01/09/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1010352-66.2025.8.26.0602 - Processo Digital - Recurso Inominado Cível - Sorocaba - Recorrente: Estado de São Paulo - Recorrida: Mantiz Santana Cavalheiro Silva - Magistrado(a) José Fernando Azevedo Minhoto - Colégio Recursal - Negaram provimento ao recurso, por V.

U. - 1- AGRAVO INTERNO INTERPOSTO EM FACE DE DECISÃO QUE NEGOU SEGUIMENTO AO RECURSO EXTRAORDINÁRIO DO(A) AGRAVANTE.2- ACÓRDÃO JULGADO PELA SEGUNDA TURMA RECURSAL DE FAZENDA PÚBLICA (FLS. 181/184) - SERVIDOR(A) PÚBLICO(A) ESTADUAL - PROFESSOR(A) - CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA SOBRE GDPI - NÃO INCIDÊNCIA - SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA MANTIDA EM SEDE RECURSAL.3 - INTERPOSIÇÃO DE RECURSO EXTRAORDINÁRIO PELA FESP - APLICAÇÃO DO TEMA Nº 163 DE REPERCUSSÃO GERAL DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL - RESTITUIÇÃO DEVIDA A PARTIR DA EC 103/2019 - DECISÃO DENEGATÓRIA E ACÓRDÃO EM CONSONÂNCIA COM O ENTENDIMENTO FIRMADO - AUSÊNCIA DE REPERCUSSÃO CONSTITUCIONAL - AGRAVO INTERNO CONHECIDO E NÃO PROVIDO.

Para eventual interposição de recurso extraordinário, comprovar o recolhimento de R$ 1.157,59 na Guia de Recolhimento da União - GRU, do tipo 'Cobrança' - Ficha de Compensação, a ser emitida no sítio eletrônico do Supremo Tribunal Federal (http://www.stf.jus.br www.stf.jus.br ) ou recolhimento na plataforma PAG Tesouro, nos termos das Resoluções nºs 733/2021 e 766/2022; e para recursos não digitais ou para os digitais que contenham mídias ou outros objetos que devam ser remetidos via malote, o valor referente a porte de remessa e retorno em guia FEDTJ, código 140-6, no Banco do Brasil S.A. ou internet, conforme Resolução nº 875 do STF, de 23 de junho de 2025, e Provimento nº 831/2004 do CSM - Advs: Andréia Aparecida Conti (OAB: 404699/SP) - 16º Andar, Sala 1607
29/08/2025 14:38

Expedição de Certidão.
29/08/2025 13:12

Prazo Intimação - 15 Dias
29/08/2025 11:34

Expedição de Outros documentos.
28/08/2025 20:29

Expedição de Outros documentos.
28/08/2025 16:54

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras para Intimação do Acórdão - Julgamento Virtual) para destino
28/08/2025 16:54

Julgado Virtualmente
25/08/2025 21:17

Julgamento Virtual Iniciado
22/08/2025 08:43

Conclusos para despacho
18/08/2025 07:09

Expedição de Certidão.
09/08/2025 08:25

Expedição de Certidão.
07/08/2025 15:06

Expedição de Outros documentos.
07/08/2025 14:48

Expedição de Certidão.
07/08/2025 13:23

Expedido Termo de Intimação
07/08/2025 11:55

Redistribuído por sorteio em razão de tipo_de_distribuicao_redistribuicao
07/08/2025 11:55

REDISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO - SAÍDA
06/08/2025 16:34

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
06/08/2025 15:36

Expedição de Outros documentos.
06/08/2025 12:03

Despachos da Presidência
01/08/2025 11:42

Conclusos para despacho
01/08/2025 10:27

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/08/2025 10:27

Subprocesso Cadastrado
29/07/2025 10:58

Expedição de Certidão.
29/07/2025 09:38

Prazo Intimação - 15 Dias
29/07/2025 09:01

Expedição de Outros documentos.
28/07/2025 19:27

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
28/07/2025 14:41

RE - Despacho - Prejudicado
28/07/2025 14:41

Despachos da Presidência
25/07/2025 13:18

Conclusos para despacho
25/07/2025 12:17

Expedição de Outros documentos.
27/06/2025 07:43

Expedição de Certidão.
22/06/2025 07:41

Expedição de Certidão.
22/06/2025 07:17

Expedição de Certidão.
18/06/2025 00:00

Publicado em
17/06/2025 00:00

Intimação

DESPACHO Nº 1010352-66.2025.8.26.0602 - Processo Digital - Recurso Inominado Cível - Sorocaba - Recorrente: Estado de São Paulo - Recorrida: Mantiz Santana Cavalheiro Silva - Recurso extraordinário: vista para contrarrazões. - Magistrado(a) Jurandir de Abreu Júnior - Colégio Recursal - Advs: Andréia Aparecida Conti (OAB: 404699/SP)
16/06/2025 12:52

Expedição de Certidão.
16/06/2025 12:50

Prazo Intimação - 15 Dias
16/06/2025 12:11

Expedição de Outros documentos.
13/06/2025 16:11

Despacho
13/06/2025 16:07

Expedição de Certidão.
13/06/2025 00:00

Publicado em
11/06/2025 21:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/06/2025 15:36

Expedição de Certidão.
11/06/2025 14:26

Prazo Intimação - 15 Dias
11/06/2025 14:19

Expedição de Certidão.
11/06/2025 14:17

Prazo Intimação - 15 Dias
11/06/2025 13:53

Expedição de Outros documentos.
10/06/2025 20:20

Expedição de Outros documentos.
10/06/2025 19:43

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras para Intimação do Acórdão - Julgamento Virtual) para destino
10/06/2025 19:43

Julgado Virtualmente
10/06/2025 09:04

Julgamento Virtual Iniciado
10/06/2025 08:19

Conclusos para despacho
07/06/2025 07:13

Expedição de Certidão.
29/05/2025 00:00

Publicado em
27/05/2025 13:32

Expedido Termo
27/05/2025 12:43

Expedido certidão
27/05/2025 12:42

Expedido Termo de Intimação
27/05/2025 12:02

Distribuição por Sorteio
26/05/2025 16:01

Processo Cadastrado
26/05/2025 11:10

Recebidos os autos pela Entrada de Recursos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/05/2025

Ultima Atualização
01/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

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