07:09

    Certidão de Publicação Expedida

  • 12/02/2025 06:07

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 11/02/2025 22:46

    Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente

  • 10/02/2025 19:35

    Conclusos para decisão

  • 18/11/2024 12:15

    Juntada de Petição de Impugnação ao cumprimento de sentença

  • 10/11/2024 09:56

    Expedição de Certidão.

  • 01/11/2024 06:23

    Certidão de Publicação Expedida

  • 31/10/2024 05:32

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 30/10/2024 21:12

    Expedição de Certidão.

  • 30/10/2024 21:08

    Determinada a Manifestação do Requerido/Executado

  • 25/10/2024 15:55

    Conclusos para decisão

  • 04/10/2024 19:35

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 19/09/2024 06:12

    Certidão de Publicação Expedida

  • 18/09/2024 00:08

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 17/09/2024 18:10

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 16/09/2024 19:56

    Conclusos para decisão

  • 01/09/2024 02:46

    Expedição de Certidão.

  • 15/08/2024 06:21

    Certidão de Publicação Expedida

  • 14/08/2024 12:26

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 14/08/2024 00:16

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 13/08/2024 11:59

    Expedição de Certidão.

  • 13/08/2024 11:58

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 08/05/2024 12:28

    Conclusos para decisão

  • 22/04/2024 12:21

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 23/03/2024 03:45

    Expedição de Certidão.

  • 14/03/2024 06:15

    Certidão de Publicação Expedida

  • 13/03/2024 00:11

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 12/03/2024 12:48

    Expedição de Certidão.

  • 12/03/2024 12:42

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 08/03/2024 15:55

    Conclusos para decisão

  • 09/02/2024 12:12

    Expedição de Certidão.

  • 08/02/2024 10:40

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 31/01/2024 03:08

    Certidão de Publicação Expedida

  • 30/01/2024 00:11

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 29/01/2024 14:19

    Expedição de Certidão.

  • 29/01/2024 14:18

    Convertido o Julgamento em Diligência

  • 24/10/2023 13:25

    Conclusos para decisão

  • 28/09/2023 12:51

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 19/09/2023 13:35

    Expedição de Certidão.

  • 06/09/2023 22:48

    Certidão de Publicação Expedida

  • 06/09/2023 00:16

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 05/09/2023 19:09

    Expedição de Certidão.

  • 05/09/2023 19:09

    Determinada a Manifestação do Requerido/Executado

  • 01/09/2023 16:30

    Conclusos para despacho

  • 01/09/2023 12:03

    Expedição de Certidão.

  • 30/08/2023 22:55

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 23/08/2023 00:00

    Intimação

    ADV: Sasha Jacob Barcat (OAB 361325/SP) Processo 1005722-72.2019.8.26.0053 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Francisca Sueli Alves de Sousa -

    Vistos.

    Torno sem efeito o ato ordinatório de fl. 379.

    Cumpra-se a obrigação de fazer nos exatos termos da coisa julgada.

    Como medida de efetividade, fixo multa de incidência única no valor de R$ 500,00, na hipótese de descumprimento da obrigação no prazo de 15 dias úteis a contar da intimação desta.

    Eventual recalcitrância poderá implicar nova incidência de multa, com ou sem majoração, a critério deste Juízo.

    Após o cumprimento da obrigação de fazer, abra-se vista para manifestação acerca dos cálculos apresentados pela parte autora.

    Int.

  • 22/08/2023 23:40

    Certidão de Publicação Expedida

  • 22/08/2023 05:35

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 21/08/2023 20:36

    Expedição de Certidão.

  • 21/08/2023 20:35

    Determinada a Manifestação do Requerido/Executado

  • 21/08/2023 12:42

    Conclusos para decisão

  • 19/07/2023 17:47

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 01/07/2023 03:42

    Expedição de Certidão.

  • 20/06/2023 11:46

    Expedição de Certidão.

  • 20/06/2023 11:45

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 25/05/2023 14:36

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 14/04/2023 01:42

    Mudança de Classe Processual

  • 24/08/2022 22:50

    Certidão de Publicação Expedida

  • 24/08/2022 10:33

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 24/08/2022 09:47

    Concedida a Dilação de Prazo

  • 23/08/2022 11:25

    Conclusos para despacho

  • 21/07/2022 20:22

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 11/07/2022 20:42

    Certidão de Publicação Expedida

  • 11/07/2022 00:05

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 08/07/2022 20:00

    Ato ordinatório - Intimação para Andamento - Autor

  • 02/05/2022 18:51

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 19/03/2022 14:13

    Expedição de Certidão.

