28/07/2025 13:19

Expedição de Certidão.
21/07/2025 14:02

Arquivado Definitivamente
18/07/2025 13:00

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)
18/07/2025 03:35

Certidão de Publicação Expedida
17/07/2025 22:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
17/07/2025 21:30

Expedição de Certidão.
17/07/2025 21:30

Proferidas outras decisões não especificadas
16/07/2025 09:19

Conclusos para decisão
15/07/2025 13:05

Recebidos os autos do Tribunal de Justiça
30/04/2025 09:34

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino
24/03/2025 17:20

Juntada de Petição de Contra-razões
23/03/2025 10:13

Expedição de Certidão.
13/03/2025 23:41

Certidão de Publicação Expedida
13/03/2025 06:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
12/03/2025 18:28

Expedição de Certidão.
12/03/2025 18:28

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
12/03/2025 09:37

Conclusos para decisão
12/03/2025 09:36

Expedição de Certidão.
17/02/2025 08:24

Expedição de Certidão.
07/02/2025 17:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/02/2025 23:35

Certidão de Publicação Expedida
06/02/2025 13:35

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
06/02/2025 13:08

Expedição de Certidão.
06/02/2025 13:07

Julgada Procedente a Ação
16/12/2024 13:39

Conclusos para julgamento
07/11/2024 10:00

Juntada de Petição de Réplica
06/11/2024 22:37

Certidão de Publicação Expedida
06/11/2024 12:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
06/11/2024 11:17

Ato ordinatório - Intimação - DJE
30/10/2024 21:12

Suspensão do Prazo
28/10/2024 10:13

Expedição de Certidão.
19/10/2024 00:22

Certidão de Publicação Expedida
18/10/2024 18:21

Juntada de Petição de contestação
18/10/2024 00:21

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
17/10/2024 19:23

Expedição de Mandado.
17/10/2024 19:23

Expedição de Certidão.
17/10/2024 19:22

Recebida a Petição Inicial - Citação da Fazenda Pública
17/10/2024 18:01

Conclusos para decisão
17/10/2024 17:32

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/10/2024

Ultima Atualização
28/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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