17/06/2025 00:00

Intimação

DESPACHO Nº 1007989-29.2024.8.26.0445 - Processo Digital - Recurso Inominado Cível - Pindamonhangaba - Recorrente: Estado de São Paulo - Recorrido: PAULO SERGIO BORGES -

Vistos.

Pretende a parte agravante ver reformada a decisão que aplicou o instituto da repercussão geral e negou seguimento ao recurso extraordinário em virtude de o v.

Acórdão se encontrar em consonância com a decisão proferida pelo C.

Supremo Tribunal Federal no paradigma do Tema nº 24.

Recebo o agravo interno e mantenho a decisão por seus fundamentos.

Distribuam-se os autos livremente entre os integrantes das turmas julgadoras deste Colégio Recursal, nos termos da Resolução nº 754/2016 (DJe de 05/10/2016), observados os impedimentos ditados pelo art. 144, II, do Código de Processo Civil.

Int. - Magistrado(a) Jurandir de Abreu Júnior - Colégio Recursal - Advs: Tania Beatriz Sauer Madoglio (OAB: 273008/SP)
14/04/2025 14:58

Processo encaminhado para a Presidência
11/04/2025 14:45

Juntada de Petição
11/04/2025 08:52

Expedido certidão
06/04/2025 08:11

Expedido certidão
02/04/2025 00:00

Publicado em
31/03/2025 16:13

Expedido certidão
31/03/2025 16:12

Prazo Intimação - 15 Dias
31/03/2025 10:36

Documento Finalizado
28/03/2025 16:35

Despacho
28/03/2025 16:34

Expedido certidão
28/03/2025 00:00

Publicado em
27/03/2025 08:45

Juntada de Petição
26/03/2025 17:12

Expedido certidão
26/03/2025 15:54

Prazo Intimação - 15 Dias
26/03/2025 12:45

Documento Finalizado
25/03/2025 20:05

Acórdão Registrado
24/03/2025 22:23

Processo encaminhado para o Processamento de Grupos e Câmaras para Intimação do Acórdão - Julgamento Virtual
24/03/2025 22:23

Julgado Virtualmente
21/03/2025 10:06

Julgamento Virtual Iniciado
20/03/2025 14:56

Conclusão ao Relator
18/03/2025 07:15

Expedido certidão
11/03/2025 00:00

Publicado em
07/03/2025 13:42

Expedido Termo
07/03/2025 12:42

Expedido certidão
07/03/2025 11:13

Expedido Termo de Intimação
07/03/2025 11:01

Distribuição por Sorteio
06/03/2025 10:03

Processo Cadastrado
05/03/2025 15:37

Recebidos os autos pela Entrada de Recursos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/03/2025

Ultima Atualização
17/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

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