  • 09/03/2022 22:45

    Certidão de Publicação Expedida

  • 09/03/2022 00:10

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 08/03/2022 18:07

    Expedição de Certidão.

  • 08/03/2022 18:06

    Concedida a Dilação de Prazo

  • 15/02/2022 14:12

    Conclusos para decisão

  • 03/02/2022 20:41

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 24/11/2021 01:24

    Certidão de Publicação Expedida

  • 23/11/2021 15:28

    Expedição de Certidão.

  • 23/11/2021 07:04

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 12/11/2021 18:32

    Expedição de Certidão.

  • 12/11/2021 18:29

    Proferido Despacho

  • 10/10/2021 20:41

    Conclusos para despacho

  • 04/10/2021 12:12

    Recebidos os autos do Tribunal de Justiça

  • 13/08/2021 14:26

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino

  • 12/07/2021 14:12

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 19/06/2021 12:38

    Expedição de Certidão.

  • 17/06/2021 18:41

    Certidão de Publicação Expedida

  • 15/06/2021 15:14

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 08/06/2021 12:23

    Expedição de Certidão.

  • 08/06/2021 12:23

    Recebido o recurso

  • 08/06/2021 06:29

    Conclusos para decisão

  • 07/06/2021 22:47

    Conclusos para despacho

  • 07/06/2021 17:43

    Conclusos para despacho

  • 07/06/2021 16:54

    Expedição de Certidão.

  • 24/12/2020 23:45

    Suspensão do Prazo

  • 04/12/2020 10:33

    Expedição de Certidão.

  • 30/11/2020 13:03

    Certidão de Publicação Expedida

  • 26/11/2020 19:11

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 23/11/2020 17:13

    Juntada de Outros documentos

  • 23/11/2020 09:31

    Expedição de Certidão.

  • 23/11/2020 09:29

    Decisão

  • 13/11/2020 17:38

    Conclusos para despacho

  • 06/11/2020 15:41

    Expedição de Certidão.

  • 06/11/2020 15:11

    Conclusos para despacho

  • 25/09/2020 08:39

    Certidão de Publicação Expedida

  • 23/09/2020 16:27

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 17/09/2020 21:49

    Expedição de Certidão.

  • 28/08/2020 12:08

    Juntada de Petição de embargos de declaração

  • 27/08/2020 16:57

    Expedição de Certidão.

  • 27/08/2020 16:57

    Julgada Procedente a Ação

  • 26/08/2020 12:38

    Conclusos para despacho

  • 02/06/2020 21:42

    Suspensão do Prazo

  • 13/05/2020 12:11

    Juntada de Petição de Réplica

  • 05/04/2020 23:46

    Suspensão do Prazo

  • 28/03/2020 03:47

    Suspensão do Prazo

  • 05/03/2020 12:36

    Certidão de Publicação Expedida

  • 02/03/2020 12:45

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 28/02/2020 11:42

    Proferido Despacho

  • 31/01/2020 12:29

    Conclusos para despacho

  • 30/07/2019 14:41

    Juntada de Petição de contestação

  • 25/07/2019 10:20

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 22/07/2019 11:31

    Expedição de Certidão.

  • 17/07/2019 14:34

    Certidão de Publicação Expedida

  • 10/07/2019 16:32

    Expedição de Certidão.

  • 10/07/2019 16:28

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 10/07/2019 15:25

    Expedição de Mandado.

  • 10/07/2019 15:25

    Recebida a Petição Inicial

  • 10/07/2019 15:18

    Conclusos para decisão

  • 10/07/2019 11:49

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 10/07/2019 11:49

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 10/07/2019 11:42

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

  • 10/07/2019 11:41

    Expedição de Certidão.

  • 05/07/2019 08:52

    Certidão de Publicação Expedida

  • 04/07/2019 11:55

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 27/06/2019 18:57

    Decisão

  • 26/06/2019 10:15

    Conclusos para decisão

  • 13/03/2019 11:18

    Certidão de Publicação Expedida

  • 12/03/2019 12:56

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 07/03/2019 15:13

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 12/02/2019 13:33

    Decisão

  • 12/02/2019 10:53

    Conclusos para decisão

  • 11/02/2019 16:41

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/07/2019

Ultima Atualização
09/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

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Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

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Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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